Está aberta a votação para Secretaria Geral 2018-2020

A cada dois anos o Partido Pirata renova sua estrutura nacional, sendo proibido -através do estatuto- a reeleição. Como parte do processo de renovação, como deliberado na Assembleia Nacional Pirata de 2018 em Porto Alegre, a votação para escolha da nova Estrutura Nacional será realizada por nossa plataforma de deliberação online, o Loomio.

O primeiro órgão a ser votado nesta atualização é a Secretaria Geral, que conta com dois candidatos: Leandro Chemalle e Marcos Aurélio.

A votação se dará da seguinte forma: foi criado um tópico para cada candidato com votação aberta até o próximo domingo (09/12), assim como feito nas assembleias anteriores aquele que tiver mais votos positivos será eleito primeiro secretário. Exceto se o eleito em comum acordo com o outro preferir a outra função.

Apenas piratas associados possuem acesso e direito a voto nesta seção da plataforma. Para votar, basta acessar o link dos candidatos Leandro Chemalle e Marcos Aurélio. Caso você seja um Pirata associado e ainda não tenha acesso ao Loomio, entre em contato através do email secretariageral@partidopirata.org.

Segundo o estatuto do Partido Pirata, a Secretaria Geral é responsável por:

I – Representar legalmente o Partido em nível nacional;
II – Guardar e monitorar imparcialmente os regimentos, procedimentos e normas, de forma a zelar pelo cumprimento deste Estatuto e do Programa do Partido;
III – Assinar documentos e atuar administrativamente em nível nacional, na forma deste Estatuto;
IV – Credenciar pessoas para a atuação delegada frente ao Tribunal Superior Eleitoral;
V – Notificar formalmente e por escrito qualquer órgão da estrutura administrativa ou filiado em âmbito nacional, nos termos deste Estatuto;
VI – Publicar todos os atos do Partido em nível nacional;
VII – Decidir em processo disciplinar, como parte da Comissão Julgadora, quando não for réu do processo em curso;
VIII – Monitorar e fiscalizar a atuação dos Grupos de Trabalho ou Setoriais Nacionais em conformidade com este Estatuto e com o Programa do Partido, zelando pela implementação do Planejamento Estratégico e do Regimento Interno de cada GT ou GS.
IX – Zelar pelo uso adequado dos símbolos do Partido, de seus documentos nacionais e dos resultados de consultas, pesquisas e discussões promovidas por Grupo de Trabalho ou Setorial Nacional ou outras instâncias deliberativas partidárias;
X – Zelar pela conformidade com este estatuto das diretrizes de atuação de parlamentar eleito pelo Partido em Casa Legislativa Federal, inclusive em Senado Federal;
XI – Auxiliar a Tesouraria Nacional na sistematização de propostas de plano de gestão orçamentária e financeira a cada dois anos.
XII – Ratificar, em até 48 horas, após aprovação em consulta nacional pelos meios oficiais do Partido, o Regimento Interno e o Planejamento Estratégico propostos pelos Grupos de Trabalho e Grupos Setoriais.
XII – Representar o Partido, ativamente ou passivamente, em juízo ou fora dele.
§ 1º A Secretaria-Geral será exercida pela Primeira Secretaria-Geral, que funcionará como Presidência do Partido e assinando documentos e representando o Partido em nível nacional, pela Segunda Secretaria-Geral
§ 2º Caso qualquer dos membros da Secretaria-Geral verifique desrespeito de documento ou manifestação oficial do Partido a esse Estatuto ou ao Programa do Partido, convocará reunião da Coordenadoria Nacional e comunicará o ocorrido para que sugira as devidas providências.
§ 3º A Segunda Secretaria-Geral servirá como suplente da Primeira Secretaria-Geral, em caso de sua impossibilidade de atuar ou de vacância do cargo, e poderá haver alternância entre os incumbentes da Primeira e da Segunda Secretarias a partir da metade do mandato.
§4º A Secretaria-Geral poderá delegar quaisquer funções que não estejam incluídas nos incisos deste artigo.


Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Arquivo de posts