Se o dinheiro é público, o código tem de ser público! #PublicCode #SignTheLetter

As entidades que constituem a administração pública têm, muitas vezes, de desenvolver software: um website, uma plataforma, uma aplicação, etc. O desenvolvimento desse software é pago com dinheiro público, dinheiro dos impostos de todos nós. O problema é que a administração pública permite que esse software tenha uma licença de software proprietário. O que é que isto significa? Esse software, que foi pago por todos nós, não pode ser reutilizado, nem verificado. Mas se uma entidade pública l...
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Vigilância é o modelo de negócios da Internet

Quando o assunto é privacidade na internet, tenha muito medo por Liz Mineo, Harvard Staff Writer "Vigilância é o modelo de negócios da internet," segundo Berkman e Belfer. Na Era da internet, os consumidores parecem se conformar cada vez mais em abrir mão de aspectos fundamentais de sua privacidade em troca da conveniência no uso de seus telefones e computadores, e, à contragosto, aceitaram que ser monitorados por corporações e até governos é um apenas um fato da vida moderna. De fato, usuár...
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Quando Hollywood investiga piratas, o que eles procuram?

Em dezembro de 2015 cinco homens do Reino Unido receberam suas sentenças totalizando em 17 anos de prisão por terem vazado filmes na internet. Hoje vamos olhar mais de perto para o que a polícia e a Federação Contra o Furto de Diretos Autorais estavam procurando quando esses homens foram apreendidos. Após uma investigação que durou três anos feita por um grupo antipirataria financiado por Hollywood, a Federação Contra Furto de Direitos Autorais (Federation Against Copyright Theft, FACT), cinc...
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Microsoft cobra R$ 42 milhões por uso de software pirata e prédio de universidade carioca vai a leilão

A Justiça do Rio autorizou leilão de prédio da Universidade Candido Mendes, do Rio, com objetivo de quitar dívida com a Microsoft. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu recurso e decidiu prosseguir com o leilão da sede da universidade, em Ipanema. De acordo com a Justiça fluminense, os desembargadores acompanharam o voto do desembargador Wagner Cinelli e concluíram que o imóvel, avaliado em R$ 128,9 milhões, foi oferecido pela própria universidad...
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Participe da consulta pública sobre atualização do Comitê Gestor da Internet

Órgão que determina funcionamento da internet no Brasil por mais de 20 anos e último regulamento é de 2003 O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou dia 8 de agosto de 2017 uma consulta pública para avaliar a necessidade de mudanças no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que estabelece as diretrizes de funcionamento da internet no Brasil.  O CGI.br é um órgão multissetorial, composto por diversos ministérios, empresas, representantes do terceiro setor e mem...
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Resposta ao Senador José Serra

O Senador José Serra (codinome 'Vizinho' na lista da Odebretch) escreveu recentemente um artigo em que acusa o Partido Pirata, entre outros Partidos em formação, de buscar sua formalização apenas como uma forma de abocanhar o dinheiro do fundo partidário. Segundo o artigo, o Partido Pirata não visa preencher "novos espaços doutrinários." E qual seria o "espaço doutrinário" que o 'Vizinho' ou até mesmo o PSDB atualmente ocupa? Bem, isso não precisa ser respondido. Após ler o artigo, fica claro...
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Chelsea Manning cumpriu quase sete anos de pena em uma prisão militar e foi liberada hoje

por: Mila Holz, André Sobral, Guilherme Garcia Chelsea integrava o Serviço de Inteligência do exército americano desde 2007. No ano de 2010, a jovem forneceu mais de 700 mil arquivos secretos, entre eles 250 mil telegramas diplomáticos, para o Wikileaks. Ela tinha acesso aos dados, pois trabalhava como analista de inteligência em Bagdá, Iraque. Os vazamentos provocaram uma tempestade na diplomacia mundial, assim como a ira das autoridades dos EUA. Ela foi presa em maio de 2010 por ter rela...
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Desacato ainda é crime? Entenda.

por Barney. O Pacto de San José da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos, é um tratado internacional, assinado pela maioria dos países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos). O Brasil não apenas o assinou, como o promulgou em sua integralidade por meio do decreto 678/1992. Ou seja, desde 1992, esse Tratado tem força normativa no Brasil. Além disso, especificamente sobre tratados que versam sobre direitos humanos, veja o que diz a Constituição, ...
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Novos Impostos Sobre Serviços (ISS) para a Internet

Os desafios, motivações e implicações envolvendo a cobrança. Por Mila Holz e M. Toledo No dia 14 deste mês de dezembro, o Senado aprovou o projeto de lei número 386 de 2012, que prevê a criação de novos tributos sobre diversos serviços, entre eles a disponibilização de áudio, som e imagens, o transporte de mercadorias, a confecção de propagandas, os serviços de segurança, a pintura de tatuagens e até mesmo o uso de espaço para sepultamento. Em meio ao período de crise fiscal, onde o Es...
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Vitória no Brasil com decisão de tribunal em favor da Fundação Wikimedia

Fundação Wikimedia vence processo na 6ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá (RJ) iniciado pela musicista Rosanah Fienngo, que queria a exclusão de informações de seu artigo na Wikipédia. Continue reading
 

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