O PIRATAS retirou apoio ao Marco Civil quando este navegou para longe de nossa ideologia, afastando-se sobretudo de nossos princípios de defesa da privacidade, liberdade de expressão e democracia plena; não apresentando, na versão sancionada pela presidente, benefícios efetivos para a sociedade que compensem as medidas de controle, vigilância e censura. Não era o Marco Civil que queríamos e continua não sendo.
Com o projeto de lei aprovado, agora o Ministério da Justiça lança uma plataforma on-line que acomodará comentários em um fórum de debates, que supostamente servirão para embasar decretos presidenciais que regulamentarão o Marco Civil.
Isso ainda está muito longe de qualquer noção de “interação” ou “participação” da sociedade civil. Ainda falsamente propagandeado pelo Governo como uma construção coletiva, o texto do Marco Civil acomodou crescentes concessões à grupos de interesse tradicionais ao ponto de corromper a versão inicial construída de forma colaborativa e aberta.
Devemos traçar um plano de ação para pressionar a inconstitucionalidade da retenção em massa de dados. Sem muitas grandes expectativas, porém, relembrando que todo o processo até agora foi mascarado de “participação” e “interação”, mas foi em reuniões fechadas com interesses poderosos que o texto final se desenhou. Não será diferente agora. Mas isso não quer dizer que devemos nos conformar!
Eis algumas manifestações, notas e opiniões, assinadas por piratas, de 2012 até hoje, nas Internets:
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