POR DIOCLOWN E KANNON

O acordo entre a presidente Dilma Rousseff e o cofundador do Facebook, Mark Zuckerberg, coloca em xeque a Neutralidade de Rede, inicialmente preconizada para o Marco Civil. Os famigerados Artigo 13 e Artigo 15 do Marco, após institucionalizar a guarda obrigatória de dados e logs de todas as pessoas brasileiras, fracassam em proteger a privacidade das mesmas. O acordo entre Dilma e Zuckerberg delineia a direção que será tomada pelos decretos que regulamentarão a Neutralidade.

Na última sexta-feira (11/4), Dilma e Zuckerberg firmaram acordo para trazer ao Brasil o projeto Internet.org, que já funciona em países como Guatemala, Panamá, Gana, Quênia e outros, e que basicamente permite acesso gratuito via celular a alguns serviços básicos (ou considerados básicos) pelo Facebook, por empresas de telefonia e provedores parceiros.

INTERNET “GRÁTIS” – A FARSA DA “TAXA ZERO”

A chamada “Taxa Zero” (Zero Rating) permite que provedores disponibilizem determinados serviços de Internet sem custos para as pessoas que o usam. Enquanto a maior parte da atividade on-line é cobrada na chamada “franquia”, provedoras podem decidir abrir exceções fora do limite mensal, como em um aplicativo de mensagens ou um certo streaming de vídeos. É uma tentativa de perpetuar o modelo de TV por assinatura em um contexto de Internet aberta.

Muitas provedoras estão tentando estabilizar a Taxa Zero como modelo preferencial de negócio. Existem, ao redor do mundo, pelo menos noventa e dois serviços “Taxa Zero” em desenvolvimento, de acordo com a consultoria finlandesa Rewheel.  Trinta e seis operadoras de telefonia estão tentando colocar seus próprios serviços de vídeo e dez destas estão oferecendo serviços “gratuitos” de armazenamento em nuvem. Serviços como YouTube, HBO Go, Spotify, Netflix e Facebook possuem tratamentos especiais na maioria dos casos.

Empresas dizem que a Taxa Zero é benéfica pois dá acesso a serviços pelos quais as pessoas não poderiam pagar de outro modo. No fim, quem consome acaba perdendo o acesso aos serviços ou paga ainda mais por eles.

A Wikipedia tem tido uma relação complicada com a neutralidade de rede, em parte porque o Facebook e outras entidades se escoram no Wikipedia Zero (serviço Taxa Zero da Wikipedia) como justificativa para seus próprios serviços de Zero Rating. Pode até haver bons argumentos para serviços privados “Taxa Zero”, porém nenhum se aplica realmente a Wikipedia, que, diferentemente do Facebook, é uma fundação sem fins lucrativos, cuja intenção primeira é trazer informação, disponibilizando, como fim último, uma enciclopédia gigantesca de forma gratuita para todo o mundo.

“Taxa Zero” entre o Facebook e uma operadora de telefonia móvel qualquer significaria apenas uma troca de favores entre as duas empresas. Algo como casar a filha com o filho do coronel para unir terras. Estaríamos à beira de um coronelismo virtual?

MARCO CIVIL DA INTERNET 

Embora mencionem o Marco Civil como uma lei para assegurar a Internet livre e aberta, bem como uma resposta a NSA (National Security Agency), o documento mascara dois pontos críticos:

1) Na Privacidade de Usuários; visto que, em seu texto final, o Marco é uma violação dos princípios constitucionais, já que afeta não apenas a privacidade, mas a liberdade de expressão. Aniquila a Presunção de Inocência e a Proporcionalidade, sendo incongruente com a máxima “privacidade para os fracos, transparência para os poderosos”.

2) Na Neutralidade da Rede, ao prever a quebra da mesma em “casos excepcionais” de decretos presidenciais e também como “melhor provimento do serviço”, precisamente a justificativa dada por empresas provedoras de Internet para a prática de quebra de Neutralidade conhecida como Traffic Shaping.  A possibilidade de consulta presidencial à ANATEL e ao CGI são pequeníssimos alentos.

O Ministério da Justiça lançou uma plataforma on-line que abriga comentários em um fórum de debates que supostamente serviriam para embasar os decretos presidenciais destinados a regulamentar o Marco Civil, já que há proposições até de grupos estrangeiros como a Motion Pictures Association  que pede o bloqueio de sites com conteúdo considerado pirata; ou seja, que apresentem conteúdo “protegido” por associações de direitos autorais.

O QUE É A NEUTRALIDADE DA REDE?

É um princípio que significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, sem que empresas provedoras de serviço possam favorecer certos aplicativos ou sites em detrimento de outros. Nem todas as visões de Neutralidade da Rede são iguais. Algumas organizações defendem que não se deve confiar em empresas e provedoras de Internet e portanto não se deve permitir que façam coisa alguma que não passe pela triagem de uma regulamentação central. Outras defendem praticamente uma “mão invisível” na regulamentação. É o caso do órgão americano Federal Communications Commission (FCC), que recentemente acenou “em prol da Neutralidade” – Rá-rá-rá!

O mundo das telecomunicações – há muito tempo acuado entre controladores/reguladores e o capitalismo crônico – surpreende-se até mesmo com as opiniões de viés mais liberal, já que as principais organizações atuantes no mercado global atestam preferir DIFERENTES regulações a NENHUMA regulação.

O QUE RESTOU DAS PROMESSAS DO MARCO CIVIL?

Alardeado como uma construção coletiva, o texto do Marco Civil agregou crescentes concessões a grupos ortodoxos de interesses “tradicionais” (leia-se privatistas), a ponto de corromper o caráter inicial, construído de forma minimamente colaborativa e aberta. O Marco deixou há muito de ser um projeto inovador que garantiria às próximas gerações o terreno fértil que a indústria precisaria, o acesso livre aos serviços públicos e a liberdade de expressão, tornando-se um meio de rastreamento concedido pelo governo. Trata-se de uma catástrofe.