Opinião PIRATA » Marco Civil: risco iminente para internet, por Fábio Seletti

O texto abaixo é opinativo e transmite a opinião do autor; não reflete a posição coletiva do partido.

 

marco-civil-da-internet

Lembra-se daquela internet que você gostava? Em que você podia baixar arquivos tranquilamente, em que sua privacidade (ainda que aos trancos e barrancos) era respeitada, em que você não era tratado como terrorista porque compartilhou uma imagem de uma manifestação?

Ela pode acabar.

O risco iminente é o Marco Civil. Existe uma previsão de que ele seja votado semana que vem. Conforme publicizado pelo PIRATAS em nota, ele não mais apoia tal documento. Pontua-se que o Partido Pirata foi um dos criadores do documento original do Marco Civil. Depois de idas e vindas à Câmara dos Deputados, novamente o grande perigo para a liberdade da internet no Brasil vem à tona.

O Marco Civil, uma proposta que a priori caminhava para ser a consolidação da liberdade na internet, corrompeu-se com os jogos políticos. Fatores? Influência das teles, das operadoras, de lobistas… Enfim, de todo um aparato que enxerga na rede somente um modelo de negócio. Nesse caso, o monitoramento vira uma questão de business.

Piorando esse cenário, existe a questão, ainda mais grave, do monitoramento de ativistas. Critica-se os EUA pela espionagem em massa, mas se esquece que aqui no Brasil há problemas similares – não que os EUA não mereçam críticas, ok?

O Marco Civil atual cria mecanismos para facilitar a espionagem de ativistas e para calar posts com caráter de denúncia. Às portas da Copa do Mundo, é um modo eficaz de calar aqueles que não concordam com os meios adotados para a realização do evento.

Não bastando, há outro documento, a Lei Geral da Copa (2.330/11), merecidamente apelidado como Ato Institucional da Copa, que prevê a proibição de greves durante o evento, bem como a institucionalização do crime de “terrorismo”.

Imagine só a seguinte tríade, que bela receita: tem-se o Marco Civil que regulamente e amplia a vigilância do cidadão + o AI 5 da Copa + as Forças Armadas monitorando tudo… Imagine no que vai dar.

Ignorar que o Brasil corre um sério risco de sofrer vários atentados a sua existência, enquanto Estado Democrático de Direito, é um erro gravíssimo. E o pagamento por esse erro é iminente.


Kommentare

4 comments for Opinião PIRATA » Marco Civil: risco iminente para internet, por Fábio Seletti

  1. Pingback: Piratas contra o Marco Terrorista da Internet | PR8

  2. Elsa Mccullough commented at

    “É preocupante a situação. O argumento do governo foi de fazer economia, e que ia oferecer segurança equipando as escolas, investindo em monitoramento eletrônico, mas até agora nada. E só na capital já foram registrados, conforme a imprensa, mais de uma dezena de assaltos”, afirma Padre Ton.

  3. Pingback: Espionagem x Marco Civil da Internet | AnalistaTI

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

653 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações