Opinião: REDE de Marina Silva oferece candidaturas para os PIRATAS.

por KaNNoN*

Nas eleições de 2014 Marina Silva ainda não contava com o registro da REDE. O PSB então cedeu sua legenda para Marina e seus asseclas. Em 2016, da mesma forma, a REDE oferece ceder para candidaturas de PIRATAS.

O Partido Pirata recebeu por e-mail de sua Secretaria Geral a seguinte oferta:

Sou defensor ferrenho das pautas dos piratas e agrego a elas a defesa do software livre, do qual sou militante. Volto  a você com uma oferta: sou membro fundador da Rede Sustentabilidade e  defendo as pautas pirata no âmbito do partido. Como o partido pirata não  obteve seu registro, estou oferecendo, com autorização da executiva  nacional da rede sustentabilidade, nossa legenda para que qualquer  pirata possa se candidatar a cargos eletivos nas próximas eleições como  candidato cívico independente, conforme consta no estatuto da rede. A  rede é um partido aberto e horizontal (não tem presidente, por exemplo) e  com um estatuto muito arejado que, se não corresponde a 100% das nossas  demandas piratas, é o que de mais próximo temos no cenário político  formal atual. Se tiver interesse, podemos marcar uma reunião virtual para  tratar do assunto, lembrando que temos que concluir as filiações  daqueles que desejam se candidatar em 2016 até a sexta desta semana.Estou à disposição se quiser conversar. Estou em Brasília, meu celular tem Whatsapp e Telegram. Abs, Rafael de Freitas Peixoto CEO

O Partido Pirata é uma ideia de subversão, de mudar as práticas vigentes e percorrer novos caminhos. O compartilhamento livre de cultura e informação, a democracia direta ou líquida, a transparência para poderosos — e privacidade para cidadãos — são suas principais bandeiras.

O QUANTO AVULSA É DE FATO UMA CANDIDATURA?

A Lei brasileira não permite candidaturas avulsas ou independentes, sendo que todo e qualquer candidato precisa estar filiado a um partido que concorre. É intrigante a ideia da REDE de disponibilizar tais candidaturas, chamadas por eles de “cívico independente” —  mas ainda sim tais candidatos estariam atrelados a sigla e ao quociente eleitoral, que significa que um voto para determinado candidato pode ajudar eleger um terceiro, do mesmo partido ou coligação, e que pode não estar afinado com a mesma ideologia ou plataforma política.

Após eleitos, e quando (e se) o Partido Pirata se tornar um partido efetivamente elegível, tais candidatos mudariam da sigla REDE para PIRATAS.

Se utilizar de uma “sigla de aluguel” pode ser um caminho para encurtar passos  para uma participação institucional com objetivo de entrar no sistema para hackeá-lo. Mas isso tem um preço que é seguir os mesmo passos de “todos que estão aí”.

FALTA DE REPRESENTAÇÃO PIRATA NO CONGRESSO

As pautas piratas não tem sido defendidas por nenhum dos partidos vigentes. Uma das maiores derrotas para os Piratas (e para a sociedade brasileira) foi o Marco Civil, com amplo apoio dos partidos institucionais chamados “progressistas” (como atuais membros da REDE, em destaque o relator do projeto, o ex-PT Alessandro Molon, a bancada do PSOL, entre outros), uma lei repleta de inconstitucionalidades e que ainda deverá ser usada para retirar sites piratas do ar.

Temos ainda a lei Anti Terrorista, proposta pelo Planalto, com letra ampla e genérica e que tipifica como terrorista movimentos políticos contrários ao governo como também defaces e hackitivismo, já foi aprovada na Câmara, esperando agora o Senado e canetada presidencial. E outra série de projetos de leis que vão desde criminalização de perfis anônimos na Internet, aumento de penas de crimes contra a honra se praticados em redes sociais ou contra políticos e até a obrigação de uso de CPF para postagens.

Estes últimos movimentos institucionais urgem pela presença de representantes piratas no Congresso — já que nenhum outro partido, no momento mais necessário, se posicionou na defesa de nossas bandeiras.

