O Partido Pirata do Brasil manifesta-se contrário ao Projeto de Lei do Senado N.º 728/2011, de autoria dos Senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA). Esse projeto também é conhecido popularmente como AI-5 da Copa, referência direta ao Ato Institucional decretado durante o regime militar que suspendia liberdades civis e praticava a vigilância constante dos cidadãos.

O AI-5 da Copa foi elaborado para “incrementar” a segurança durante a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, entretanto, o seu conteúdo é um grande perigo para a liberdade dos brasileiros, para a livre organização de coletivos, hackerativistas, movimentos sociais e sindicatos, pois institui o crime de terrorismo e limita o direito de greve. Por outro lado, assegura os interesses do governo, da FIFA e dos seus investidores em detrimento aos interesses da sociedade brasileira.

As recentes manifestações que tomaram conta do Brasil mostraram o lado mais cruel da polícia e um total desrespeito aos direitos constitucionais: prisões ilegais, violência desmedida, invasões de espaços culturais sem ordem judicial, apreensão de livros considerados perigosos, monitoramento dos ativistas na Internet, ataque aos jornalistas para impedi-los de noticiarem o que acontecia nas ruas, dentre tantas outras arbitrariedades, mostram que a liberdade do brasileiro está ameaçada.

Com a aprovação desse projeto, o Partido Pirata do Brasil acredita que o recurso ao terrorismo será usado indiscriminadamente pelos orgãos políciais, fato que causará a perseguição de brasileiros por questões políticas e sociais. A maioria dos ativistas que participaram diretamente dos debates sobre as manifestações em prol da redução do valor do transporte público, incluindo aqueles que participaram somente através da internet, serão qualificados de terroristas, conforme prevê o Art. 4º (Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado), com uma pena de até 30 anos, sem fiança ou anistia. As brechas para interpretação são imensas, fato que causará a prisão de brasileiros que possuem a garantia constitucional de livre expressão e organização.

Exemplo claro desse recurso, usado com frequência nos EUA, foi a prisão do estudante de 18 anos Cameron D’Ambrosio, acusado de terrorismo por compartilhar em seu Facebook um trecho da letra de uma música. No Brasil, qualquer manifestação cultural também poderá ser considerada um ato de terrorismo, conforme a interpretação dos censores, ato que lembra uma prática corriqueira do regime militar. Teme-se que essa lei, transitória para o período das Copas, estenda-se para os Jogos Olímpicos de 2016 e que se torne permanente em seguida.

Por tudo isso, o Partido Pirata do Brasil conclama hackerativistas, movimentos sociais, coletivos, sindicatos e todos os brasileir@s, para que lutemos juntos contra o AI-5 da Copa. Lutemos juntos para garantir a nossa liberdade.

Brasil, 28 de Junho de 2013.

Link para o AI-5 da Copa: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103652

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