Edital para escolha de sede para ANAPIRATA 2018

A Secretaria Geral do Partido Pirata, vem por meio deste anunciar o edital para escolha da cidade sede para ANAPIRATA 2018. O evento, realizado a cada dois anos, deverá acontecer no primeiro semestre de 2018.   Edital - Escolha da sede para ANAPIRATA 2018

 

Venha ao ENCONTRO PIRATA no Rio de Janeiro

Os PIRATAS do Rio de Janeiro convidam simpatizantes, pessoas associadas ou não ao partido, para um encontro dia 1º de Setembro, no bairro da Lapa. Será oportunidade para trocar ideias e também conhecer piratas pessoalmente. Que tal falarmos de pautas ao invés de crenças Políticas? LOCAL: Rua da Lapa, 128 DIA: 1/09 HORÁRIO: 21:00 Você pode seguir os PIRATAS do Rio no Facebook  Pelo Telegram pode acessar o canal ou conversar diretamente com eles pelo grupo

 

Atenção Associados: Proposta urgente sobre flexibilização dos prazos de associação no Loomio

Em virtude do momento econômico vivido pelo país muitos associados não poderão comparecer a Assembleia Nacional que será realizada em São Paulo de 11 a 13 de novembro. Em virtude disto, temos feito a contagem de pessoas associadas que estarão na ANAPIRATA e infelizmente não teremos o quórum necessário segundo estatuto para que as deliberações feitas sejam válidas, inclusive para registro em cartório. Desta forma, uma proposta para flexibilização do prazo de associação para novos associados fo...
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4 anos de Partido Pirata Brasil: Reunião Aberta, 1 de Agosto de 2016 às 22 horas pelo Mumble

Nesta reunião aberta em primeiro de Agosto, segunda-feira 22:00 para piratas e simpatizantes iremos discutir o aniversário de 4 anos de fundação e os procedimentos jurídicos, burocráticos e institucionais do Partido Pirata que ainda restam para formalização. A reunião será pelo Mumble Pirata. Acesse pelo desktop ou smartphone: http://mumble.partidopirata.org Evento no Facebook acesse http://pirat.as/176  

 

Assembleia Geral do PPI 2016 ocorrerá no próximo fim de semana em Berlim

A Assembleia Geral da Internacional de Partidos Pirata (Pirate Parties International - PPI) será realizada em Berlim entre os dias 23 a 24 de julho deste ano. A mesma será aberta e transmitida através do canal oficial da PPI. As atividades serão divididas na seguinte programação: 22. julho 2016 - Sexta-feira 19:30 - evento social 19:30 - Comissão - Sessões 23. julho 2016 - Sábado Assembleia Geral 10:00 Credenciamento 10:30 Keynote & Abertura da Assembleia Geral 11:00 Admissão ...
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Partido Pirata lança campanha contra franquia na Internet

Site InternetLivre tem petição contra a implementação da franquia de dados que, ao ser assinada, enviará automaticamente uma cópia do manifesto para todos os deputados e senadores em atividade. Recentemente, as principais operadoras de telefonia anunciaram que seus planos de acesso à internet passarão a apresentar uma franquia mensal, limitando o acesso à internet dos seus usuários após eles alcançarem uma determinada quantia de dados. Com maior destaque, a operadora Vivo, que recentemente adqu...
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Coordenadoria Nacional convoca reunião hoje às 23h

A Coordenação Sul do Partido Pirata convocou, por email, os integrantes da Coordenadoria Nacional para um reunião virtual a ser realizada hoje, quarta-feira (25/05), às 23h, por meio do comunicador Mumble, com a finalidade de iniciar a reorganização da Gestão de Crises, órgão interno responsável por procedimentos internos de mediação e arbitragem de conflitos, bem como conduzir procedimento disciplinares. Ahoy! (...) É fato que desde maio de 2015 a Gestão de Crises não atua, deixando muit...
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DevopsDays em Porto Alegre

DevopsDays é uma conferência realizada em várias partes do mundo voltada tanto para pessoas que trabalham com desenvolvimento de software e administração de sistemas, quanto para pessoas interessadas em tecnologia em geral e que não possuem conhecimento aprofundado. Por enquanto, o único evento desse tipo marcado no Brasil (e abaixo da linha do Equador!) será realizado em Porto Alegre (RS), no dia 09 de julho! Local: O evento acontecerá na UniRitter, que fica na Rua Orfanotrófio, 515 - Alt...
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Freenet – Lançamento em Belo Horizonte

Na terça-feira, dia 24/05, às 20h30, no Cine CentoeQuatro, o filme Freenet será lançado em sessão especial seguida de debate. Teremos novamente uma pessoa representando o Partido Pirata, o advogado criminal Paulo Crosara. Temas como privacidade e neutralidade da Internet serão discutidos no evento. Assista ao trailer: https://goo.gl/mJeZbe Local: Cine CentoeQuatro, Praça Ruy Barbosa, 104 (no Centro de BH) Mais informações neste evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/168...
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Freenet – Lançamento em Porto Alegre

Nesta sexta-feira, o pirata Chico Prates do coletivo gaúcho do PIRATAS estará falando como membro do partido na sessão especial de lançamento do Freenet Film. Após a exibição do filme, haverá debate com a participação dele e de outras pessoas de outras organizações. O filme estreia neste mês com exibição gratuita em vários lugares no país. Assista ao trailer aqui. Horário de exibição do filme: 19h ENTRADA: LIVRE Endereço: Casa de Cultura Mário Quintana - R. dos Andradas, 736 - 7º andar -...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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