COBRANDO DOS PIRATAS

Caso os PIRATAS aceitem, estes candidatos piratas em outras siglas se comprometeriam a “abrir seus mandatos”, iniciando uma experiência de democracia direta ou líquida? Defenderão nossas cláusulas pétreas e bandeiras centrais dos piratas, contra toda lei de vigilância e censura? Se comprometerão a abrir totalmente suas contas de campanha de forma mais transparente possível, (lembrando que o fim do financiamento privado foi apenas um pequeno passo na moralização das doações)?

Os candidatos piratas em outras siglas firmariam em cartório a defesa intransigente das cláusulas pétreas piratas em seus mandatos?

O QUE OS PIRATAS PENSAM SOBRE ISSO?

Neste momento o tema está sendo discutido entre piratas associados no Loomio, ferramenta criada pelo Movimento Occupy e usada como deliberação e consulta de piratas. A discussão pode ser acompanhada aqui: Candidatura Independente pela Rede

PS: Toda Terça-Feira, 22 horas, piratas se reúnem em conferências no Mumble PIRATA. É um aplicativo open source de fácil acesso. Todos são bem vindos, associados ou simpatizantes do Partido Pirata.

*KaNNoN é coordenador do Partido Pirata. Este texto é opinativo e não representa necessariamente os pontos de vista de outros piratas.


ATUALIZAÇÃO:
Alguns piratas reclamaram do texto. O chamaram de “extremamente tendencioso” e “indelicado com quem fez o convite”. Coloco abaixo texto de Max Arcano:

 

OPINIÃO: Furou a REDE ou matou o debate?

por Max Arcano

Recentemente o PIRATAS recebeu contato da REDE para efetivar “filiação democrática” ¹. Vi nisso uma oportunidade ímpar para debater o tema de “filiações democráticas”. O tema foi disposto no Loomio para debate, a ferramenta para democracia direta interna do partido. Porém, sem que o debate tivesse cristalizado no seio do partido, surgiu um texto na página oficial do mesmo, que apesar de se reinvidicar pessoal, levou a confusões².

O PIRATAS não é um grupo novo no Brasil, nem como partido nem como movimento. Surgiu como movimento em 2007. Decidiu se institucionalizar, e portanto disputar cargos eletivos no sistema eleitoral, por volta de 2012³. São 8 anos como movimento e 3 como partido. Muito se conquistou durante este tempo, porém diversos problemas se somaram também. Dificuldades internas, instabilidade das estruturas partidárias, disputas políticas acirradas, falta de ativismo de rua nas coletas de assinaturas, entre diversos outros problemas, vem desmotivando algumas pessoas, eu incluso.

Justamente por tais motivos estarem dificultando a consolidação do PIRATAS como alternativa eleitoral, vejo como importante esse debate sobre filiação democrática.

Velha conhecida de grupos políticos, principalmente da esquerda brasileira, a filiação democrática seria a grosso modo o seguinte: um grupo político lança candidaturas através de uma legenda já consolidada. Assim, indivíduos que se lançarem candidatos dessa forma terão de se filiar ao partido consolidado, porém sem direitos ou deveres internos inerentes às demais pessoas filiadas à legenda. Assim que possível (ou seja, quando o partido do qual tais candidatos efetivamente fazem parte se consolida como elegível), retorna com seu mandato para o grupo de origem, sem dramas. Com essa breve descrição já vemos que, de acordo com a negociação realizada para a “filiação democrática”, existem alguns preconceitos contidos no texto divulgado. Por exemplo:

– “Mas ainda sim tais candidatos estariam atrelados a sigla” – não, o vínculo é com o grupo original. A pessoa eleita não segue os votos do partido que cedeu a filiação democrática, nem seus ritos internos. Essa é justamente a tônica da “filiação democrática”. Somente segue os princípios, por motivos óbvios. Tanto o é, que assim que possível a pessoa eleita pode levar seu mandato para o grupo original sem prejuízos.

– “Caso os PIRATAS aceitem, estes candidatos piratas em outras siglas se comprometeriam a “abrir seus mandatos”, iniciando uma experiência de democracia direta ou líquida? Defenderão nossas cláusulas pétreas e bandeiras centrais dos piratas, contra toda lei de vigilância e censura? Se comprometerão a abrir totalmente suas contas de campanha de forma mais transparente possível” – isso é óbvio, as pessoas eleitas estarão sob as regras estatutárias piratas, que dizem exatamente isso!

