O que a prisão dos administradores do Mega Filmes HD tem a ver com a sua liberdade?

Por Coletivo Piratas RJ

A resposta mais rápida e menos reflexiva que qualquer um poderia dar seria “nada”. Mas ela está completamente errada e, sim, tem tudo a ver com você, usuário de internet. Primeiro de tudo é necessário entender porque essas pessoas foram presas, o que é esse site e porque algumas pessoas não vão presas nunca.

Os administradores do site Mega Filmes HD foram presos porque estariam praticando pirataria de filmes, documentários, séries e shows. Pirataria? O site disponibilizava, de forma gratuita e irrestrita, todo esse material audiovisual que tinha como fonte de renda a publicidade veiculada no site. O compartilhamento de material cultural e de entretenimento, a disseminação gratuita de cultura, informação (haja visto que o acervo também era composto por documentários) pode ser considerada pirataria? Entendemos que, absolutamente, não.

Pirataria consiste em usar algum produto original como molde para uma cópia alterada, com fins de obtenção de vantagens financeiras. Esse não era o caso do Mega Filmes HD. Ainda que a Polícia Federal, responsável por essas prisões, argumente que a veiculação de material publicitário no site gerava lucro, não  podemos dizer que esse lucro era originário de cobrança para assistir ao material cultural disseminado pelo site. Todo o acervo era disponibilizado gratuitamente. A venda de um DVD pirata é pirataria? Sim, é uma cópia de um produto original, que tenta reproduzir os atributos do original (a mídia física, caixa, capa, etc). Entretanto, boa parte da população não tem condições financeiras  de ir à uma loja e comprar um disco de música ou um filme, ou mesmo assistir no Cinema, mas é o monopólio do copyright, ou os direitos autorais que levam a preços dos quais você não pode pagar. Além disso, os camelôs, estão ali trabalhando, vendendo para quem quer comprar, criando uma  oportunidades de  acesso à obras que não poderiam estar disponíveis em outros formatos. Por isso, lutamos pela descriminalização da pirataria.

Agora perguntamos, e aqueles que nunca vão presos? Bom, quem obtinha lucro por venda de produtos associado ao site eram os anunciantes. Normalmente, nesses casos, se alguém vai preso é o vendedor de rua, jamais os cabeças desses esquemas. Mas os administradores do Mega Filmes HD foram presos. Outros foram conduzidos para serem ouvidos e tiveram equipamentos apreendidos, além de contas bancárias congeladas. Mas o que isso tudo tem a ver com a sua liberdade, usuário de internet?

A grande rede de computadores foi feita para o compartilhamento e disseminação cultural. Seja textos, imagens, áudio ou vídeo, a internet veio ao mundo sob a bandeira de que compartilhando conhecimento e cultura a humanidade progride e evolui. Isso inclui o compartilhamento de entretenimento proporcionado pelos filmes e séries, ou do conhecimento técnico, científico ou histórico dos documentários que eram disponibilizados no Mega Filmes HD. Se a indústria não se adapta ao modelo da internet, ela simplesmente ataca e criminaliza quem a usa na sua forma originalmente concebida.

É comum dizer que quando a liberdade de uma única pessoa é colocada em risco, a liberdade de todas também fica em risco. E é disso que se trata esse episódio com o Mega Filmes HD. Essas pessoas não estão presas por terem cometido algum crime que viole princípios morais, culturais ou sociais. Elas foram presas porque a indústria de entretenimento, em grande medida, se recusa a repensar seus modelos de negócios e ainda estão presas no século passado. A indústria que se baseia em direitos autorais freia a criatividade, a inovação e a liberdade do compartilhamento. Atrasa a evolução humana. Imaginem todo o material literário produzido durante toda a história da humanidade retido por direitos autorais. Filmes são literaturas visuais. Documentários são ciências e histórias registradas. Shows são manifestações culturais diversas.

O ataque e perseguição aos supostos responsáveis pelo Mega Filmes HD ataca a cultura de compartilhamento da internet. Ataca seu arquivo de MP3. Ataca aquela imagem que tem direito autoral e distribuição , mas que você usa de papel de parede no seu celular. Ataca aquele vídeo lindo das suas últimas férias com uma trilha sonora que tem direito de distribuição. Ataca todos nós.

Será que você realmente não tem nada a ver com isso ?

Campanha Vamos chegar à 30 mil?
Assine: Libertem os administradores e salvem o Mega Filmes HD
‪#‎PrayForMegaFilmes‬


Kommentare

7 comments for O que a prisão dos administradores do Mega Filmes HD tem a ver com a sua liberdade?

  1. Elielson Barbosa commented at

    Todos assistiam e agora ficam de ondo, monte de hipócritas. Todos os filmes e produtores, e todos que deles participaram de alguma forma já foram pagos pelos patrocinadores e inclusive pelos governos em incentivo á “cultura”. Precisam entender melhor. Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa.

  2. Arthur Luiz Tavares commented at

    Sou autor.
    Pela sua lógica, as ideias e histórias que conto e os softwares que escrevo estão sob “monopólio do copyright”. Pela sua lógica, a partir do momento que eu publico algo que teve custos para mim, que tomou um considerável tempo da minha vida… esse conteúdo deixa de ser “meu”. Ele passa a se integrar à cultura. Nesse momento você “entende” que todas as pessoas podem tomar o meu trabalho e usufruir dele sem que eu tenha uma contrapartida.

    OK.

    Doravante, não publico nenhuma ideia a mais. Ficarão na minha gaveta ou na minha cabeça. Apenas para deleite de amigos próximos – se tanto.
    Já que eu não posso gozar de propriedade sobre as minhas ideias, recebendo o que eu acho justo por todo o tempo que eu investi para escrevê-las, não é mais interessante para mim fazê-lo.
    Vou trocar de ramo. Fazer algo concreto, material. Que eu ainda possa ter direito sobre. (Isso é, se o ~partido pirata~ não quiser cair para o socialismo material, também, tomando o fruto concreto do meu trabalho para ~socializá-lo~…)

    Agora, imaginem se todos os produtores de conteúdo pensarem assim… (O que não é nem um pouco impossível, visto que é o que acontece em sociedades comunistas…)

    Sério, sua ideia é ridícula. Apenas parem.
    Se alguém criar um site “partidopirata.net”, copiar todos seus posts, temas e passar a ganhar louros por isso, até vocês ficarão doidos pela violação dos seus direitos autorais.
    Acordem.

    • atentodeverdade commented at

      Olá Arthur Luiz Tavares! Obrigado por seu comentário como autor. Essa é uma participação importante pois promove um diálogo com quem está altamente envolvido no caso. Digo “diálogo” no sentido real do termo. Não pretendo aqui expor minhas ideias de “mente fechada”, querendo impor minhas ideia a você como se fosse dono da verdade e não passível a errar.
      Antes do restante gostaria de deixar claro que sou apenas leitor desse site. Não sou associado e nem autor de algum texto aqui postado. Não faço parte do grupo que está tentando criar legalmente o partido, mas estou inclinado a assim o fazer, irei ler os documentos deles aqui primeiro. Portanto minha resposta não é oficial, mas creio que posso advogar o “Copyleft” que é (até no nome) uma contraposição ao “monopólio do Copyright”. O Copyleft buscar criar licenças mais liberais e benéficas à cultura mas sem por fim aos interesses dos autores, produtores etc.
      —– Bem, você disse que, pela lógica do “partido pirata”, “a partir do momento que eu publico algo que teve custos para mim, que tomou um considerável tempo da minha vida… esse conteúdo deixa de ser ‘meu’. Ele passa a se integrar à cultura. Nesse momento você ‘entende’ que todas as pessoas podem tomar o meu trabalho e usufruir dele sem que eu tenha uma contrapartida.”.
      Depende da “contrapartida” que você espera. É um retorno financeiro? É reconhecimento? Você não precisa de nenhum dos dois, te basta ver suas ideias (ou softwares) difundidos pelo mundo para ter satisfação? Ou você gostaria dos três: (1) retorno financeiro, (2) reconhecimento, (3) se satisfazer em ver suas ideias reconhecidas ou softwares usados? A segunda é mais tentadora. Se abandonarmos o Copyright e adotarmos o Copyleft seria isso possível? Sim! Depende da licença que você escolher. O que o copyleft advoga que se deve “permitir a cópia e a distribuição não comercial (o mínimo que se exige para que obra seja considerada copyleft)”. Ou seja, poderiam distribuir e copiar gratuitamente, sem lucro. É o que ocorre com o “Linux”, por exemplo. Particularmente creio que o Mega Filmes HD não se enquadra na “distribuição não comercial”, já que obtinha lucro indireto (por meio dos anúncios que só eram acessados por causa dos filmes exibidos) e quem produzia os filmes nada recebia.

