Opinião PIRATA » Marco Civil: risco iminente para internet, por Fábio Seletti

O texto abaixo é opinativo e transmite a opinião do autor; não reflete a posição coletiva do partido.

 

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Lembra-se daquela internet que você gostava? Em que você podia baixar arquivos tranquilamente, em que sua privacidade (ainda que aos trancos e barrancos) era respeitada, em que você não era tratado como terrorista porque compartilhou uma imagem de uma manifestação?

Ela pode acabar.

O risco iminente é o Marco Civil. Existe uma previsão de que ele seja votado semana que vem. Conforme publicizado pelo PIRATAS em nota, ele não mais apoia tal documento. Pontua-se que o Partido Pirata foi um dos criadores do documento original do Marco Civil. Depois de idas e vindas à Câmara dos Deputados, novamente o grande perigo para a liberdade da internet no Brasil vem à tona.

O Marco Civil, uma proposta que a priori caminhava para ser a consolidação da liberdade na internet, corrompeu-se com os jogos políticos. Fatores? Influência das teles, das operadoras, de lobistas… Enfim, de todo um aparato que enxerga na rede somente um modelo de negócio. Nesse caso, o monitoramento vira uma questão de business.

Piorando esse cenário, existe a questão, ainda mais grave, do monitoramento de ativistas. Critica-se os EUA pela espionagem em massa, mas se esquece que aqui no Brasil há problemas similares – não que os EUA não mereçam críticas, ok?

O Marco Civil atual cria mecanismos para facilitar a espionagem de ativistas e para calar posts com caráter de denúncia. Às portas da Copa do Mundo, é um modo eficaz de calar aqueles que não concordam com os meios adotados para a realização do evento.

Não bastando, há outro documento, a Lei Geral da Copa (2.330/11), merecidamente apelidado como Ato Institucional da Copa, que prevê a proibição de greves durante o evento, bem como a institucionalização do crime de “terrorismo”.

Imagine só a seguinte tríade, que bela receita: tem-se o Marco Civil que regulamente e amplia a vigilância do cidadão + o AI 5 da Copa + as Forças Armadas monitorando tudo… Imagine no que vai dar.

Ignorar que o Brasil corre um sério risco de sofrer vários atentados a sua existência, enquanto Estado Democrático de Direito, é um erro gravíssimo. E o pagamento por esse erro é iminente.

Já que você está aqui…

… nós estamos pedindo por um pequeno favor. Diferente de outras organizações, não recebemos dinheiro de governos e nem de empresas. Também não cobramos por acessos às nossas ferramentas. O Partido Pirata é uma organização independente que luta por direitos digitais, o livre compartilhamento de informações, privacidade para as pessoas e transparência de governos e corporações. Somos pessoas voluntárias tentando construir dia após dia o partido e precisamos de dinheiro para colocar algumas ideias em prática e cobrir diversos gastos. Isso requer muito trabalho e fazemos pois acreditamos que a nossa perspectiva importa porque –  também pode ser sua perspectiva.


Kommentare

4 comments for Opinião PIRATA » Marco Civil: risco iminente para internet, por Fábio Seletti

  1. Pingback: Piratas contra o Marco Terrorista da Internet | PR8

  2. Elsa Mccullough commented at

    “É preocupante a situação. O argumento do governo foi de fazer economia, e que ia oferecer segurança equipando as escolas, investindo em monitoramento eletrônico, mas até agora nada. E só na capital já foram registrados, conforme a imprensa, mais de uma dezena de assaltos”, afirma Padre Ton.

  3. Pingback: Espionagem x Marco Civil da Internet | AnalistaTI

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