– “Os candidatos piratas em outras siglas firmariam em cartório a defesa intransigente das cláusulas pétreas piratas em seus mandatos?” – o estatuto versa sobre isso, não?
Dessa forma, quando se consolidar, o grupo já terá alguém eleito.

Portanto, não é uma escolha individual. É uma estratégia de grupo. Se algum indivíduo decidir se candidatar individualmente, basta pedir afastamento do PIRATAS e fazê-lo. Isso nada tem a ver com o assunto levantado, nem tem a ver com o PIRATAS também. Não é o que foi ofertado no email.

Inclusive, o email menciona “candidatura independente” de forma errônea (para mais informações: http://redesustentabilidade.org.br/estatuto). Candidatura independente seria quando a pessoa não tem nenhum vínculo partidário, o que não é o caso do PIRATAS.

Desvantagens:
– O grupo, no caso o PIRATAS, associa sua imagem à legenda em questão. E isso pode ser muito ruim de local pra local.

Vantagens:
– Ter alguém eleito,
– Por isso mesmo passar do discurso à prática,
– Implementar a democracia líquida (já que isso não aconteceu nos conselhos de usuários das teles),
– Ter visibilidade pública política de amplo alcance,
– Treinar pessoas na prática institucional.

Eu concordo plenamente com a ideia de filiação democrática. Isso vai colocar os pés do Partido Pirata no chão. Dar foco prático. As coisas estão andando de forma muito lenta no partido. Isso é muito desanimador. Como partido que se pretende institucional, participar da vida institucional é foco, apesar de não prioritário no PIRATAS.

Só acho que a filiação democrática deve ser condicionada à realidade local, ou seja, cada coletivo define qual partido vai fazer isso, porque cada partido muda localmente, e a realidade de cada coletivo pirata também muda. Justamente, dentre outros motivos, para afastar a seguinte possibilidade elencada no texto: através do “quociente eleitoral […] um voto para determinado candidato pode ajudar eleger um terceiro, do mesmo partido ou coligação, e que pode não estar afinado com a mesma ideologia ou plataforma política.”

E tudo deve ser referendado na ANAPIRATA [Assembleia Nacional do Partido Pirata].

Adianto que, de minha parte, acho que existem opções melhores para isso do que a REDE. De qualquer forma, temos de debater isso de forma mais contida e séria do que com um texto que caracteriza “filiação democrática” como “utilizar de uma sigla de aluguel”. Se o PIRATAS não tiver uma estratégia eleitoral clara, a próxima eleição vai ser novamente fruto de desânimo e tretas. E já vimos como isso pode ser prejudicial ao conjunto do partido.

Max Arcano 33 é um bruxo – pirata gaúcho

¹ http://1https/www.loomio.org/d/04FS5Pum/candidatura-independente-pela-rede
² http://partidopirata.org/rede-de-marina-silva-oferece-candidaturas-para-os-piratas-o-que-os-piratas-pensam-sobre-isso/
³ http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2012/04/13/partido-pirata-no-brasil-sera-lancado-em-maio/



Kommentare

23 comments for Opinião: REDE de Marina Silva oferece candidaturas para os PIRATAS.

  1. Fábio commented at

    A Rede é um partido que se propõe a CONCILIAR a exploração do meio ambiente com o interesse de lucrar cada vez do poder do Grande Capital, isto é, quer AMENIZAR O DESASTRE AMBIENTAL que é INDISSOCIÁVEL da exploração sócio-ambiental imposta pelo Capitalismo. Isso não é possível!
    Isso é inviável!

    Pelo que li doS documentos do P.P.Br, este é um partido que NÃO SERÁ CONIVENTE C/ A CONTINUIDADE DA DEVASTAÇÃO AMBIENTAL PELO CAPITALISMO E NEM COM A DESESTRUTURAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DOS POVOS TRADICIONAIS DAS FLORESTAS E ÁREAS RIBEIRINHAS.

    • Luís Gustavo commented at

      No programa do Partido Pirata não há nada de anticapitalismo. Sem capitalismo não haveria internet, smartphone, todas essas evoluções da destruição criadora que o capitalismo faz. Leiam o Manifesto Comunista do velho Marx, tá tudo lá, ele faz o mais belo elogio das transformações da sociedade proporcionadas pelo capitalismo. Partidos anticapitalistas já tem vários, não precisa o Partido Pirata ser mais um, desperdício de energia, melhor se filiarem direto nos psóis da vida.

