Secretaria Geral PIRATAS

Nota de esclarecimento sobre o Coletivo Pirata de Santa Catarina

Nós do Partido Pirata vimos a público esclarecer algumas questões acerca de alguns eventos que têm deixado dúvidas entre as pessoas que nos acompanham. Nós somos um partido político em constituição e com um histórico de alguns anos de debate em que temos buscado construir tudo com a prática da democracia direta interna e da colaboratividade. Decorrente justamente de nossos debates e deliberações, temos um conjunto de regras internas que visam evitar problemas que assolam as demais agremiações ...
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Comunicado: adiado prazo final para candidatura a sede do Encontro Nacional

Segue comunicado conjunto da Secretaria Geral e dos Coordenadores Nacionais dos PIRATAS sobre o Encontro Nacional: A Secretaria Geral e a Coordenação Nacional do Partido Pirata do Brasil vêm por meio deste comunicado informar o adiamento do prazo final das inscrições dos coletivos interessados em sediar o Encontro Nacional do Partido Pirata do Brasil no primeiro semestre de 2014, conforme consta no Edital de Convocação para sede do Encontro Nacional. O prazo final para entrega de propostas...
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O Partido Pirata da Ucrânia pede socorro

Entrevista com o Partido Pirata da Ucrânia (PPUA), publicada no Pirate Times em 26 de janeiro de 2014, por Zbigniew Łukasiak, do Partido Pirata da Polônia (PPPL).  Pirate Times: Da minha perspectiva (na Polônia), há uma cobertura muito boa do protesto ucraniano feita pela imprensa tradicional. Quais informações você acha que ainda não estão sendo repassadas? Sobre o que você gostaria de informar o mundo? Partido Pirata da Ucrânia: Bem, não podemos falar muito sobre a cobertura aprofundada ...
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Lista de associados não-fundadores, conforme Resolução 001/2014

Conforme a Resolução 001/2014 da Coordenação Nacional do Partido Pirata do Brasil e seu respectivo Adendo n.001, segue abaixo a relação de piratas não-fundadores que atuaram sistematicamente pelo Partido Pirata até o dia 15 de Novembro de 2013 e, reconhecidos por seus pares em cada coletivo, passam a ser entendidos como membros associados do Partido Pirata do Brasil. Os membros associados aqui reconhecidos passam a ter direito a voto em Assembleias Nacionais, bem como o direito a concorrer a ca...
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Chamada de voluntários para compor o GTI – Grupo de Trabalho de TI do Partido Pirata

Na ultima reunião online de restruturação do GTI decidiu-se por adotar o seguinte modelo de organização para esse Grupo de Trabalho. Com base nisso, lançamos a presente chamada para voluntários. O GTI será composto das seguintes partes: Núcleo de Planejamento Estratégico de TI Núcleo de Manutenção e Segurança Núcleo de projetos - O Núcleo de Planejamento Estratégico de TI é o responsável por criar a Arquitetura Sistêmica e de Infraestrutura necessária ao Partido Pirata e atuará como i...
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Adendo 001 da Resolução 001/2014 da Coordenação Nacional

A Coordenação Nacional vem por meio deste adendo, em função de atraso de diversos coletivos no envio de suas listas dentro do prazo; do envio de listas sem relacionar o e-mail de todos os integrantes; de conflitos percebidos pela coordenação dentre integrantes de coletivos na definição de suas listas, informar que: 1. Os endereços de e-mail solicitados na Resolução 001/2014 têm por objetivo assegurar o cadastramento das respectivas pessoas nos sistemas nacionais online do partido; 2. A ausênci...
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Edital de Convocação para sede do Encontro Nacional

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SEDE DO ENCONTRO NACIONAL DO PARTIDO PIRATA DO BRASIL Conforme o estatuto determina, o 1o Encontro Nacional do Partido Pirata do Brasil após a sua fundação está previsto para o primeiro semestre de 2014. Em reunião nos dias 15 e 27 de dezembro de 2013, a Estrutura Administrativa Nacional do Partido Pirata do Brasil decidiu que os membros associados do Partido devem deliberar qual será a cidade-sede do Encontro Nacional do Partido Pirata do Brasil, dentre candidatos c...
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Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre

  Por Rafael A. F. Zanatta*, editor do blog E-mancipação Publicado originalmente em 16/01/2013, republicado aqui em memória de Aaron Swartz 1 ano após sua morte. O (suposto) suicídio do gênio da programação e ativista Aaron Swartz não é somente uma tragédia, mas um sinal da enorme dimensão do conflito político e ideológico envolvendo defensores de uma Internet livre e emancipatória, de um lado, e grupos organizados dentro do sistema que pretendem privatizar e limitar o acesso à p...
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Brasil na articulação mundial pelo Partido Pirata

O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) nem foi criado mas já planeja disputar as eleições municipais de 2016. O movimento surgido por meio da Internet, que chegou ao Brasil em 2007, está em processo de formalização partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e projeta eleger daqui a dois anos os primeiros representantes nos parlamentos das cidades. Continue reading
 

Partido Pirata oficializa registro em cartório e avança em processo de fundação

O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) está oficialmente registrado em cartório. O processo, concluído nesta terça-feira (10) representa o fim da segunda fase, necessária para a formalização do partido. Nas próximas semanas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de vários estados receberão os nomes dos representantes que trarão para validação as assinaturas necessárias para a oficialização do partido. Para o registro da entidade foi necessária a apresentação de: uma cópia autenticada da Ata d...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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