Piratas disputam Conselhos de Usuários das operadoras de Telecom – Votações Encerradas

Temos uma boa notícia para você que acompanha e deseja votar em candidatos que defendam as propostas e as cláusulas pétreas do Partido Pirata: está rolando nos próximos dias a eleição dos representantes no Conselho de Usuários das operadoras de Telecom e a votação ocorre pela internet de forma super fácil e rápida.

Todas as votações pela internet já foram encerradas e nos próximos dias serão divulgados os resultados e informaremos aqui os Piratas que tiverem sido eleitos.

arquivo piratas

Os Conselhos de Usuários são espaços de participação social que devem ser mantidos pelas principais prestadoras de serviços de telecomunicações do Brasil conforme determinação da ANATEL e dos quais podem participar todos os cidadãos brasileiros, assim como representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Os Conselhos de Usuários são órgãos opinativos, aos quais cabe avaliar os serviços e a qualidade de atendimento, bem como apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços.

Até a publicação da Resolução nº 623/2013, apenas as concessionárias telefonia fixa tinham a obrigação de manter Conselhos de Usuários em funcionamento. Com as mudanças normativas, tais obrigações foram estendidas também a todos os prestadores dos serviços de telefonia celular, de internet em banda larga fixa e de televisão por assinatura que possuam mais de 1 milhão de usuários em território nacional.

De acordo com a nova resolução, os conselhos serão compostos por até 12 conselheiros, sendo que seis vagas são destinadas a órgão e entidades que atuam na defesa do consumidor e outras seis aos usuários dos serviços, afora os suplentes escolhidos dentre os candidatos com melhor votação. Cabe às prestadoras, sob a supervisão da Anatel, a viabilização e a manutenção desses conselhos, o que inclui a realização de eleições dos representantes, a organização das reuniões e o custeio das ações necessárias para tanto.

Veja os PIRATAS que são candidatos e não deixe de votar! Estaremos informando nesta página e em nossas redes sociais os links e datas de votação.

EMBRATEL/NET/CLARO – Regional SUDESTE (votações de 01/04 a 03/04 – Resultado: 14/04)
  • LEANDRO CHEMALLE de São Paulo / SP
  • WAGNER GABRIEL DE PAULA de São Vicente / SP
OI – Regional SUL (Votação dia 07/04 das 08 às 18h00)
  • MAX WILLIAM ROGOWSKI de Canoas / RS
OI – Regional SUDESTE (Votação dia 09/04 das 08 às 18h00)
  • LEANDRO CHEMALLE de São Paulo / SP
VIVO/TELEFONICA – Regional SUDESTE (votações de 10/04 a 16/04)
  • ALLAN MELLO do Rio de Janeiro / RJ
VIVO/TELEFÔNICA – Regional NORDESTE (votações de 10/04 a 16/04)
  • IVALDO LIMA – São Luiz / MA
TIM – Regional SUDESTE (votações de 09/04 a 15/04)
  • RODRIGO REY – São Paulo / SP
TIM – Regional NORDESTE (votações de 09/04 a 15/04)
  • KRISTIAN BRITO PASINI – Salvador / BA
  • MANOELITO FILHO – Salvador / BA
TIM – Regional NORTE (votações de 09/04 a 15/04)
  • ANTONIO CLAUDIO COSTA ALFONSO – Belém / PA

GVT – Regional SUL (votações de 07/04 a 14/04)

  • JOSÉ RICARDO BRAIDA – Itajaí / SC


Kommentare

5 comments for Piratas disputam Conselhos de Usuários das operadoras de Telecom – Votações Encerradas

  1. Daniel Serodio commented at

    Cuidado que a usabilidade do site é muito ruim, acidentalmente eu acabei votando em só 1 candidato e depois que o voto é enviado não dá mais pra adicionar outros candidatos

  2. Plínio Erickson commented at

    Já votei nos candidatos indicados LEANDRO CHEMALLE “PIRATA” e WAGNER GABRIEL MAURICIO DE PAULA. Boa sorte a ambos.

  3. Plínio Erickson commented at

    Quem não tiver candidato para completar o total de 6 e puder votar em Plínio Erickson Campinas – SP para o conselho da OI Sudeste, também sou candidato e espero poder contribuir para a melhoria dos serviços prestados aos consumidores. Grato.

  4. toreb commented at

    Sugestao. Deem conselho sobre outro candidatos. Tem q votar em 6 e nao conheno nenhuma das outras pessoas. Se vcs fizerem uma chapa com outra ong seria mais facil votar no bloco nao da pra votor so nos 2 piratas.

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

673 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações