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Dicas para organizar um evento do Partido Pirata

Se você ou seu grupo endossa os princípios que unem a Partido Pirata - Brasil talvez você queira promover eventos PIRATAS. Aqui estão dicas adaptadas. Fique livre para comentar e colocar sugestões! Eventos Eventos Públicos — de palestras, manifestações e financiamentos coletivos — são ótimas formas de introduzir uma ideia a um grupo de pessoas, permitir conexão entre ativistas e futuros ativistas, e atrair atenção da imprensa. Eventos documentados por vídeo e fotos podem ser disponibilizados o...
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Partido Pirata é tema do AntiCast

O Partido Pirata foi o principal tema da longa conversa dessa semana entre o apresentador Ivan Mizanzuk e os parceiros de podcast Rafael Ancara, Zeh Fernandes e Marcos Marinho no episódio nº 233 do Anticast, editado por Felipe Ayres. A partir de 04min35seg tem início a pauta principal. Além conversar com um integrante fundador do Partido Pirata sobre as nossas ideias centrais e nosso propósito na política institucional do Brasil, o programa debateu internet na política, pirataria de ...
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Partido Pirata pede por novas eleições

Piratas pedem destituição do governo por quebra de confiança e fazem moção por novas eleições REYKJAVIK — Nesta segunda-feira, um protesto convocado por partidos de oposição, entre eles o Partido Pirata, tomou a praça do Parlamento da Islândia após o primeiro-ministro da ilha, Sigmundur David Gunnlaugsson, ter sido citado nos “Panama Papers”. Os manifestantes pedem a renúncia do premier, apontado como proprietário de uma empresa em paraíso fiscal. Manifestantes jogam ovos nas janelas do...
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2º Encontro e Assembléia do Partido Pirata Região Sul

  Partido Pirata da Região Sul convida, Dias 21 e 22 de Novembro em Porto Alegre, Segundo Encontro da Região Sul. Com a participação de diversos movimentos e entidades como Massa Critica,  MTST, Frente Quilombola, MateHackers e outros, para discutir e aprimorar o programa político. Também oficinas diversas e debates de temas como reformas agrária e urbana,  controle de natalidade, prostituição,cultura digital, coleta de assinaturas e diversos outros. Também nesse encon...
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Nota 2.1 do Partido Pirata sobre o Marco Civil da Internet

A Neutralidade de Rede e a Privacidade são cláusulas pétreas dos Piratas. Significa que acreditamos que a Internet deve ser livre, universal e acessível a todas as pessoas, tratada como direito fundamental. As redes de comunicação devem ser neutras: todas as informações que trafegam devem ser tratadas da mesma  forma, sem quaisquer interferências por parte de  operadoras de  telefonia, empresas ou governos. Não devem haver brechas  legais que permitam a inspeção de pacotes de dados ou que viol...
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Partido Pirata obtém decisão judicial contra “Caixa 2”

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar ao Partido Pirata, determinando à Delegacia da Receita Federal que expeça o CNPJ da entidade, que vinha sendo negado pelo Fisco, com o pretexto de que o Partido ainda não estaria registrado no TSE. De acordo com a Receita Federal, as agremiações partidárias somente poderiam obter CNPJ, após ter seu registro realizado junto à Justiça Eleitoral.     Ocorre que a exigência da Receita Federal, além de não encontrar...
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OPINIÃO: O Partido Pirata é um Partido de Nicho?

POR AMAURI WENSKO Li alhures, em uma publicação do grande Pirata de águas internacionais Henrique Peer, a afirmação de que o Partido Pirata é um partido de nicho. Essa afirmação teria sido retirada de discursos de Piratas de outras nações e que, em tese, refletem as tendências e estratégias políticas do Partido Pirata como um todo. Eu fiquei a pensar sobre essa afirmação e sempre considero que penso melhor enquanto estou escrevendo. Por isso, resolvi escrever este texto, para poder refletir m...
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PIRATAS E MARCO CIVIL: Ministério da Justiça inicia consulta

O PIRATAS retirou apoio ao Marco Civil quando este navegou para longe de nossa ideologia, afastando-se sobretudo de nossos princípios de defesa da privacidade, liberdade de expressão e democracia plena; não apresentando, na versão sancionada pela presidente, benefícios efetivos para a sociedade que compensem as medidas de controle, vigilância e censura. Não era o Marco Civil que queríamos e continua não sendo. Com o projeto de lei aprovado, agora o Ministério da Justiça lança uma plataforma o...
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Brasil na articulação mundial pelo Partido Pirata

O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) nem foi criado mas já planeja disputar as eleições municipais de 2016. O movimento surgido por meio da Internet, que chegou ao Brasil em 2007, está em processo de formalização partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e projeta eleger daqui a dois anos os primeiros representantes nos parlamentos das cidades. Continue reading
 

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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