      Mas se permitir a distribuição não comercial da obra, o que você, como autor, recebe como “contrapartida”? Satisfação por beneficiar a humanidade e reconhecimento (sim, ainda é reconhecido pois, apesar de não estar lucrando, seu nome como autor ainda deve ser vinculado à obra). Ou seja, mesmo aqui a obra “nunca deixa de ser sua”, você só não está lucrando pela distribuição dela, já que é não comercial. Comparando: “Se alguém criar um site ‘partidopirata.net’, copiar todos os posts, temas e passar a ganhar louros por isso”, POR NÃO ESTAR CITANDO A FONTE, até dentro da noção de Copyleft isso é uma “violação dos direitos autorais”. Mas se clonarem o site, citando a fonte original, sem obtenção de lucro isso seria apenas uma “distribuição não comercial” e seria muito bom ter o conteúdo da causa do partido difundido!

      E se venderam suas obras? E se lucrarem com ela? Para isso o copyleft também te dá a opção de “permitir ou não a distribuição comercial da obra”. Se você permite, deve delimitar se vai querer receber parte do lucro ou se abrirá mão dos ganhos financeiros. Particularmente, ou eu permitiria apenas a “distribuição não comercial” (assim nem eu e nem outros lucram, é grátis, presente para a humanidade!), ou permitiria a “distribuição comercial” recebendo minha devida participação no lucro, quer direto ou indireto. Cobrarem os outros por minha produção com margem de lucro, ou ganharem com anúncios vinculados a ela e eu não receber nada… ah, aí já é de mais para mim! E, apesar de ter por padrão a permissão da “distribuição não comercial” das obras, quando há permissão para a “distribuição comercial” “o copyleft não é incompatível com a percepção de uma remuneração pela venda das cópias de suas obras. Os livros à venda nas livrarias seguiriam produzindo receitas no conceito dos direitos autorais. Os contratos de edição seguirão permitindo que os autores percebam uma parte do que os editores dão pela venda de seus livros em caráter de adiantamento, royalties ou porcentagem sobre vendas (Rodríguez, 2012, p. 50).”
      “Por outro lado, e este talvez seja o argumento principal, a maior parte da criação intelectual e cultural que se expressa por meio da letra impressa não se dá sobre a expectativa de receitas vindas da venda de livros, das taxas de reprodução ou da possível percepção de uma remuneração pelo empréstimo público de suas obras. Na realidade, a maior parte das obras escritas são feitas por vocação, muitas vezes desinteressada, e outras muitas graças às ajudas à pesquisa e à produção cultural por parte de instituições públicas (como as universidades ou os centros de pesquisa) e privadas (como os grupos de imprensa e comunicação). Isso equivale a dizer que o pagamento dessas obras foi realizado de antemão e que boa parte do mesmo é consubstancial a determinadas profissões (como a docência, o jornalismo, a pesquisa etc.). Além disso, poderia se acrescentar que a maior parte das receitas dos “autores” provém do fato de “serem conhecidos” por um público geral ou específico (como as comunidades científicas, intelectuais, culturais). Esse reconhecimento se traduz, em muitas ocasiões, em cargos públicos, encargos, trabalhos, prêmios etc (Rodríguez, 2012, p. 50).”

      Beleza Arthur Luiz Tavares? Para mim o grande erro desse post é considerar o que o Mega Filmes HD como não pirata mesmo quando eles lucravam com anúncios veiculados com os filmes. Se a PF houvesse prendido um grupo que nada lucrava com a distribuição não comercial das obras eu me revoltaria muito! Mas em se tratando de um grupo que lucrava… aí eu digo que eles não eram tão altruístas assim, que não estavam fazendo isso pelo bem da cultura pura e simplesmente. Se o lucro fosse apenas para a manutenção da página (servidor etc) eu não veria mal no que eles faziam. Mas como lucravam com sobra e não havia uma “contraparte” para os produtores aí não acho que se encaixa inclusive com nossa causa em prol de uma cultura livre. Livre mesmo é de graça e sem mil anúncios na cara e abrindo janelas pop-up! Há quem vá dizer: “esse cara é mais um brasileiro sangue-suga” que quer ver o povo postar filmes e que paguem do bolso!”. Não. Como eu disse “Se o lucro fosse apenas para a manutenção da página (servidor etc) eu não veria mal no que eles faziam”. Eles é que eram sangue-sugas por receberem bem mais que o necessário para manter a página e ainda uma razoável margem de lucro (R$70 mil ao mês) e nada partilharem com quem produziu os filmes. É claro que se eles quisessem fazer certinho nossas burocracias e impostos “sangue-sugas” dificultariam bastante (Netflix já o sente).
      Massssss. Quem disse que a PF está dizendo a verdade? Será que eles lucravam mesmo o que foi divulgado na mídia? Não foi apenas uma tática para a população apoiar a ação deles? Saber se isso é verdade ou não é outra história!

      Por fim, peço esclarecimento aos amigos já vinculados ao Partido Pirata (quem é responsável pela autoria desse post talvez): apoio totalmente que todas as obras deveriam ter permissão para distribuição gratuita. Mas vocês defendem que devemos lutar também pela legalidade do lucro, direto ou indireto, a partir das obras de outros sem que eles recebam parte desse lucro? Ao meu ver é isso que o Mega Filmes HD fazia.

      REFERÊNCIA:
      RODRÍGUEZ, E. O copyleft no meio editorial. Em: Copyleft Manual de uso. 2012, p. 41-56. Disponível em http://www.ufrgs.br/soft-livre-edu/arquivos/copyleft-manual-de-uso-pt-br.pdf

  3. Allan commented at

    A questão é simples. Primeiro que não importa se era gratuito o acesso. Vc não pode dar acesso a algo que não é seu, não tem essa permissão e acabou. Segundo que apesar de ser gratuito, ganhavam dinheiro com publicidade, ou seja, mamavam nas tetas de quem de fato teve o trabalho de produzir as séries.
    Entendo que vcs sejam a favor de “legalizar a pirataria”, por mais bizarro que isso soe, mas daí a dizer que o mega filmes não era pirataria, já é fanfarronice demais.
    Outra coisa: vocês pararam no tempo ao dizer que as produtoras não se adaptaram à realidade da internet. Em que mundo vivem? Nunca ouviram falar de netflix?
    No mais, voltemos ao pirate bay e sejamos felizes. Não sei como vcs tinham saco de ver coisa em 240p naquilo…

    • Fernando commented at

      Allan, pessoas como vc que faz o pais não ir pra frente, ate onde vc acha que esses caras do copyright vão com o aval de cidadaos como vc? Culpando a vitima e libertando os algozes? Cara a internet ficou um mar de direitos autorais que se vc entrar no youtube, vai ver a mesma musica de fundo em centenas de videos, tudo para que os criadores de conteudo não infligem os direitos autorais a internet ficou preta e branca.

