O Curioso Caso da privacidade na Internet, por Cory Doctorow

Em meio à discussão sobre o art. 16 do Marco Civil da Internet de um lado, e com a notícia surpreendente da bilionária compra do Whatsapp pelo Facebook, mostra-se bastante pertinente o esclarecedor artigo de Cory Doctorow (autor de ficção científica, ativista, jornalista e co-editor do Boing  Boing), publicado originalmente em junho de 2012 na revista Technology Review, do MIT:

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O espaço privado: o autor Cory Doctorow em seu estúdio

Serviços gratuitos em troca de informações pessoais. Esse é a “barganha da  privacidade” que todos nós enfrentamos na rede. Poderia ser o pior negócio de todos os tempos. 

Aqui vai uma história que você já ouviu sobre a Internet: nós trocamos a nossa privacidade por serviços. A ideia é que a sua informação privada é menos valiosa pra você do que é para as empresas que as redistribuem do seu navegador enquanto você navega na rede. Essas empresas sabem o que fazer com sua informação privada para transformá-la em valor para elas e para você. Essa história tem assumido proporções míticas, e não me admiro, uma vez que há bilhões de dólares pegando carona nela.

Mas se isso for uma barganha, é um curioso arranjo unilateral. Para entender o tipo de negócio que você faz com a sua privacidade uma centena de vezes por dia, por favor leia e concorde com o seguinte:

Ao ler este acordo, você dá à Technology Review e seus sócios o direito ilimitado de interceptar e analisar suas escolhas de leitura a partir de hoje, para vender os insights assim recolhidos, e para manter essa informação em perpetuidade e fornecê-la, sem limitação, a qualquer terceiro.

Na verdade, o texto acima não é exatamente análogo às condições em que nós negociamos com cada clique do mouse. Para realmente refinar a analogia, eu teria que pedir a esta revista para esconder esse texto na margem de uma das últimas páginas. E eu teria que terminar o texto com este acordo está sujeito a alterações a qualquer momento.O que nós concordamos em participar na internet não é um acordo negociado; é uma salada maluca, e os fatos íntimos de sua vida (a sua localização, os seus interesses, seus amigos) são o buffet.

Por quê nós parecemos valorizar a privacidade tão pouco? Em parte, é porque nos dizem para fazer isso. O Facebook por mais de uma vez substituiu as preferências de privacidade de seus usuários, trocando-as por novas configurações padrão. O Facebook, em seguida, responde ao inevitável clamor público , restaurando algo que seria como o velho sistema, apenas um pouco menos privado. E ele acrescenta mais algumas linhas a um painel de privacidade inexplicavelmente complexo.

Mesmo se você ler as letras miúdas, os seres humanos são terríveis em precificar o valor líquido presente de uma decisão cujas consequências estão num futuro distante. Ninguém começaria a fumar se os tumores brotassem com a primeira tragada. A maioria das divulgações de privacidade também não nos colocam em perigo físico ou emocional imediato. Mas, dada a grande população que faz um grande número de divulgações, o dano é inevitável. Todos nós já ouvimos histórias sobre pessoas que foram demitidas porque definiu o sinalizador de privacidade errado naquele post em que jogou a merda no ventilador da firma.

Os riscos aumentam à medida que divulgamos mais, algo que o design das nossas mídias sociais nos condiciona a fazer. Quando você começa a sua vida em uma nova rede social, você é recompensado com o reforço social à medida que seus velhos amigos aparecem e lhe dão parabéns ao chegar na festa. As divulgações subsequentes geram novas recompensas, mas nem sempre. Algumas divulgações parecem notícias bombásticas para você (“Estou me divorciando”), mas produzem apenas um cri-cri-cri de grilos virtuais na sua rede social. E ainda assim comunicações aparentemente insignificantes (“Será que meu bumbum parece grande nesses jeans?”) podem produzir uma torrente de respostas. Cientistas comportamentais têm um nome para essa dinâmica: “reforço intermitente”. É uma das técnicas de treinamento comportamental mais poderosas que conhecemos. Dê a um rato de laboratório uma alavanca que libera uma porção de alimento sob demanda e ele só vai pressioná-la quando ele estiver com fome. Dê-lhe uma alavanca que libera porções de alimentos em intervalos aleatórios, e ele vai continuar pressionando-a para sempre.

Como a sociedade ficaria melhor em preservar a privacidade online? Como Lawrence Lessig apontou em seu livro Código e outras leis do espaço cibernético, há quatro possíveis mecanismos: normas, leis, códigos, e mercados.

Até agora, temos sido muito terríveis em todas os aspectos. Pegue as normas: nosso mecanismo normativo primário para melhorar as decisões de privacidade são uma espécie de dedo em riste piedoso, especialmente dirigida para crianças. “Você passa muito tempo nessas Interwebs!” E ainda assim as escolas e as bibliotecas e os pais usam programas espiões na rede para capturar cada clique, atualização de status e mensagens instantâneas de crianças, com o pretexto de protegê-los de outros adultos. Em outras palavras: a sua privacidade é infinitamente valiosa, a menos que eu a esteja violando. (Ah, e se você fizer qualquer coisa para conseguir contornar nossa vigilância da rede, você está em apuros.)

