Chelsea Manning cumpriu quase sete anos de pena em uma prisão militar e foi liberada hoje

por: Mila Holz, André Sobral, Guilherme Garcia Chelsea integrava o Serviço de Inteligência do exército americano desde 2007. No ano de 2010, a jovem forneceu mais de 700 mil arquivos secretos, entre eles 250 mil telegramas diplomáticos, para o Wikileaks. Ela tinha acesso aos dados, pois trabalhava como analista de inteligência em Bagdá, Iraque. Os vazamentos provocaram uma tempestade na diplomacia mundial, assim como a ira das autoridades dos EUA. Ela foi presa em maio de 2010 por ter rela...
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Novos Impostos Sobre Serviços (ISS) para a Internet

Os desafios, motivações e implicações envolvendo a cobrança. Por Mila Holz e M. Toledo No dia 14 deste mês de dezembro, o Senado aprovou o projeto de lei número 386 de 2012, que prevê a criação de novos tributos sobre diversos serviços, entre eles a disponibilização de áudio, som e imagens, o transporte de mercadorias, a confecção de propagandas, os serviços de segurança, a pintura de tatuagens e até mesmo o uso de espaço para sepultamento. Em meio ao período de crise fiscal, onde o Es...
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Como Hollywood capturou o pirata mais proeminente do Reino Unido

Após três anos de investigação pelo grupo antipirataria apoiado por Hollywood, a Federação Contra Roubo de Direitos Autorais (Federation Against Copyright Theft - FACT), cinco dos mais proeminentes piratas do Reino Unido foram presos e sentenciados em West Midlands. Graeme Reid (40), de Chesterfield, Scott Hemming (25) e Reece Baker (22), ambos de Birmingham, Sahil Rafiq, de Wolverhampton, e Ben Cooper (33), de Willenhall, receberam sentenças que totalizam 17 anos. Os homens estavam por tr...
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Como explicar o que é um offshore para uma criança de 5 anos

Com o vazamento dos Papéis do Panamá, revelações do sombrio mundo das contas offshore estão surgindo de forma numerosa e rápida. Mas como explicar isso tudo de forma simples? E como você explica que, às vezes, há bons motivos para usar contas bancárias offshore? Um usuário do Reddit, DanGliesack, inventou uma ótima forma de transmitir essa complexidade em forma de um adorável conto intencionado a crianças de cinco anos, e talvez àqueles um pouco mais velhos também. Quando você ganha dinheiro ...
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Denuvo foi derrotado!

Versões crackeadas de jogos até então impossíveis de piratear começam a aparecer nos principais sites de compartilhamento. Possíveis jogos já sendo pirateados incluem Rise of the Tomb Raider, DOOM, Just Cause 3 e Far Cry Primal Durante anos, os desenvolvedores de jogos para PC tinham certeza que não havia muita proteção para seus produtos, quando os jogos eram lançados, muitas vezes, no mesmo dia, suas proteções já eram burladas. O ecossistema aberto do PC, bem como o surgimento de diversos g...
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Fundador do ThePirateBay constrói a máquina de piratear definitiva

O co-fundador do Pirate Bay Peter Sunde serviu sua sentença de prisão no último ano, mas ainda deve milhões em danos para as indústrias do entretenimento. Alguns talvez pensem que ele aprendeu sua lição, mas, com a mais recente máquina de copiar construída, ele está gerando mihlões de "danos" extras, que talvez valham uma menção no livro Guinness dos Recordes. O antigo porta-voz do The Pirate Bay (TPB), Peter Sunde sempre foi muito aberto sobre o impulso que leva as pessoas a copiarem coi...
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Fórum de Desgovernança da Internet #IUF2015

Por KaNNoN Em Novembro, o Brasil mais uma vez irá sediar o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) em João Pessoa. Uma iniciativa da ONU em que governantes, corporações e representantes da sociedade civil discutem os futuros da "governança multilateral da Internet." Assim como na NetMundial, a “governança multilateral da Internet” é um circo farsante, recheado de discussões estéreis para manter cidadãs e cidadãos ocupados, enquanto as empresas e os governos dão a pala...
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Direito autoral pra sempre?

Você está se perguntando como o direito autoral ficou assim tão... absurdo? A resposta pode estar nesse vídeo. Caso a legenda não abra automaticamente, aperte o botão 'legendas/cc' [=] no player do youtube.

 

Governo e Corporações: de mãos dadas contra a Internet Livre

Por corvolino e KaNNoN ’PELO FIM DA NEUTRALIDADE’ O ministro das Comunicações Ricardo Berzoini participou de algumas audiências públicas no Congresso para discutir assuntos do setor de telecomunicações. Para ele, é necessário buscar modelos de negócios que viabilizem que as companhias de telecomunicações sejam "devidamente" remuneradas pelo uso de suas infraestruturas. De acordo com Berzoini, além da Neutralidade de Rede, "temos que discutir como a transformação tecnológica e a mudança de ...
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Grooveshark, spotify, compartilhamento de música e o respeito ao artista

As gravadoras atacam sistematicamente qualquer alternativa de distribuição de música que ameace seu monopólio com a desculpa de estar protegendo artistas. Mas quem protegerá artistas das gravadoras? Descanse em paz, tubarão, você lutou a boa luta. Baseado em matéria do techdirt.com Em tempos de aposentadoria do grooveshark, é bom refletir sobre os conflitos de interesses que moldam os hábitos de consumo, comportamento e cultura da sociedade. O grooveshark era um dos mais populares ser...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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