  2. Fábio commented at

    Eu acho que na essência o Partido Pirata não tem haver com a Rede.
    Pode um ou outro ponto coincidir. mas na essência não tem haver.
    Alguns simpatizantes do Partido Pirata estão confundindo o Liberalismo Político com o Liberalismo Econômico que é REACIONÁRIO.
    O Liberalismo Econômico, não tem nada de igualdade de disputas, porque é liberdade para o imperialismo econômico se impor.
    Acho que o Partido Pirata tem mais haver com a Esquerda Anti-Capital.
    A Esquerda Anti-Capital de verdade não é a favor de um Estado Autoritário. Mas de um Estado Democratizado pelo controle popular.
    Mas de um Estado em que se garanta Direitos com a participação direta da população, portanto um Estado que prioriza a Transparência Pública para a fiscalização direta da população.

  3. Felipe commented at

    Enquanto não tiver alguém pra mandar mesmo vai ficar patinando… saudades do Rodrix

  4. Rafael Peixoto commented at

    Fui eu quem fez o convite. Não esperava que entre os Piratas fosse preciso apresentar credenciais para ser ouvido ou submeter meu currículo à apreciação de vocês, mas posso fazê-lo de bom grado, para mitigar estranhamentos, a quem interessar. Meu email pessoal é aldebaran@sigaint.org, estou à disposição em caso de dúvidas. O endereço do qual mandei o convite para os Piratas foi meu e-mail profissional. Prefiro centrar as discussões no e-mail pessoal para separar os assuntos e evitar as piadinhas que li no Loomio sobre minha assinatura automática, que aliás não tem absolutamente nada a ver com a Rede. Achei que isso era óbvio para quem lesse o e-mail, mas tudo bem, preciosismos devem ser respeitados se há quem os julgue relevantes.

    Vamos por etapas:

    1. a candidatura cívica independente está prevista no Estatuto da Rede, Art. 88, e é uma forma de se contornar uma vedação legal que impede, a meu ver, o pleno exercício do empoderamento político. Várias pessoas já falaram sobre isso, há farto material disponível. Numa sociedade e legislação ideais não haveria a obrigatoriedade de uma filiação partidária, bastaria ser cidadão. Como no Brasil infelizmente a lei não permite esta possibilidade, nós da Rede criamos uma alternativa. É óbvio que esta alternativa é submetida à lei vigente e deve respeitar o disposto no Estatuto da Rede sobre o assunto, podem consulta-lo em http://redesustentabilidade.org.br/estatuto/;

    2. há diversos pontos de aderência entre o Estatuto dos Piratas e o da Rede. Não me cabe elenca-los, há entre os Piratas quem poderia fazer esta análise de forma mais adequada e profunda do que eu. O que defendo é que as similaridades devem ser levadas em consideração. Há aderência entre o Estatuto Pirata e os de outros partidos? Imagino que sim, assim como há convergências entre Estatutos de vários partidos. Caberá a vocês, coletivamente ou individualmente (até porque a cláusula pétrea XVII do Art. 3 do Estatuto Pirata defende a plena autodeterminação individual), analisar o que é mais adequado ao projeto Pirata de empoderamento político das nossas bandeiras. Muitas destas bandeiras, aliás, defendo desde a época da BBS e décadas antes de sequer surgir um partido pirata, aqui ou na Europa;

    3. se há pontos aderentes entre os Estatutos Pirata e Rede, me foi bem difícil achar qualquer nó de conflito direto entre as cláusulas pétreas de um e de outro. Mais uma vez, cabe aos Piratas analisar este assunto mais detidamente;

    4. não vejo, na minha opinião, qualquer incongruência em membros do Pirata filiarem-se à Rede para disputar e eventualmente exercer um mandato e posteriormente, quando da formalização do Partido Pirata no Brasil, migrar para o novo Partido Pirata. Mas, daí, este é um debate interno de vocês;

    Cabem algumas observações, no entanto, sobre o texto que introduziu a discussão sobre o assunto aqui neste tópico público do site:

