[Pirataria Feminista]: Cidinha Campos não lutará por Christiane

NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DE CIDINHA CAMPOS NA OFICIALIZAÇÃO DE SUA CANDIDATURA
por Pirataria Feminista

Enquanto a aspirante a Vice-Prefeito do Rio de Janeiro, Cidinha Campos (PDT), relativiza a gravidade de casos de violência doméstica e defende seu candidato, Pedro Paulo (PMDB), todos os tipos de violência contra a mulher, incluindo o feminicídio, seguem resolutos.

Cidinha afirma, em reportagem para O Globo [1], que a violência doméstica é uma discussão de menor importância para o movimento feminista e que este deve:

[…] cuidar para que mulheres tenham o mesmo salário que os homens. Esse é um caso resolvido (a acusação de agressão por parte de Pedro Paulo). Eu sou contra a violência doméstica, mas quando é com pessoas desvalidas, que não têm como se socorrer, que não têm como se amparar. Ela (Alexandra) está bem, está feliz, ela está muito mais rica do que quando estava com ele. O marido dela parece que é muito mais rico do que o Pedro Paulo — afirmou a deputada, em entrevista após a convenção (O GLOBO, 2016, grifo nosso).

Cidinha defende Pedro Paulo, ainda, quando aponta para as divergências entre o laudo do Instituto Médico-Legal (IML), feito na época da suposta agressão em 2010, e o laudo feito por perito contratado pela defesa de Pedro Paulo. Este último afirma que o candidato estava apenas se defendendo da ex-mulher, mas quem terminou com o dente quebrado foi ela.

Quando a expressão de uma figura pública diminui a importância de uma realidade que assola o país, ela contribui diretamente para a continuidade dessa realidade e, pior, para seu agravamento, pois está compactuando com tal realidade na medida que não luta contra ela, que não propõe políticas e deixa o assunto de lado.

É de conhecimento público e são, cada vez mais, divulgados os números da violência contra a mulher no Brasil. Todos os profissionais que trabalham nessa área, atendendo e acolhendo as mulheres violentadas, afirmam que a maior parte dos casos ocorrem dentro de casa e, principalmente, que o agressor é geralmente uma pessoa próxima na qual a vítima confia ou tem uma relação pessoal.

Para corroborar as afirmações acima, buscamos 2 casos que ocorreram em um intervalo de apenas 6 dias nesse mês de julho de 2016 e um motivo em comum: duas mulheres assassinadas pelo o ex-namorado que não aceitou o fim do relacionamento.

O assassinato de Christiane de Souza, de 46 anos, aconteceu na frente da filha de sete anos perto do metrô da Estácio. Inicialmente tratado como assalto, o caso foi noticiado pela emissora Rede Globo no Jornal Nacional [2], que afirmou: “Ela foi assaltada. E como não tinha dinheiro pra entregar, o ladrão decidiu esfaqueá-la duas vezes no pescoço. E fugiu.”.

Porém, dias depois, segundo notícia vinculada pelo Band.com [3], a Divisão de Homicídios informou que o ex-namorado da vítima, Rojelson Santos, confessou: havia tentado reatar o namoro e diante do fracasso cometeu o crime. Rojelson responderá por crime qualificado devido às evidências de que foi premeditado, pois o relacionamento durou 3 anos e ele conhecia os hábitos da vítima, esperando o melhor momento para abordá-la.

O segundo caso, igualmente funesto, é o da jovem de 18 anos asfixiada com um fio de telefone. Segundo a reportagem do jornal O Dia [4], o ex-namorado, preso em flagrante, tentou suicídio após o assassinato, pois não aceitava o fim do relacionamento.

A VIOLÊNCIA É QUESTÃO DE PREÇO?

Cidinha minimiza o drama enfrentado por Alexandra, ex-mulher de Pedro Paulo, argumentando que ela está “muito mais rica” e que o marido atual “parece ser muito mais rico”, como se a violência fosse uma questão de etiqueta de preço: uma mulher pode ser “comprada” por outro homem mais rico e “se dar bem”. É quase como se seu ex-marido abusivo tivesse lhe feito um favor em vez de cometido um crime. Assim, não é de se estranhar que em sua fala ela diga que ações afirmativas sejam apenas para mulheres “desvalidas” – que não tenham encontrado outro partido que possa comprá-las por valor mais alto.

Casos como o de Luiza Brunet são exemplo de que não há tais barreiras de classe social no que tange à extensão da violência doméstica. Luiza teve uma sólida carreira como modelo e não dependia financeiramente dos homens com que se relacionou. Isso não impediu que seu agora ex-companheiro lhe agredisse em mais de uma ocasião, fato que veio a público recentemente e motivou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo [5].

Diante desses e tantos outros casos de violência contra mulher que ocorrem diariamente, nós, feministas, não entendemos como é possível uma mulher pública, que deveria representar os interesses da sociedade (visto que mais de 50% desta é composta por mulheres), formadora de opiniões e que tem influência direta nas políticas públicas, pode ter uma fala tão descompromissada e irresponsável para com nossas vidas.

Vale a pena lembrar que o feminismo é um movimento libertário: ele não prega ódio e muito menos a dominação das mulheres sobre os homens. Feminismo não é o contrário de machismo, pois este último é um modelo de dominação e doutrinação e nós lutamos por direitos iguais e pela reavaliação de antigos dogmas e ideias profundamente entranhados na sociedade sobre o que é ser mulher. Nós clamamos por igualdade, pelo fim da dominação e da violência imposta por um gênero (masculino) sobre os outros e pelo fim desse modelo determinístico e dualista de gênero.

REFERÊNCIAS

[1] http://oglobo.globo.com/brasil/vice-de-pedro-paulo-cidinha-campos-minimiza-acusacoes-de-agressao-ex-mulher-19781693

[2] http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/07/mulher-morre-facadas-em-assalto-na-zona-norte-do-rio.html

[3] http://noticias.band.uol.com.br/cidades/rio/noticia/100000814961/acusado-de-matar-mulher-a-facadas-no-estacio-e-ex-namorado-da-vitima.html

[4] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-07-21/ex-namorado-e-suspeito-de-matar-jovem-asfixiada-com-fio-de-telefone-em-ramos.html

[5] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/07/1795369-promotoria-denuncia-ex-de-brunet-por-violencia-domestica-contra-atriz.shtml


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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