Archive by month: novembro 2015

O compartilhamento de dados como uma proposta ética: ou o esclarecimento digital

Leia a palestra de Theo Oliveira, Professor de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba Palestra no Fórum de Desgovernança da Internet Theo Oliveira

 

PF prende grupo que gerenciava o site Mega Filmes HD

com informações do site da Polícia Federal: "Sorocaba/SP - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (18) a Operação Barba Negra para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet. Duas pessoas foram presas e outras 5 foram conduzidas coercitivamente para serem ouvidas. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cerquilho/SP, Campinas/SP e Ipatinga/MG. A pedido da PF, foram bloqueadas as contas bancária...
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Após 6 anos preso por causa de blog, iraniano vê web refém do Facebook

Para o blogueiro Hossein Derakhshan, as redes sociais e aplicativo não estimulam raciocínio, deixando as pessoas preguiçosas Em 2008, o blogueiro iraniano Hossein Derakhshan foi preso por liderar um movimento contra a censura no Irã. Seis anos depois, ao sair da cadeia em novembro de 2014, voltou a acessar a internet e sentiu uma mudança significativa no mundo digital: o predomínio das redes sociais. “Seis anos é muito tempo para estar atrás das grades, mas é uma era inteir...
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OPINIÃO: Quem é o dono da Vale do Rio Doce?

por KaNNoN Com os dados da composição acionária: O governo brasileiro detém 50% do capital da empresa. No Brasil, o Estado é o início e o fim de tudo o que ocorre na economia. Se é assim em tese, quanto mais na prática? Privatizada foi apenas a administração da Vale. Não a empresa em si. Com a fração de 20 pontos (ações ordinárias), o Bradesco que por acordo indica a presidência da empresa, não pode sequer pensar num combate ao Palácio do Planalto. Muito menos a japonesa Mit...
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Em resposta a ataques, França prepara megaesquema de monitoramento da internet

Por Bruno Garattoni para o site Superinteressante O conjunto de ações, que foi aprovado pelo Parlamento em maio, em resposta ao ataque ao jornal Charlie Hebdo, e já vinha sendo colocado em prática, deverá ser acelerado após os ataques terroristas de sexta-feira. As novas regras permitem que o governo francês monitore, sem mandado judicial, o tráfego de celular e internet de indivíduos suspeitos de terrorismo. Mas não param aí. Nos casos em que julgarem necessário, as autoridades poderão inst...
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#IUF2015 recebeu Gabriela Coleman, Julia Reda, Birgitta Jónsdóttir, Danny O’Brien e Piratas dos Sete Mares

[english version at the end of the article] Gabriela Coleman, Julia Reda, Birgitta Jónsdóttir, Theo Oliveira, Adriano Belisário, Danny O‘brien e Piratas dos Sete Mares passaram pelo Fórum de Desgovernança da Internet, paralelo ao IGF, que ocorreu em João Pessoa. O IUF começou nesta última segunda–feira dia 09 e terminou na sexta-feira 13 de novembro. Fórum de Desgovernança da Internet João Pessoa, sexta feira 13 de novembro de 2015 PRIMEIRO DIA 9/11 O evento ocorreu no auditório 411 d...
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#FreeBassel ativista de software livre pode ser sentenciado à morte na Síria

Bassel Khartabil é uma das principais figuras do movimento Open Source na Síria e um grande defensor do software livre no Oriente Médio. Foi preso pelo regime ditatorial de Bashar al-Assad em 2012 sob a acusação de "colocar em risco a segurança do Estado" e continuamente torturado desde então por conta de sua militância. Neste último fim de semana, sua família recebeu a informação de que ele foi secretamente condenado à morte e poderá ser executado a qualquer momento. Durante o Internet Un...
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Em defesa do transporte pirata: por que a regulamentação do Uber é elitista

por Apolinário Seu Sebastião usava seu Escort 92 todos os dias para se deslocar de sua casa para o canteiro de obras onde atuava como ajudante de pedreiro. Com o desaquecimento do mercado imobiliário, Sebastião perdeu o emprego. Sem um novo trabalho e com contas a pagar, Sebastião usou suas economias para encher o tanque e passar nas paradas de ônibus do seu bairro oferecendo o transporte das pessoas até o terminal urbano. Como o transporte público naquela região é ruim, Sebastião conseguia u...
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2º Encontro e Assembléia do Partido Pirata Região Sul

  Partido Pirata da Região Sul convida, Dias 21 e 22 de Novembro em Porto Alegre, Segundo Encontro da Região Sul. Com a participação de diversos movimentos e entidades como Massa Critica,  MTST, Frente Quilombola, MateHackers e outros, para discutir e aprimorar o programa político. Também oficinas diversas e debates de temas como reformas agrária e urbana,  controle de natalidade, prostituição,cultura digital, coleta de assinaturas e diversos outros. Também nesse encon...
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Colabore com a produção do documentário-ficção Olympia

"Olympia é um filme documentário costurado por cenas de ficção que tem como objetivo trazer uma discussão qualificada sobre o fenômeno da corrupção no Brasil e no mundo. A cidade Olympia (representada por um Rio de Janeiro ficcional) é metáfora para as cidades submetidas a um sistema político fundamentado em privilégios e relações corruptas. A construção de um campo de golfe para os Jogos Olímpicos em uma reserva ambiental na Barra da Tijuca é o ponto de partida para uma história de corag...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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