    – a Rede não tem asseclas de Marina Silva, e sim construtores de um programa e Estatuto coletivos com ideias que visam um projeto de país colaborativo, justo e sustentável. Refuto terminantemente, e tenho certeza de que qualquer membro da Rede assim o faria, qualquer tentativa de personalizar um trabalho longo de discussão e engajamento;

    – ninguém aqui oferece uma “sigla de aluguel”, esta aliás é uma prática que abominamos e que negamos nas eleições de 2014, quando legendas formalizadas ofereceram alianças pragmáticas onde seríamos cabeça de chapa para presidente e optamos por sermos vice numa legenda em que havia consonância programática e de ideais;

    – entendo as diversas ressalvas quanto ao Marco Civil e à nova tipificação de terrorismo, ressalvas inclusive que compartilho pessoalmente com os Piratas e sobre as quais me debruço constantemente em debates. Minha pergunta é: como vocês acham que podem mudar isso? Na minha opinião (minha, aqui não falo pela Rede), nossas pautas são de difícil entendimento popular, ainda mais num país como o Brasil, em que a população é largamente iletrada ou com pouquíssimo estudo formal. Discutir tudo isso no âmbito da sociedade pode demorar a criar massa crítica para termos representatividade. Já uma discussão nos espaços instituídos da política pode fazer muita diferença.

    Quanto ao texto do Max, creio que ele foi bastante preciso em trazer à tona o debate de uma forma mais clara e objetiva.

    Volto a falar, estamos aqui para discutir e conversar. Boa política se faz com debate de ideias.

    Abraços,

    Rafael
    (sem assinatura de CEO da porra toda)

  5. Sergio Andrew Farias commented at

    Ahoy Piratas. Meu nome é Sergio Andrew Farias, sou professor do estado do Paraná na rede estadual, membro do coletivo dos Educadores no PSOL-PR e acompanho a formação do partido de vocês desde 2012, acabei não me filiando internamente ao partido devido ao meu lado anarco-sindicalista falar mais alto, mas em partes me aproximei de tomar posicionamento dentro da politica de representação por causa do partido pirata e a discussão que eles estavam fazendo na Europa e o trabalho que vocês iniciavam aqui no mesmo período.
    No começo deste ano enfrentei junto com companheiro piratas e outras tantas pessoas o governador Beto Richa e sua polícia, ali no decorrer daquela greve conheci um pessoal do PSOL no PR e depois de várias idas a reuniões, conversas com militantes das diversas pautas do partido, visualizei que a luta institucional era necessária, devido as politicas neoliberais que nosso governador estava tomando e os cortes do governo do PT, assim me filiei ao PSOL.
    Sei que uma simples post como esse é muito simples para esclarecer vocês sobre o partido, mas peço que considerem essa opinião sobre o REDE, pois indivíduos como Randolfe e Heloisa Helena estão indo para o REDE, devido dentro do PSOL o chamado Bloco de Esquerda ter crescido muito dentro do partido, equiparando forças com a APS, corrente de ambos, e o porque eles saem do partido, devido a falta de compatibilidade com nossa pauta, não defendem o aborto no caso da Heloisa e do Randolfe que tem interesse em ser governador falar de LGBT, legalização das drogas e outras temáticas não serão feitas, pois não elege.
    Trago essa discussão pois poderiam facilmente fazer o mesmo processo pelo PSOL, de trazer suas candidaturas, devido as pautas de ambos os partidos praticamentes iguais em certos temas, não temos o peso eleitoral que a REDE tem, mas mantemos nossos princípios, principalmente por termos uma militância bem ativa. Qualquer dúvida só mandar um email e abraços.

  6. FFB commented at

    Acho que o PSOL tem mais ligação com vocês do que a Rede. Sem contar que vai ser um belo tiro no pé futuramente.

  7. Pingback: OPINIÃO: Furou a REDE ou matou o debate? | PIRATAS

  8. tejota commented at

    Sou fundador de porra nenhuma..mas se a galera pirata se juntar com qualquer outro partido de mais do mesmo…eu to fora

  9. samuelbraun commented at

    Diálogo com esse post que postei no meu perfil (link no final). Abraços.

