[OPINIÃO PIRATA]: ASSIM NA OLIMPÍADA COMO NA COPA

por anônimo pirata

A prisão de 11 suspeitos de planejar atos terroristas segue com uma série quase inumerável de inconsistências, indicativos de abusos e violações de direitos básicos, mas houve um preparativo para essa operação policial. Durante a Copa do Mundo da FIFA, chamada de “Copa das Copas” por alas governistas que defendiam o evento criminoso, pessoas foram perseguidas, presas e processadas. Ambos os casos mostram muitas similaridades, que listamos.

A investigação, se é que assim pode ser chamada, no caso dos presos da Copa (o caso dos 23), foi baseada em postagens públicas no Facebook, fofocas e desamores das pessoas investigadas, escuta telefônica generalizada e infiltração ilegal de um agente da Força Nacional de Segurança em um chat utilizado somente por midiativistas (portanto um chat de imprensa). Com tudo isso em mãos, depois de uma investigação digna de revista de fofoca semanal, a polícia civil do Rio de Janeiro fez recortes com intuito de elaborar figuras ameaçadoras à ordem pública que planejariam “atos violentos” para a final da Copa da FIFA. A similaridade com os presos da Olimpíada são enormes. Ao que se tem de informação até o presente momento, eles também foram vítimas de uma investigação ridícula, baseada em informações públicas e recortes de meias verdades, além da infiltração em chats públicos. O mais ridículo no caso deles é que todas as autoridades do Estado envolvidas são categóricas em afirmar que eles não tem qualquer potencial ofensivo (ao contrário do que foi feito no caso dos 23, onde pessoas foram expostas como verdadeiras ameaças à segurança da cidade do Rio).

Quanto à prisão em si, os 23 presos da Copa, que naquele momento em 2014 eram 26 pessoas, receberam a acusação de formação de quadrilha. Várias dessas pessoas nem sequer se conheciam. A acusação alegava que essas pessoas praticaram “atos violentos” nas manifestações de 2013 e que se preparavam para mais “atos violentos” na final da Copa da FIFA. Não havia qualquer prova da acusação, mas mesmo assim 23 pessoas foram indiciadas e o processo ainda corre na primeira instância. Em suma, foram presas antes da final da Copa por serem acusadas de preparar “atos violentos” para a final do mundial. Os presos da Olimpíada são acusados de simpatizarem com grupos extremistas e prepararem atos “terroristas” para a Olimpíada, e foram presos com base na nova lei de terror sancionada por Dilma Rousseff momentos antes de ser afastada do cargo. Em ambos os casos, as prisões foram pra evitar “atos preparatórios”.

No caso dos 23, o trabalho da defesa foi extremamente dificultado tanto pela polícia civil do Rio de Janeiro quanto pelo poder judiciário. Algumas das pessoas já haviam sido conduzidas à polícia um mês antes, em junho de 2014, e mesmo assim os advogados eram impedidos de tomar ciência dos autos processuais. Somente apos as prisões realizadas, e ainda assim com uma série de empecilhos, a defesa conseguiu ter acesso ao processo e saber do que seus clientes eram acusados. Já no caso das recentes prisões, que foram efetuadas no dia 21 de julho, até o momento que se escreve essa matéria, dia 24 de julho, não há defesa formalmente constituída. Isso se dá por um impedimento do próprio Ministério da Justiça, que se baseia em uma resolução datada de 28 de junho deste ano (algo com menos de um mês de existência, portanto) que limita ao máximo o direito constitucional de ampla defesa. Pela “Portaria Número 4 da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal”, o advogado é impedido do livre acesso ao seu cliente, estando sujeito a uma série de regras. Uma delas impede, inclusive, a nomeação imediata do advogado pelo cliente. O preso não pode nem mesmo assinar a procuração de nomeação da defesa, tendo essa procuração ter de ser remetida ao departamento jurídico da unidade prisional federal e, a partir daí, existe o prazo de 10 dias para retorno da resposta com a procuração assinada. Ou seja, os presos da Olimpíada estão tendo seu direito de defesa cerceado ao máximo enquanto estão sendo submetidos ao completo arbítrio do Estado, sendo interrogados livremente sem qualquer acompanhamento jurídico.

A atuação da mídia, em ambos os casos, merece um parágrafo minúsculo. Ela se esbalda em sensacionalismo já condenando qualquer acusado como plenamente culpado das acusações. Numa perfeita casadinha com a política de terror de Estado, repete o discurso acusatório com os piores recortes possíveis e com todo uso de semiótica imaginável para intensificar seu discurso de ódio e medo para com os novos inimigos públicos a serem combatidos.

É espantoso notar como as prisões da Copa têm seu enredo repetido nas prisões da Olimpíada. Se naquela época, em 2014, foi criada a figura do inimigo público como o “black bloc”, hoje a figura do inimigo público número um é o “terrorista”, e isso se traduz no esterótipo clássico da perseguição ao muçulmano e a tudo que se relacione ao universo árabe (mesmo que esses dois mundos não sejam coincidentes). O Estado cria seus mecanismos de controle pela criação e reprodução do medo, onde se vende uma falsa segurança com a supressão massiva dos direitos universais de privacidade e mesmo ao próprio direito de defesa. O endurecimento de um Estado repressor e, ele sim, terrorista, é algo alarmante. Que esses rapazes presos, ao que tudo indica injustamente, não sejam esquecidos assim como foi Rafael Braga por muito tempo. Rafael é o único preso condenado em decorrência das grandes manifestações de 2013 no Rio de Janeiro. Ele foi pego pela polícia com uma garrafa de desinfetante, foi acusado de estar com explosivos e condenado. Era catador de material reciclável, vivia em condição de rua durante a semana trabalhando pelas ruas do centro do Rio e nem sequer estava em qualquer manifestação. Que esses rapazes presos da Olimpíada não sejam negligenciados pelos movimentos ditos de esquerda, de direitos humanos ou por qualquer pessoa que diga se importar minimamente com justiça e democracia.


Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

674 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações