Archive by month: julho 2016

[OPINIÃO PIRATA]: Do bloqueio ao Whatsapp à criminalização da criptografia – Todos somos suspeitos

por Tiago Rocha “A criptografia é a derradeira forma de ação direta não violenta.” - Julian Assange (Cypherpunks - Liberdade e o Futuro da Internet) Queria começar esse texto com um alerta claro e direto: o Facebook não é amigo da liberdade de expressão e da segurança de dados das pessoas que usam seus aplicativos e serviços no mundo todo, não se iluda com isso. Em 2013, Edward Snowden (hoje refugiado político na Rússia) trouxe ao conhecimento do mundo o PRISM, programa de vigilância em massa ...
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ATENÇÃO, PESSOAS ASSOCIADAS: O Partido Pirata escolhe nova Gestão de Crises

Atenção, pessoas associadas!!! O Partido Pirata escolhe nova Gestão de Crises! Toda família tem seus problemas. O Partido Pirata não é diferente. A Gestão de Crises busca o entendimento entre partes em conflito e faz encaminhamento de denúncias e acusações quando julga ser algo necessário. Observa-se situação de vacância nos cargos de Gestão de Crises. Estatutariamente, o papel de indicação da Gestão de Crises em caso de vacância dos cargos é da Coordenadoria Nacional do PIRATAS, formada p...
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Zapatistas entregam dez toneladas de alimentos para docentes em luta no México

por galdino No dia 06 de julho de 2016, o blog da Comisión Sexta [1] do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) anunciou que deixaria de participar do festival CompArte por la humanidad, que será realizado entre 17 e 30 de julho deste ano [2]. O festival conta com inscrições de 1127 artistas nacionais e 318 de outros países, e ainda teria a participação de 1819 artistas zapatistas e 1566 pessoas das bases de apoio zapatistas que iriam como observadoras e ouvintes, tendo cada cara...
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Chelsea Manning é levada para o hospital após suposta tentativa de suicídio

Chelsea Manning, militar americana que cumpre 35 anos de prisão após ser processada pela divulgação de informações sigilosas que resultaram no escândalo conhecido como "Cablegate" foi levada para o hospital, na manhã desta terça-feira (05/07) após, supostamente, tentar tirar a própria vida. Segundo a CNN, trata-se de uma tentativa de suicídio, porém não houve confirmação independente até o momento. Manning tem 28 anos e está presa em Fort Leavenworth, Kansas. Chelsea Manning suspected of a...
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Estudante é morto dentro do campus da UFRJ

via Rede de Informações Anarquistas No dia 02 de julho, no campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na Ilha do Fundão, o estudante da Escola de Belas Artes Diego Vieira Machado foi encontrado morto por volta das 18h por colegas em uma viela próxima ao Alojamento Universitário, com sinais de espancamento no corpo. Diego era negro, homossexual, cotista, pobre e nascido em um bairro periférico de Belém do Pará. Essas características lembram uma ameaça feita através de um sit...
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Anonymous ataca computadores da ANATEL

No final da tarde de ontem, 01 de julho, a página Anonymous Brasil alegou ter obtido sucesso em uma operação que visava sequestrar computadores da ANATEL através de ransomwares. O ataque foi motivado pela intenção da Agência em permitir a implementação da franquia de dados na internet fixa em 2017, como divulgado em fevereiro por diversas operadoras de Banda Larga. Várias organizações da sociedade civil, como o próprio Partido Pirata, rapidamente declaram-se contrários à franquia de dados e l...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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