    Há um debate do Partido Pirata – Brasil​ (http://migre.me/rIYMC) sobre a possibilidade de lançarem candidaturas cívicas (ligadas às demandas da sociedade e seus movimentos) independentes (da fidelidade partidária à sigla que os abrigará) pela REDE. Esse debate veio à público depois do post opinativo de um integrante do Piratas aqui: http://migre.me/rIYKi

    Como entusiasta do Piratas e membro da Rede eu acabei indo ler o debate no Loomio sobre esta questão. Antes, preciso ressaltar que a REDE oferece esta alternativa no seu artigo 88º do estatuto, resguardando para os candidatos o direito de se desfiliarem e tocarem o mandato que porventura obtiverem junto ao segmento que representa (sindicato, coletivo, movimento, bairro, partido ainda não legalizado, etc), e resguardando à REDE que apenas usufruirão destas candidaturas aqueles que demonstrarem ter concordância com as clausulas pétreas da REDE, como a diversidade, a função pública da terra, os direitos humanos, etc (Art. 4º e seus incisos) e representarem algum segmento social que igualmente tenha afinidade com estas ideias.

    Essa alternativa é uma peculiaridade da REDE e atende à demanda de oportunizar desde já um mecanismo de quebrar o monopólio partidário de participação na política. Como no Brasil, diferente de muitos lugares do mundo, não é possível lançar candidaturas através de listas de apoiamento, apenas através de partidos, enquanto a REDE não conseguir aprovar no Congresso lei que mude esta situação, irá usar um terço de suas nominatas para servir de cavalo de tróia nesta institucionalidade corporativa.

    No artigo do integrante da coordenação nacional do Piratas, que expressa sua opinião pessoal, ele cita o convite enviado por um dos membros da REDE. Ao fim da assinatura deste (Rafael Peixoto) vem o termo CEO. No debate, surgiu um dúvida que eu pontuo aqui: a REDE não tem presidentes nem CEOs, mas porta-vozes que possuem legitimidade para exarar a opinião coletiva deliberada previamente. Porta-vozes necessariamente de ambos os sexos. Além de Rafael, outros membros da REDE, integrantes ou não de coordenações regionais ou nacionais, também são apoiadores dos Piratas. Não institucionalmente, mas na concordância de ideias.

    E, ainda no artigo, é citado o Marco Civil da Internet. A regulamentação do uso da internet de forma que não seja controlada segundo os interesses das grandes corporações de telecomunicações, nem segundo os desejos arbitrários de governo de ocasião, mas sobre garantias de direitos individuais e universais é, e sempre será, o ideal que um partido em rede e consciente da centralidade da rede para a sociedade os nossos tempos terá. Na época do debate do Marco, destacamos também, individual e coletivamente, que o artigo que criava o poder de vasculha contrariava todo o sentido do projeto (16IgualNSA era a hashtag usada). Essa posição pode não atender a todas as posições sobre o tema, e será atacada por um lado por ser liberal demais (tirando do Estado a discricionariedade de área tão estratégica) e por outro de ser regulamentadora demais (já que prevê regras ou protocolos universais para o uso da internet), mas é um termo ao qual chegamos e que gostaremos muito de aperfeiçoar com o Piratas em busca de uma ciberdemocracia.

    Voltando ao debate no Loomio (ferramenta que usamos internamente e estamos formatando, em correlação com outras, para nossa plataforma de uso de todos os filiados e conectados – não filiados que queiram “militar”), é instigante ver o debate colocado sobre trazer o discurso para a prática. Os Piratas tem contribuído em muitos países para a renovação da política, e aqui se veem obstados por toda sorte de burocratismos do século XIX. Nós, da REDE, também vemos muitos ideais nossos obstaculizados por regras legais que nos forçam a ter uma estrutura vertical mínima exigida pelo TSE e criar mecanismos internos para diluir essa verticalidade em processos horizontais. O próprio caso dos porta-vozes é um exemplo: o TSE exige que um seja apontado formalmente como presidente. E, como já dito, se trazemos o desejo de rever o modelo produtivo e econômico com vistas à sustentabilidade, queremos também trazer a democracia para as formas de comunicação e interação de nosso tempo, radicalizando a democracia, usando as ferramentas digitais para empoderar cada cidadão. Seria leviano fazer vistas grossas aos Piratas ou torcer contra sua legalização, quando trazemos em nosso nome o anseio por uma política não centralizada, hierarquizada, mas em rede, que só se concretiza na diversidade, nas conexões.

    Nossas posições sobre redução da maioridade penal (contrários), sobre o estatuto da família (contrários), sobre laicidade do Estado (a favor), sobre direitos civis iguais para todos (totalmente a favor, inclusive da Lei João Nery), assim como outras pautas que tem nossos militantes à frente (como a desmilitarização da polícia, descriminalização de drogas, etc) são resultado de posições programáticas correspondentes aos nossos valores pétreos, e não a dogmas de espectro político. Somos, por isso, cobrados insistentemente, como os Piratas por todo o mundo, sobre nossa filiação “à esquerda” ou “à direita”. Causamos um nó nas velhas formas dicotômicas de estruturar o mundo ao defendermos as liberdades individuais e os direitos coletivos, o protagonismo autoral e a participação universal. E respeitamos as objeções de consciência de cada subjetividade que integra o partido, estatutariamente, sem “centralizações”, reconhecendo sua posição pessoal e ao mesmo ratificando os princípios norteadores do partido.

    Círculos de cidadania locais, organizações civis ligadas a temáticas urbanas, de minorias, e outras formas de associação cidadãs (garis, bombeiros, enfermeiros, midiativistas, lgbts, ambientalistas, militantes de direitos animais, etc) tem já conversado com a Rede para furar o bloqueio da institucionalidade. Não vivemos mais a era do partido-movimento, apesar de ter quem se diga novidade por ai repetindo essa fórmula inovadora na década de 80. O partido não deve querer ter no seu interior os movimentos, mas estar aberto a que estes movimentos, autônomos, usem dele como plataforma. A REDE é um fluxo por onde passam as diferentes energias constituintes da multidão, e não o lugar onde devem ser encaixotadas, armazenadas e só utilizadas por um usuário com a senha. A REDE é um partido em rede, e só se constituirá assim enquanto estiver aberto para que quem defenda os mesmos ideais possa dela usar para agir politicamente, sem subordinações, mas em conexão.

    Espero que Piratas e REDE possam caminhar juntos nessas boas causas, em nominatas conjuntas ou não.

    https://www.facebook.com/samuelbraunpl/posts/10204662722640676

    • Paulo commented at

      O dia em que Marina Silva defender a descriminalização e regulação da maconha, pedir desculpas e voltar atrás sobre impor o criacionismo nas escolas e expulsar os ex membros do DEM da REDE seu discurso terá alguma coerência.
      Não queremos nos submeter à uma fundamentalista religiosa.

  10. Washington Carvalho commented at

    Sou fundador da Rede, ex membro da Comissão Nacional Provisória, ex membro da Executiva Paulista, ex membro do atual Elo (diretório) Nacional, me considero Pirata desde antes da nossa fundação, mesmo após me afastar formalmente para a fundação da Rede, nunca vi ninguém na Rede defender a pauta e o Partido Pirata mais do que eu, nunca ouvi falar em Rafael de Freitas Peixoto e entendo que se este “oferta” representar uma deliberação da executiva nacional da Rede serve como um belo exemplo de como não se fazer política, guardado os devidos pontos de aproximação de ambos os partidos.

    • Washington Carvalho commented at

      A abordagem do tal Rafael é muita estranha como por exemplo “estou oferecendo, com autorização da executiva nacional da rede sustentabilidade, nossa legenda”, me parece alguém que não conhece muito da Rede e sequer acompanhou o minireforma eleitoral, que já a bastante tempo havia aprovado o prazo de 6 meses antes da eleição para filiação de candidatos, faltava apenas a sansão presidencial, mas ninguém duvidava dela. Pode ser que o tal Rafael apenas tenha tido uma boa vontade, assim como quem abriu este texto no site do Pirata, mas o “estou oferecendo, com a autorização ….” não coaduna com a Rede, muito menos com o Piratas.

      O texto tem ainda um “Volto a você com uma oferta”, que não deixa claro o que se debatia antes. O Pirata foi fundado em julho de 2012 e a Rede em fevereiro de 2013, embora a Rede tenha conseguido agora o seu registro definitivo, vejo que este texto no site Pirata, embasado apenas por um email de um “simpatizante” da Rede, tenta evidenciar muito artificialmente o Pirata.

