PIRATAS sofrem censura no Facebook: nova vítima, velho problema

A página oficial do Partido Pirata do Brasil no Facebook teve uma publicação removida e chegou a ficar inacessível por alguns minutos na última sexta-feira. A rede social considerou que uma imagem sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans violou os seus termos de uso porque continha  mamilos femininos. A fanpage do PIRATAS voltou ao ar, muitas outras mensagens pedindo respeito a transsexuais circularam pela Internet, mas a censura privada continua a agredir a liberdade de expressão de milhões de pessoas e a prejudicar outros direitos.

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Graças à natureza livre da Internet, os PIRATAS não precisam esperar a formalização como ente político para atuar na defesa de seus ideais, inclusive na rede social virtual de maior público no país. O Partido Pirata do Brasil usa sua página oficial no Facebook para divulgar diversos materiais, seja produção própria,  seja compartilhamento de obras alheias, sempre de acordo com seus princípios devidamente publicados na imprensa oficial e registrados em cartório.

Não foi diferente por ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que remete à Campanha Nacional “Travesti e Respeito”, lançada pelo Ministério da Saúde em 29 de janeiro de 2004 “para sensibilizar profissionais de saúde e motivar travestis e transexuais ao exercício da cidadania“. O Partido Pirata, além de ter como cláusula pétrea de seu Estatuto a defesa dos direitos humanos, declara em seu programa o compromisso com a “luta pela igualdade dos direitos civis e combate todas as formas de opressão, acolhendo todos os grupos sociais sem discriminação“. Assim, no dia 31 de janeiro, foi publicada a seguinte imagem, com seis fotos individuais, de homens e mulheres de diferentes profissões, afirmando a cidadania de travestis, bissexuais, lésbicas, gays, transexuais e heterossexuais. Para enfatizar que a igualdade de direitos precisa respeitar as diferenças, todas as pessoas são exibidas com o dorso nu e a frase em destaque diz “sou igual a você”.

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A censura do Facebook à imagem foi então percebida por cada administrador da fanpage dos PIRATAS, que ao acessar a rede social de Mark Zuckerberg era recebido com duas mensagens em inglês. Primeiro, comunicando que “(eles) removeram algo que a sua página postou: (eles) removeram isso do Facebook porque isso viola os padrões da comunidade (deles)“. Em seguida, o recado “Para manter sua cota em situação regular, por favor revise os padrões de comunidade (deles) e remova tudo no Partido Pirata do Brasil que viole as políticas (deles)” e a pergunta: “Você gostaria de despublicar o Partido Pirata do Brasil enquanto você limpa sua conta: ( ) sim ( ) não“.

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E aí bastou um administrador se sentir pressionado o suficiente para clicar “sim” e a página do PIRATAS no Facebook foi bloqueada integralmente. Em poucos minutos integrantes do Partido que não são administradores comunicaram a dificuldade de acessar a página e ela voltou ao ar. O curto período chegou a ser inclusive comentado por um usuário (que apontou a ironia: naquele exato momento o Marco Civil da Internet estava sendo debatido no palco central da Campus Party Brasil, no qual o Partido noticiou que a previsão de um mecanismo de censura constitui um dos motivos de sua rejeição à atual versão do projeto de lei).

A aversão do Facebook ao corpo da mulher é um problema conhecido que já lesou muita gente. Ano passado foi criado o Tumblr “Mark, você é fresco“, em que imagens de nus com tarjas pretas ilustram o protesto da fotógrafa Lara Luccas: “O facebook bloqueia usuários com fotos que contém mamilos. Sempre. Desde que sejam femininos. Mark, você não é só fresco. Você é misógino“. Uma notícia da Folha de São Paulo sobre uma manifestação do Movimento Passe Livre em Porto Alegre e uma matéria da rede Blue Bus sobre as demissões na Revista TRIP foram removidas. Esse vigilantismo puritano e machista chega ao absurdo de cair em armadilhas, como a montada pelo Daily Mail com cotovelos que parciam seios ou pela blogueira Feminista Cansada, que postou um mamilo de homem em close.

Em nome dos tais “padrões da comunidade” e com o objetivo declarado de incentivar “conteúdo de alta qualidade“, o Facebook não demonstra nenhuma objeção a exercer o papel de vigia moral da sociedade. Em vez de assumir o papel de uma plataforma livre de comunicação social online, Mark Zuckerberg exerce uma censura privada praticamente incontrolável.

O Partido Pirata entende que não se tratou de uma objeção diretamente política contra sua publicação, nem de um ataque específico aos transsexuais; que não se trata de uma novidade, nem de um prejuízo que não possa ser contornado; que é cabível discutir a própria qualidade da imagem veiculada, sua adequação ao propósito da visibilidade trans e mesmo o fato de que ela foi publicada com atraso; que existem outras redes sociais, que se trata de uma empresa privada e que não há obrigação de usar o Facebook; enfim, que não se trata do fim do mundo, nem da morte da liberdade de expressão da web.

Mas como partido político em formação que se funda no compromisso de defender os direitos humanos em toda sua extensão, especialmente das novas violações que são cometidas por meio da Internet, os PIRATAS não podem deixar passar em branco essa que foi, sim, uma agressão à liberdade de expressão. O Partido Pirata do Brasil manifesta seu repúdio à conduta do Facebook e reafirma que em sua luta irá combater institucionalmente esse tipo de desrespeito a garantias constitucionais.


Kommentare

7 comments for PIRATAS sofrem censura no Facebook: nova vítima, velho problema

  1. Marcos commented at

    Paulo:
    a) Não sei se o Tumblr possui os mesmos contratos de anúncios do Facebook, mas acredito que ele não coloca anúncios nas páginas de usuário. Isso, assim como o Blogger, provavelmente vem da parte do dono da página.
    b) Nesse caso você está certo. Não sabia que o anúncio tinha sido enviado para todos os administradores, enviar para todos eles foi realmente extrapolado.
    Abraços.

  2. Marcos commented at

    Na verdade a culpa nem é do facebook. Eles, assim como muitos donos de sites, têm que manter o conteúdo do site SFW, pois a maioria dos anunciantes não querem seu produto associado com material pornográfico. E a parte da página sair do ar não foi um “ataque”, vocês clicaram em sim para remover a página do ar enquanto retiram o suposto conteúdo explícito. Se tivessem clicado em não, a página continuaria normalmente online. Acho que foi culpa de algum administrador que não leu direito a mensagem.

    • Paulo Rená commented at

      Olá, Marcos:
      a) o Facebook não “têm” que manter o conteúdo livre de conteúdo adulto. Além de se tratar de uma opção deliberada, é possível, por exemplo, que cada pessoa escolha filtrar para si conteúdos adultos ou não. O tumblr, por exemplo, dificulta o acesso a posts marcados como NSFW. Mas ele não elimina os conteúdos.
      b) O ataque não foi “ao PIRATAS”, mas à liberdade de expressão. Repito que o post com a imagem foi eliminado. E sim, o bloqueio poderia ter sido evitado. Mas não bastava que um administrador dissesse que queria manter a página no ar? Precisava repetir a pergunta para todos, aumentando a chance de ocorrer a despublicação?
      Que acha?

    • Paulo Rená commented at

      Marcelo, as palavras do Stallman (como quase sempre) são muito precisas em relação à “Censorship” no Facebook. Obrigado pela referência, acabei de inserí-la no texto como um link 😉

      O cruel é que há muitas pessoas no Brasil usando essa rede social e no momento não podemos abrir mão de acessar essas pessoas. Pense comigo: as pessoas que estão submetidas à censura online não são diretamente interessadas no debate sobre censura online? Que acha?

      • Marcelo commented at

        Pois é Paulo Rená, as pessoas em sua maioria não tem interesse nenhum em debater censura, privacidade, etc em qualquer rede social. A sensação é de que boa parte não está “nem aí” para o assunto.
        E para um partido político, hoje, feicebuque é indispensável. Ainda mais para um que está nascendo.
        Complicado.
        Sensação de que as pessoas não têm ideia da dimensão do controle estadunidense sobre a informação na grande rede, e o que isso significa.
        O jeito é o Partido Pirata feicibucar mesmo. Nesse caso específico o “boi foi pro brejo”.
        Aguardar os acontecimentos! Quem sabe uma terceira grande guerra mude o quadro.

        • Paulo Rená commented at

          Nesse meio tempo, temos tentado usar outras ferramentas fora do Facebook, por exemplo, para deliberar e produzir conteúdo. Além disso, temos um perfil recém criado na rede social Diáspora.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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