Archive by month: dezembro 2015

Chamada aberta para os Grupos de Trabalho

Os grupos de trabalho de Comunicação e de TI do Partido Pirata estão em processo de reformulação e para iniciar 2016 com a estrutura renovada uma chamada aberta está sendo realizada. O artigo 54 do nosso estatuto indica as responsabilidades dos grupos de trabalhos: Art. 54. Os Grupos de Trabalho Nacionais, nas suas respectivas áreas de atuação, são responsáveis por: I – Assessorar e oferecer consultoria técnica ao Partido em nível nacional e, mediante solicitação, também às instâncias esta...
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Protesto não é crime: os 23 do Rio

Por Sophia Besthorn Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final que, resultará nas  sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana. Após os protestos populares de Junho de 2013, tornou-se clara a fragilidade do Estado brasileiro perante a revolta do seu povo. Assistimos a tomada das ruas das principais capitais por multidões que exigiam não caprichos, mas os serviços essenciais que estão ausentes de s...
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GOVERNISTA EM PELE DE MÍDIA LIVRE [Comunicado do Diretório do Rio de Janeiro]

GOVERNISTA EM PELE DE MÍDIA LIVRE [Comunicado do Diretório do Rio de Janeiro]   Desde as jornadas de junho de 2013, que deixaram evidente o descolamento entre a política brasileira e grande parte da população, movimentos e mídias diversas se disfarçaram de "livres" na tentativa de cooptar a indignação das pessoas para seus propósitos, e assim tem sido, com muitos eventos alardeados como "livres" sendo no fundo eventos de vulto financiados pelo governo - mas sem o "carimbo" do governo...
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Está nascendo mais um coletivo Pirata em Fortaleza!

via Facebook Está nascendo mais um coletivo em Fortaleza! É o Coletivo Nau Pirata que está chegando para piratear e para compartilhar! Vamos quebrar as barreiras e destranca...r os caminhos que nos impedem de viajar livremente pelos mundos virtuais online... Chegamos com algumas propostas, que incluem até mesmo a criação de um projeto de uma nova rede social construída por nós mesmos e para nós mesmos! Além disso, continuaremos nossos trabalhos de digitalização de livros, oficin...
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Venezuela elegeu a primeira deputada federal trans das Américas

A ativista e advogada Tamara Adrian, 61 anos, foi eleita deputada suplente pelo partido Vontade Popular com apoio da coligação opositora do país, a Mesa da Unidade Democrática (MUD). Aos 15 anos, Tamara iniciou o tratamento hormonal, e em 2002 realizou a cirurgia de mudança de sexo. Desde então, ela pede ao governo venezuelano a mudança de sua identidade - na qual ainda consta Tomás Adrian -, porém mais de dez anos depois ainda não teve resposta. Para ela, esse é sinal de um governo excludent...
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DEMOWIKI – A evolução da DemoEx

https://www.youtube.com/watch?v=APv2j2z91_I Grupo do DemoWiki no Facebook: https://www.facebook.com/groups/389479514403074/ A Democracia Experimental (DemoEx) do Brasil é um movimento político baseado na DemoEx da Suécia, uma experiência em democracia direta eletrônica, com votações pela internet, que teve início durante um seminário denominado "TI - Tecnologia da Informação e a Democracia" realizado em outubro de 2000 numa escola de Vallentuna, um subúrbio de Estocolmo. Uma das razões...
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Quer somar esforços com o GTI Pirata? É agora!

Esta é uma chamada pública pra todas as pessoas que já fizeram parte, que consideram que fazem parte, ou que gostariam de fazer parte do GTI – Grupo de trabalho Tecnologia da Informação do PIRATAS – Partido Pirata Brasil. Esta não é uma convocação para entrada de novas pessoas, é simplesmente uma forma de amplificar mais uma tentativa de reorganização e rearticulação deste grupo de trabalho. O GTI pirata já teve momentos de glória, onde muitas pessoas participavam de reuniões com foco e ...
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Onde a Polícia Mata: homicídios praticados por PMs no RJ

'Onde A Polícia Mata' é uma plataforma de visualização territorial dos homicídios praticados por policiais militares (autos de resistência) no Estado do Rio de Janeiro. Mostra o óbvio ululante, que precisa ser repetido até ser exorcizado: são milhares de mortes decorrentes da violência policial, distribuídas de forma claramente desigual, provando que, no Rio de Janeiro, quanto vale a vida depende do seu CEP. Além disto, facilita a visualização de dados importantes para desconstruir o discurso/pr...
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Site apresenta mapa interativo racial do Brasil

Um ponto no mapa para cada pessoa no Brasil todo O mapa racial interativo brasileiro permite zoom que mostra até o bairro de cada cidade, mostra a distribuição, com dados do IBGE de 2010 Os insights são entristecedores: a segregação racial no Brasil ainda é bem forte. E isso visualmente é bem impactante O site pode ser acessado no link http://patadata.org/maparacial

 

Panorama Político da Ocupação das Escolas Paulistas

um panorama geral das ocupações das escolas públicas, como uma reação à Política de Reorganização no Estado de São Paulo por Wilson Cardoso Se você não foi abduzido nas últimas semanas certamente deve ter reparado nas notícias e vídeos mostrando conflitos entre a Polícia Militar, alunos e professores do Estado de Sâo Paulo. Estes são por sua vez um desdobramento direto das ocupações de escolas feitas por alunos, que discordam do encerramento dos ciclos em algumas escolas como d...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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