      A possibilidade de candidatura avulsa está no estatuto da Rede, não precisa que o cara ofereça, muito menos que a executiva nacional autorize. Continuo com a impressão que não existe esta demanda, nem por parte da Rede, muito menos por parte do Pirata, apenas existe alguém querendo se evidenciar e outro dando corda sabe-se lá porque.

  11. Barba Negra commented at

    Grande oportunidade! A Rede é o partido mais próximo das ideias piratas e está oferecenco uma mão.

  12. Rodrigo commented at

    Faz sentido, vale lembrar que já tem aquele “Partido Novo” na parada e esse Rede da Marina, fora os velhos de sempre, e alguns a cada eleição ganham mais representatividade ainda como o PV, e quanto aos Piratas nada, nenhum nome marcante, nada que tenha alcançado de fato representatividade quanto aos eleitores, povo, mídia etc.
    Fora claro, algumas centenas de “internautas” que acompanham a página do facebook mais com o intuito de se informar do que como possíveis eleitores, sendo assim, acho que os Piratas fariam bem em lançar alguns nomes emblemáticos, com algumas propostas que fiquem marcantes, para quando finalmente conseguirem o registro, já ter os “figurões” Piratas para puxarem votos, e fazer assim como a Marina fez mesmo, pegando emprestado do PSB, e agora segue o caminho dela. Essa demora pros Piratas deslanchar é um atraso prejudicial, pq dificilmente pessoas “trocam” de candidatos da noite pro dia, e quanto mais eleições passam, mais políticos se expõe e ganham popularidade na cabeça do povo, (Desde os mais escrotos, aos +/- ) e até esperar os Piratas chegar nesse patamar, estaríamos perdendo tempo, seria bom sim já ir acostumando as pessoas com os projetos e temáticas piratas, mesmo que camuflados pela sigla da REDE, depois é só questão de burocracia, a semente já vai estar plantada.
    E como essa sigla é nova, mesmo que no futuro eles façam algum tipo de cagada ou algo do tipo nunca mancharia o nome dos “Piratas”, por ter sido algo experimental, e as pessoas escolhidas, espero eu já teriam zarpado a tempos de lá, essa é a questão também, escolher pessoas de muita confiança e tradição nos Piratas, alguém que seja certeza que não trairia os Piratas e ou se corromperia.
    Abs

    • Rodrigo commented at

      Ah, e quanto aos que choram falando “jogo politico” “sistema” “mimimi”, bom, fazer oque jovens? o que vale são as propostas de cada candidato/partido e a determinação de seguir em frente nessas propostas custe oque custar, mesmo que precisa jogar o jogo politico, mesmo pq, sem entrar nesse jogo você não vai chegar a lugar nenhum, assim como partidos de extrema esquerda que se negam a fazer isso ou aquilo, e não elegem nem 1 vereador, vocês preferem ver alguém lá no poder defendendo pautas Piratas, ou alguém que não jogou o jogo politico, apenas publicando conteúdo no facebook?

  13. Luana commented at

    Como simpatizante dos piratas não acho um absurdo lançar candidato via rede sustentabilidade. Melhor alguém dentro do sistema do que fora – isso não quer dizer que a qualquer preço.

  14. Fernando Ungaretti commented at

    Pelo critério do quociente eleitoral, temos mais a perder do que ganhar ajudando a eleger algum candidato da REDE sem critérios mínimos de identidade programática do Partido Pirata, em contrapartida acredito que o PSOL já se alinha mais ao conteúdo programática.

    • Kannon commented at

      Acho que temos ao menos um candidato futuro do PSOL que irá propor (mais uma vez) que os PIRATAS o apoiem.

      De qualquer forma isso deve ser acordado em Assembleia Nacional do Partido Pirata.

    • Luís Gustavo commented at

      Programa do PSOL se alinha com o do Partido Pirata? Psol tá no século XIX ideologicamente, os Piratas também?

  15. eduardo matos commented at

    vcs sao tudo iguais de piratas nao tem nada. no dia q aceitarem viram corsarios ladroes aliados ao sistema sempre o sistema os vai corromper…. PIRATA para sempre morte aos corsarios traidores de ideologias… viram todos lulas seus vendidos….

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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