Relato do Ato #TemerÉInaceitável no Rio de Janeiro

por Guanyin*

Realizada na saída do trabalho e batizada de “Inaceitável“, a manifestação na noite desta terça-feira (24) contou com a presença de artistas e pedia a saída de Temer do cargo. 

O ato foi idealizado por Paula Lavigne. A empresária e produtora que se destacou pela atuação nos bastidores da Indústria do Entretenimento e assumiu mais recentemente o papel de liderança da “Procure Saber”, agremiação criada por medalhões da música popular brasileira (entre eles Caetano, Chico Buarque, Roberto Carlos e Gilberto Gil), cuja intenção inicial foi lutar a favor dos direitos autorais e contra biografias piratas (leia-se não autorizadas). A Mídia Ninja, empresa de marketing político (do mesmo ramo do Movimento Brasil Livre) e pertencente ao grupo Fora do Eixo de Pablo Capilé, foi a responsável pela divulgação e cobertura do ato.

Apesar da aparente descompatibilidade ideológica com os organizadores do evento, resolvi conferir. O nome “Inaceitável”, é uma excelente hashtag: há inúmeras coisas inaceitáveis que ocorrem todos os dias. Da corrupção escandalosa no congresso, a perseguição falso-moralista aos artistas, etc etc.

Chegando às 18 horas na Igreja da Candelária já era possível acompanhar a concentração. Não havia muitas pessoas por lá. Alguns estandartes e uma banda davam um clima “cirandeiro“, como se costuma dizer.

uma bonita festa em tom carnavelesco pela avenida Rio Branco

Cânticos de “Fora Temer” invadiram as ruas em direção a Cinelândia. Pessoas trabalhadoras que saíam de seus serviços, somaram ao ato queencorpado, fazia uma bonita festa em tom carnavelesco pela avenida Rio Branco. Em meio a algumas bandeiras de sindicatos e de apenas dois partidos (PT e PSOL), um grupo de jovens vestidos de preto levantava uma pequena bandeira negra, com um “A” dentro de um círculo. Como seguidor fiel do “Guia Pirata de Manifestações me aproximei do grupo, questionando de forma ácida “vocês não se importam em participar de manifestação da Rede Globo?” não obtendo resposta, apenas alguns sorrisos sem graça.

Encontrei o vereador David Miranda. Ainda que eleito pelo PSOL, um político independente, como foi sua campanha para câmara. Congratulei-o em nome de uma amiga que, ainda que anarquista, sempre elogia a atuação do vereador, que ela considera muito boa. David tem pautas muito próximas do Partido Pirata e é um cara legal.

Em um dado momento ao lado dos anarcoteens, senhoras vestidas de vermelho começaram a cantar “Volta Dilma! Volta Dilma!”, enquanto que os jovens respondiam “Eleição é Farsa! Desça do apartamento e vem pra praça!” (não era bem isso, mas foi algo do tipo.) Uma das senhora de vermelho olhou e disse: “Eles não acreditam em eleição? O que eles querem? Ditadura?” E retruquei: “Eles querem revolução.”

“E vai ter revolução? Agora?”  Ela perguntava, indignada!

“Eles são jovens,” ponderei. “Se não puderem nem sonhar, o que espera deles? Que votem Temer vice presidente em 2018?”

O ato seguia, a multidão gritava “Fora Temer” e os jovens retrucavam “Morra Temer”. A mesma senhora, realmente incomodada, se aproximou: “Vocês são fascistas?” E se iniciou um quase bate-boca. “Não, nós somos antifascistas. Você esquece que Dilma colocou tanques nas favelas! Você esquece que removeram a Vila Autódromo, as casas derrubadas no Orto! Essa aliança burguesa que mata a periferia!”

“Vocês precisam estudar História!”, respondeu a senhora dilmista, com uma variação do tradicional vá estudar.

“Quando a PM atacar vocês, somos nós que iremos proteger os manifestantes!” Retrucou o jovem, estufando o peito.

Os ânimos estavam exaltados e resolvendo intervir, puxei o jovem anarco-teen e disse: “Anarquia é muito legal… mas a estética anarquista é muito importante também. Você, um garoto gritando com uma senhorinha, não é legal.” E então meio que todos entenderam o recado e decidiram se afastar dali, saíram cantando “Poder, Poder Popular,” alguns metros distantes.

Segui com os garotos e garotas vestidas de preto com camisas de Nirvana e do Polenguinho, (oops, do Pink Floyd) . A manifestação chegou então na Cinelândia, onde os manifestantes subiram a escadaria da Câmara Municipal com seus diversos cartazes.

Duas mulheres seguravam um cartaz contra uma lei que pretende acabar com exame de patentes. Como membro do Partido Pirata, essencialmente contra patentes, perguntei educadamente do que se tratava. Ela me explicou sobre a complexidade da questão. Sobre grandes transnacionais que pegam anos de pesquisa desenvolvida no Brasil e remetem para o exterior; sobre biodiversidade e tudo mais... e percebi que aquilo valia uma boa discussão. Um assunto que não poderia ser tratado simplesmente como preto no branco. Quando fui pedir um contato para fazermos tal debate, olhei para o alto da escadaria e os anarcoteens estavam pichando as paredes da câmara.

Em poucos minutos, quatro policiais militares subiram as escadas e foram intervir naquela “obra de arte”. Bombas de gás foram jogadas, a multidão correu. Fui calmamente andando (não dê as costas e jamais corra em situações como essa) e parei em frente ao bar Amarelinho, um estabelecimento tradicional. Quando vi, policiais apontavam seus lança-bombas na minha direção, e levantei os braços.

O PM atirou, por cima de mim, e o artefato foi parar no segundo andar do estabelecimento. 

Em menos de cinco minutos todos haviam ido embora. Não teve nenhum jovem anarquista protegendo ninguém. Apesar de não ter sido nada próximo da violência protagonizada pela polícia em atos passados. Eu não sei se o gás lacrimogênio estava mais fraco do que de costume ou se eu é que estou acostumado, mas fiquei praticamente sozinho enquanto todos correram.

Além da janela do restaurante, um carro da “Lei Seca” também havia sido atingido pela péssima mira. Um colaborador da “Lei Seca”, cadeirante, passou e eu gritei para ele: “Você tem que fazer bafómetro nesses policiais!” Ele riu alto e acenou de volta. Me sentei nas escadarias, sozinho, e tirei essa selfie:

*Este texto é opinião do autor e não reflete necessariamente a linha programática e ideológica do Partido Pirata.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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