publicado originalmente em 5 de abril de 2014 por Daniel Ebbert no Pirate Times

O Parlamento Europeu aceitou a Agenda Digital originalmente promovida pela Vice-Presidente Neelie Kroes. Essa Agenda Digital inclui a neutralidade da rede no âmbito da União Europeia e põe fim à cobrança de serviços  de “roaming”  em outros países europeus até o final de 2015.

Fonte: CC-BY, Kendrick Erickson

Na proposta original, a neutralidade da rede não foi tão claramente definida como ela é atualmente. Havia na proposta original uma seção sobre “serviços especializados” que poderiam obter acesso prioritário, ou seja: o oposto da neutralidade da rede. Essa seção foi um dos principais pontos para a crítica, uma vez que prevê a possibilidade de criação de uma internet de elite, o que seria uma desvantagem para serviços menores. Isso teria sido possível devido a acordos que os provedores poderiam ter feito com provedores de conteúdo. Felizmente, essa proposta foi alterada pelos membros do Parlamento Europeu. A emenda foi apoiada por uma coalizão de deputados de centro-esquerda e liberais.

Na proposta alterada, os “serviços especializados” ainda são mencionados, mas só podem ser usados se não houver outro tipo de serviço na internet normal. Isso poderia, por exemplo, aplicar-se a serviços de saúde que requerem uma conexão de internet mais rápida, mas é proibido para os provedores cobrar mais para o uso de serviços já existentes. Apesar da solução ainda estar longe de ser perfeita, pelo menos é um passo na direção certa.

“Felizmente, a maioria dos deputados foi sensata hoje e votou para defender o princípio da neutralidade da rede na UE. As propostas da Comissão, que basicamente teriam dado aos grandes provedores sinal verde para que discriminassem usuários como bem entendessem, foram revistos. A votação de hoje garante explicitamente a neutralidade da rede, e, se tudo der certo, fornecerá uma garantia de condições iguais para todos serviços online e usuários, proporcionando um ambiente virtual mais aberto no qual a inovação é incentivada.

“Esperamos agora os governos da UE no Conselho aprovarem essa abordagem. As informações online não devem ser sujeitas a discriminação, bloqueio ou interferência por provedores de acesso à internet.  É nisso que a neutralidade da rede consiste: garantir uma Internet aberta e livre, onde todos possam ter acesso e contribuir para a mesma informação online. Claramente, a votação de hoje é importante, mas temos que continuar vigilantes para garantir que ameaças futuras à neutralidade de rede possam ser neutralizadas.” – Amelia Andersdotter, eurodeputada pelo Partido Pirata Sueco e porta-voz de comunicações eletrônicas dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

Quanto ao mencionado anteriormente, as tarifas de roaming existentes só estão autorizados na União Europeia até 15 de Dezembro de 2015. Após esta data, todos os usuários terão que pagar o mesmo valor como se estivessem no seu país de origem. Isso, naturalmente, é criticado pela Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações, mas, por outro lado, está certamente no interesse do consumidor.

Agora, a Agenda Digital tem que ser aceita pelo Conselho da União Europeia, onde lobistas ainda podem exercer uma influência negativa.