Secretaria Geral Partido Pirata

Nota de esclarecimento sobre o Coletivo Pirata de Santa Catarina

Nós do Partido Pirata vimos a público esclarecer algumas questões acerca de alguns eventos que têm deixado dúvidas entre as pessoas que nos acompanham. Nós somos um partido político em constituição e com um histórico de alguns anos de debate em que temos buscado construir tudo com a prática da democracia direta interna e da colaboratividade. Decorrente justamente de nossos debates e deliberações, temos um conjunto de regras internas que visam evitar problemas que assolam as demais agremiações ...
Continue reading

 

Comunicado: adiado prazo final para candidatura a sede do Encontro Nacional

Segue comunicado conjunto da Secretaria Geral e dos Coordenadores Nacionais dos PIRATAS sobre o Encontro Nacional: A Secretaria Geral e a Coordenação Nacional do Partido Pirata do Brasil vêm por meio deste comunicado informar o adiamento do prazo final das inscrições dos coletivos interessados em sediar o Encontro Nacional do Partido Pirata do Brasil no primeiro semestre de 2014, conforme consta no Edital de Convocação para sede do Encontro Nacional. O prazo final para entrega de propostas...
Continue reading

 

Lista de associados não-fundadores, conforme Resolução 001/2014

Conforme a Resolução 001/2014 da Coordenação Nacional do Partido Pirata do Brasil e seu respectivo Adendo n.001, segue abaixo a relação de piratas não-fundadores que atuaram sistematicamente pelo Partido Pirata até o dia 15 de Novembro de 2013 e, reconhecidos por seus pares em cada coletivo, passam a ser entendidos como membros associados do Partido Pirata do Brasil. Os membros associados aqui reconhecidos passam a ter direito a voto em Assembleias Nacionais, bem como o direito a concorrer a ca...
Continue reading

 

Adendo 001 da Resolução 001/2014 da Coordenação Nacional

A Coordenação Nacional vem por meio deste adendo, em função de atraso de diversos coletivos no envio de suas listas dentro do prazo; do envio de listas sem relacionar o e-mail de todos os integrantes; de conflitos percebidos pela coordenação dentre integrantes de coletivos na definição de suas listas, informar que: 1. Os endereços de e-mail solicitados na Resolução 001/2014 têm por objetivo assegurar o cadastramento das respectivas pessoas nos sistemas nacionais online do partido; 2. A ausênci...
Continue reading

 

Edital de Convocação para sede do Encontro Nacional

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SEDE DO ENCONTRO NACIONAL DO PARTIDO PIRATA DO BRASIL Conforme o estatuto determina, o 1o Encontro Nacional do Partido Pirata do Brasil após a sua fundação está previsto para o primeiro semestre de 2014. Em reunião nos dias 15 e 27 de dezembro de 2013, a Estrutura Administrativa Nacional do Partido Pirata do Brasil decidiu que os membros associados do Partido devem deliberar qual será a cidade-sede do Encontro Nacional do Partido Pirata do Brasil, dentre candidatos c...
Continue reading

 

Nota do Partido Pirata do Brasil sobre o Marco Civil da Internet

"O Partido Pirata do Brasil é signatário da Carta de Olinda, portanto, é defensor de um Marco Civil da Internet que efetivamente proteja as liberdades civis na rede. Inúmeras alterações no texto do Marco Civil ao longo de suas últimas versões resultaram em pontos que são uma ameaça à liberdade de expressão, ao livre compartilhamento de cultura e conhecimento e ao direito à privacidade, e, por conseguinte, contrários aos princípios do Partido Pirata do Brasil. Dentre esses pontos, temos: a poss...
Continue reading

 

Partido Pirata publica Estatuto e Programa no D.O.U.

O Partido Pirata deu andamento à segunda fase do processo de formalização do partido, com a publicação do Estatuto e do Programa Partidário no Diário Oficial da União (DOU). Nos próximos dias, o partido dará início ao registro civil em cartório, cumprindo a exigência da legislação eleitoral para... Continue reading
 

Partido Pirata entrega carta pró-Snowden no Ministério das Relações Exteriores

BRASÍLIA — Mesmo sem poder dar uma resposta sobre o pedido do movimento Juntos!, para que governo brasileiro reveja sua posição e conceda asilo ao ex-agente da CIA Edward Snowden, o diplomata Paulino Franco de Carvalho Neto, chefe de gabinete da subsecretaria-geral do Itamaraty, sorriu ao receber uma máscara de Snowden. Na noite de quinta-feira, líderes do movimento popular Juntos! e do Partido Pirata do Brasil em Brasília estiveram no Ministério de Relações Exteriores (MRE), para entregar c...
Continue reading

 

Nota do Partido Pirata do Brasil sobre o AI-5 da Copa

O Partido Pirata do Brasil manifesta-se contrário ao Projeto de Lei do Senado N.º 728/2011, de autoria dos Senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA). Esse projeto também é conhecido popularmente como AI-5 da Copa, referência direta ao Ato Institucional decretado durante o regime militar que suspendia liberdades civis e praticava a vigilância constante dos cidadãos. O AI-5 da Copa foi elaborado para "incrementar" a segurança durante a realização da Copa ...
Continue reading

 

Nota do Partido Pirata Sobre a Aprovaçao do Projeto da “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Nesta terça-feira, 18 de junho de 2013, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que pretende autorizar tratamentos de “cura gay” no país. A proposta suspende a vigência de resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem os profissionais credenciados de oferecer serviços de mudança de orientação sexual e propagar discursos discriminatórios. A inspiração nuclear da plataforma do Partido Pirata é a defesa de Direitos H...
Continue reading

 

More information

Assine a petição!

 

659 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações