Por que não vamos vencer a guerra às drogas

por Tim Haslett*

É um truísmo do pensamento sistêmico que sistemas sustentáveis geram seu próprio comportamento. Tecnicamente, isso significa que há sistemas de feedback positivo que mantêm o sistema funcionando. Isso é parcialmente verdade no tráfico de drogas.

A primeira dinâmica importante é a forma que a oferta de heroína mantém o estoque de heroína em uma dada comunidade. Esta dinâmica é a clássica oferta e procura. À medida que a oferta de heroína aumenta, o estoque de heroína na mão de traficantes aumenta. Isso por sua vez diminui o preço, o que faz a oferta desacelerar. Mas quando a oferta desacelera, o estoque de heroína diminui e o preço sobe de novo. De forma geral, haverá um equilíbrio nessa dinâmica.

Aumente ou diminua a quantidade de uma variável para rodar! Clique em “Reset” pra começar de novo e “Remix” para abrir o diagrama em outra página, ou criar o seu! Deslize a barra embaixo para diminuir ou aumentar a velocidade da animação.

A outra parte da dinâmica é a apreensão de grandes carregamentos de heroína pelas autoridades. Tais apreensões diminuem a quantidade de heroína disponível no mercado, fazendo o preço subir e aumentando (o incentivo para a) oferta. A maioria de nós não se dá conta de quão bem organizada é a logística dessa indústria. Apreensões de drogas têm pouco efeito além de aumentar o preço a curto-prazo.

Experimente aumentar as apreensões!

Contudo, há uma consequência do aumento do preço, mostrada no próximo loop. O aumento leva a um crescimento em pequenos crimes: assaltos, roubos de carros, pequenos furtos, etc.1 Essas ondas de pequenos crimes são frequentemente enfrentadas pelas autoridades com uma série de prisões, mandando vários viciados para a cadeia local. A falta de viciados nas ruas leva a uma pequena queda no uso, e uma sobra de heroína no mercado. O fato de que viciados condenados costumam ter acesso a drogas na prisão não é algo em que as autoridades não gostam de pensar muito.

Há uma dinâmica final nesse loop. Ela se chama marketing nesse diagrama e representa o que os traficantes fazem quando eles têm pouca quantidade de droga parada, sem conseguir vender. Eles simplesmente a distribuem para não-viciados na esperança de que eles criem um hábito. Se essa estratégia tiver sucesso, ela substitui o viciado preso com um novo viciado. E lembre-se, o viciado antigo provavelmente ainda está usando heroína na prisão, então o consumo total de heroína provavelmente subiu por causa disso.

A lógica desse diagrama indica que a guerra às drogas não faz nada além de criar flutuações o preço da heroína. Mas essas flutuações, e o aumento de preço que delas resulta, faz aumentar o número de crimes.

As políticas públicas usadas até agora tem sido punitivas: a apreensão de drogas e a prisão de pessoas envolvidas com o tráfico. Essas políticas parecem ter feito pouco pra resolver o problema do consumo de drogas em nossas comunidades. Há na verdade dois outros pontos de atuação2 que podem ser usados. O primeiro é reduzir o número de viciados. Há duas formas de fazer isso, como o diagrama abaixo mostra. A primeira e mais convencional é transformar viciados em ex-viciados, normalmente através de programas de reabilitação.3

A outra abordagem, muito mais difícil, é parar o fluxo de novos viciados. Isso implica em lidar com um enorme conjunto de problemas sociais. É senso-comum que resolver um problema normalmente leva tanto tempo quanto demorou para o problema se desenvolver. Então esse vai ser um processo longo e necessariamente custoso.

O que nos leva ao outro ponto de atuação: o preço da heroína. Se a heroína fosse legalizada, o governo poderia controlar seu preço. Ele ainda poderia coletar impostos da venda de heroína e usá-los para financiar projetos de reabilitação, ou ainda colocar o preço bem abaixo daquele ditado pelo tráfico ilegal hoje.

Estas soluções não são perfeitas mas fornecem uma alternativa melhor que a “guerra às drogas.”

Tradução originalmente publicada por Rafael Viana


Kommentare

2 comments for Por que não vamos vencer a guerra às drogas

  1. Luís Gustavo commented at

    Tem a opinião do Michel Moore que postei em tópico mais recente, a ver com este assunto. “Agora falando sério, sobre crimes como pretexto para governos fazerem maldades, documentário do Michel Moore, “Where to Invade Next (2015)”. SPOILER ALERT!! Ele demonstra/opina, como o nascimento da política de combate às drogas nos states nasce como contraponto ao reconhecimento de direitos civis para os negros e permite, na prática, um retorno o apartheid social e uso de mão de obra escrava.”

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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