31/10/2015
Por coletivo Bucaneiras, do Partido Pirata. Vídeos: Lucas Leal
Foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 37 votos a 14, o texto-base do projeto de lei (PL 5.069/13), de autoria do deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esse PL altera dispositivos do Código Penal para tipificar como crime o anúncio de meio abortivo e a indução, instigação ou auxílio à prática de aborto - com agravamento da pena, que pode ir de 1 a 3 anos de detenção - quando forem...
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