E as leis? Nos Estados Unidos, há uma moda jurídica para algo chamado “Não Rastreie”: os usuários podem instruir seus navegadores a transmitir uma etiqueta que diz “Não colete informações sobre o meu usuário”. Mas não há mecanismo embutido de cumprimento — não podemos ter certeza de que funciona, a menos que os auditores desçam sobre os centros de dados dos gigantes de TI para garantir que eles não estão trapaceando. Na UE, eles gostam da ideia de que você possui seus dados, o que significa que você tem um interesse de propriedade nos fatos de sua vida e o direito de exigir que esta “propriedade” não seja mal utilizada. Mas esta abordagem também é falha. Se há uma coisa que os últimos 15 anos de lutas políticas da Internet nos ensinaram, é que nada é resolvido atribuindo direitos parecidos com a propriedade à informação copiada facilmente.

Tem ainda o espaço para melhoria — e lucro — no código. Uma grande parte da mineração de dados da Internet é o resultado de padrões permissivos sobre como nossos navegadores lidam com cookies, esses pedaços de código usado para nos rastrear. Agora, há duas maneiras de navegar na web: desativar os cookies completamente e viver com o fato de que muitos sites não irão funcionar, ou ativar todos os cookies e aceitar a extração no atacado de seus hábitos de uso da Internet.

Fabricantes de navegadores poderiam apunhalar o problema. Como precedente, lembre-se do que aconteceu com os anúncios pop-up. Quando a Web era jovem, pop-ups estavam por toda parte. Eles apareciam em pequenas janelas que se reproduziam quando você as fechava. Eles fugiam do seu cursor e tocavam música automaticamente. Porque pop-ups eram a única maneira de receber uma grana decente dos anunciantes, a sabedoria convencional era que nenhum fornecedor de navegador poderia ter recursos para bloquear pop-ups, por padrão, mesmo que os usuários os odiassem.

O impasse foi quebrado pela Mozilla, uma fundação sem fins lucrativos que se preocupou principalmente em servir aos usuários, e não aos proprietários de sites ou anunciantes. Quando o Firefox da Mozilla ativou o bloqueio de pop-up por padrão, ele começou a ser um sucesso estrondoso. Os outros fabricantes de navegadores não tiveram escolha a não ser seguir o exemplo. Hoje, os pop-ups simplesmente já eram.

Gerenciadores de cookie deveriam vir em seguida. Imagine se o seu navegador carregasse apenas cookies que ele achasse que eram úteis para você, ao invés de dezenas de redes de anúncios com os quais você nunca quis interagir. Os anunciantes e compradores de mídia vão dizer que a ideia não pode funcionar. Mas a verdade é que reduzir o rastreamento na Internet não será o fim da publicidade. Ao final, poderia ser uma mudança bem-vinda para aqueles nos negócios de análise e publicidade. Uma vez que a barganha da privacidade ocorre sem coerção, boas companhias serão capazes de construir serviços que obtenham mais dados de seus usuários do que más companhias. Agora mesmo, parece que todo mundo suga os dados do seu computador, a despeito de o serviço ser superior.

Para dispositivos móveis, precisaríamos de ferramentas mais sofisticadas. Hoje, os mercados apps para celular apresentam para você ofertas do tipo pegar ou largar. Se você quiser baixar aquele app Ligue Os Pontos para entreter seus filhos em uma longa viagem de carro, você deve permitir o acesso do aplicativo ao seu número de telefone e localização. E se os Sistemas Operacionais de celulares fossem projetados para permitir que os seus usuários os instruísse a mentir para os apps? “Sempre que o aplicativo Ligue Os Pontos quiser saber onde eu estou, invente alguma coisa. Quando ele quiser o meu número de telefone, dê-lhe um número aleatório”. Um módulo experimental para o CyanogenMod (uma versão livre/aberta do sistema operacional Android) já faz isso. Ele funciona razoavelmente bem, mas seria melhor se tivesse sido oficialmente apoiado pelo Google.

Longe de destruir o negócio, deixar os usuários controlarem a divulgação poderia criar valor. Projete um aplicativo para o qual eu dê minha localização de bom grado (como eu faço com o app Hailo para encomendar os táxis pretos de Londres) e você seria uma das poucas e orgulhosas empresas com a minha permissão para acessar e vender essa informação. Agora mesmo, os usuários e o pessoal da análise estão em uma guerra de tiros, mas apenas o pessoal da análise está armado. Há uma oportunidade de negócio para uma empresa que queira fornecer armas aos rebeldes em vez do império.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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