      Agora, vc sabe o que o famoso poeta Paulo Coelho disse sobre a pirataria? Disse que foi uma maravilhara pra ele, nunca vendeu tanto com a era da internet por compartilhamento de arquivos como antes, sabe pq? Pq o cara fã do trabalho, baixa o livro de graça pra ver se gosta e depois compra, popularizando a obra do autor, mas claro isso é bom para pequenos e médios produtores de conteudo, as grandes corporaçÕes com seus lucros bilionários perdem ne, mas a ganancia é um pote sem fundo.

      Se vc quiser saber o que pode acontecer se essa pressão desses barÕes do poder aumentar exponencialmente, recomendo ler esse texto: https://www.gnu.org/philosophy/right-to-read.pt-br.html

      de autoria de Richard Stallman, o criador do projeto Gnu/Linux, ou melhor, GNU.

    • atentodeverdade commented at

      Dialogando Folgendes:
      Você diz “não importa se era gratuito o acesso. Vc não pode dar acesso a algo que não é seu, não tem essa permissão e acabou”.
      – Você tem razão, não temos essa permissão. Isso porque compartilhar algo de maneira gratuita foi tornado um crime por quem tem interesse na detenção da “propriedade intelectual”. Por quê? Porque se as produções intelectuais se tornam de “propriedade
      É Folgendes, eu também tenho dúvidas de que isso deva ou não se enquadrar como pirataria ou não. Legalmente

    • atentodeverdade commented at

      Caro amigo Allan:
      Você diz “não importa se era gratuito o acesso. Vc não pode dar acesso a algo que não é seu, não tem essa permissão e acabou”.
      – Você tem razão, não temos essa permissão. Isso porque compartilhar algo de maneira gratuita, que em si não é imoral, foi tornado um crime por quem tem interesse na detenção da “propriedade intelectual”. Por quê? Porque se as produções intelectuais se tornam de “propriedade” pode-se restringir sua reprodução e assim propiciar que haja escassez. Havendo escassez pode-se cobrar mais caro. Cobrando-se mais caro lucra-se mais, ao mesmo tempo é menor o número de pessoas que poderão se beneficiar de tal. Pensando em um só produto fica fácil dizer que podemos pagar. Podemos pagar R$20 na Netflix, por exemplo. Antes fosse só a Netflix que deveríamos pagar. Se somarmos o que deveríamos pagar em um mundo em que nada é distribuído gratuitamente, ou a baixo custo (por não incluir os tais tributos dos direitos de propriedade), deveríamos pensar em filmes vistos só quando pagamos, na universidade você deveria comprar todos os livros das referências (jamais usar o baixo custo dos “xerox” que são pirataria), você deveria pagar por seu sistema operacional e todo e qualquer programa que instale nele, deveria pagar por todas as imagens que usa na tela do celular, computador etc (que fossem propriedade intelectual de alguém), músicas e assim por diante. Quantas pessoas podem pagar, além dos gastos básicos de sobrevivência (moradia, energia, água e comida) pela soma total do valor de todos esses serviços? Certamente poucas, muito poucas! Ainda bem que hoje existe cada vez mais quem lute por uma difusão da cultura e cria sistemas operacionais livres, programas de qualidade gratuitos, livros digitais gratuitos ou impressos a baixo custo e assim por diante. Se todos fizessem o mesmo o mundo seria muito mais justo e igualitário. Mas num mundo onde o interesse é não no bem que aquilo que produzo pode trazer ao mundo, mas sim o que posso ganhar com isso, a criação de uma sociedade desigual onde muitos não tem direito a acessar grande parte da cultura enquanto que poucos tem tudo a seu dispor. Então quando você diz “não tem essa permissão e acabou” eu digo: “não, não acabou! Não pode continuar assim! Essa restrição da distribuição, mesmo que gratuita, das produções intelectuais não é boa para a sociedade. Isso tem que mudar!”.
      – Você diz: “apesar de ser gratuito, ganhavam dinheiro com publicidade […] dizer que o mega filmes não era pirataria, já é fanfarronice demais”
      É Allan, eu também tenho dúvidas de que isso deva ou não se enquadrar como pirataria. Legalmente se eles não obtivessem lucro algum com o trabalho deles o que eles fazem não seria considerado pirataria, mas sim contrafação de direito autoral, o que também é criminalizado. Mas já que eles tinham lucro indireto creio que isso possa ser sim considerado pirataria. A advogada Larissa da Rocha Barros Lima diz: “A ausência de intuito lucrativo é o principal aspecto que permite que se possa diferenciar uma cópia privada de uma ação de pirataria, conceitos estes amplamente confundidos. A cópia realizada com a finalidade de ser utilizada na esfera pessoal do copista não pode ser equiparada à ação criminosa de quem distribui ilegalmente ou reproduz sem autorização uma obra intelectual com o objetivo de auferir lucro com a sua posterior comercialização e diante da ausência do pagamento do direito autoral devido. Além disso, ainda que a ação do usuário não possa ser enquadrada como de uso privado, não deve esta ser considerada um ato de pirataria, mas de contrafação de direito autoral, que é a denominação adequada. […] As violações de direitos autorais constituem ilícitos civis, dada a existência de prejuízos financeiros eventualmente suportados pelo autor, mas também são consideradas, em determinados casos como contrafação penal. De acordo com o texto veiculado no artigo 184 do código penal, com redação alterada pela lei 10.695/03, violar direitos autorais constitui ilícito criminal cuja pena é a de detenção de três meses a um ano, ou multa. No caso de reproduções, quando verificado o intuito de LUCRO DIRETO OU INDIRETO, ou ainda em se tratando de interpretação ou execução desprovida de autorização por parte do titular, a pena passa a ser a reclusão de dois a quatro anos e multa” (LIMA, 2013, p. 33 e 38 disponível em http://pidcc.com.br/artigos/022013/022013_02.pdf). Então no final das contas eu concordo com você: o que o pessoal do Mega Filmes HD fazia é pirataria, pois tem lucro indireto. Apesar de que você diga que “legalizar a pirataria” soe bizarro, eu acho que não existir a “propriedade intelectual” seria excelente para a sociedade e assim a pirataria nem existiria. É claro que o autor não deixaria de ser citado como autor, a única diferença é que poder-se-ia reproduzir o que ele criou livremente e ele teria sua obra mais difundida e reconhecida.
      – Você diz: “vocês pararam no tempo ao dizer que as produtoras não se adaptaram à realidade da internet. Em que mundo vivem? Nunca ouviram falar de netflix?”
      Faz sentido seu argumento, a Netflix já é um passo na adequação. Mas como eu falei acima a soma de muitos bens culturais a pagar seria impagável para a maioria! Não me parece justo dizer: “Ah, não podem pagar? Então não usem! Usem só o que podem pagar! Sejam honestos!”. Ser honesto é bom e por isso mais bens culturais deveriam estar disponíveis gratuitamente, pois a maioria não pode pagar por tudo. O lucro indireto que o Mega Filmes HD tinha (e que o google tem) é uma alternativa interessante.
      – Você diz: “No mais, voltemos ao pirate bay e sejamos felizes. Não sei como vcs tinham saco de ver coisa em 240p naquilo…”
      Concordo com você, baixar em HD ou fullHD é bem melhor! Mas é pesado para a internet de muitos, então acabam vendo numa qualidade inferior online. Mas é isso aí! Viva o livre direito de reprodução da arte!

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

701 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações