#HackingTeamLeaks: ABIN compromete segurança nacional em acordo de espionagem digital

por KaNNoN

Dados confidenciais da empresa de espionagem italiana Hacking Team, recentemente vazados na web, comprovam que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e outras instituições responsáveis pela segurança nacional teriam adquirido programas de espionagem, por intermédio da empresa brasileira Yasnitech.

Os aplicativos de nome Da Vinci e Galileo, produzidos pela Hacking Team e comprados por nossas polícias, forças armadas, Abin, Procuradoria Geral da República e Ministério Público, são essencialmente vírus que infectam usuários em grande escala e permitem que terceiros controlem remotamente os celulares, dando total abertura para gravar à qualquer momento o som captado pelo microfone dos aparelhos, acesso a tudo que é escrito, captura da imagem da câmera, além de muitas outras possibilidades, em uma escala que não respeita os parâmetros determinados nas leis que regulamentam o grampo autorizado judicialmente.

FEITIÇO CONTRA O FEITICEIRO

Todos que adquiriram os programas estão seriamente comprometidos. Com o vazamento do código fonte destes softwares, forças de segurança e inteligência no Brasil devem iniciar um procedimento de contingência. Estes programas podem ser usados de forma reversa, para espionar as agências nacionais. 

A questão foi abordada pela própria Hacking Team: “Terroristas e outros podem implantar esta tecnologia à vontade, se eles tiverem a capacidade técnica para fazê-lo”, escreveu o porta-voz Eric Rabe, em comunicado nesta quarta-feira. “Acreditamos que esta é uma situação extremamente perigosa.”

YASNITECH

Os dados mostram que as agências brasileiras teriam adquirido tais programas de espionagem através de revendas pela empresa brasileira YasnitechEm um email, funcionários discutem a venda do software espião:

“Para o projeto real da Yasnitech deve ser de revendedor …. a PF [Polícia Federal] não quer um contrato internacional. Eles querem um contrato com uma empresa local para prestar apoio. Mesma coisa para a Polícia Civil de São Paulo”. 

Ainda há trocas de emails com:

Capitão do Exército Brasileiro link 

Delegado da Polícia Federal link

Capitão da Polícia Militar de São Paulo link

Polícia Civil do Rio de Janeiro link 

Polícia Civil do Amazonas link

Gabinete de Segurança do Rio Grande do Norte link

Os emails detalham encontros com delegados, militares e agentes policiais brasileiros, assim como agendas, discussões, negociação de valores, formas de faturamento e notas contábeis.

A TOTAL FALTA DE ÉTICA DA HACKING TEAM

A Hacking Team antes afirmava que não vendia seus produtos a organizações governamentais que estão na lista negra da NATO, mas os críticos já diziam que ferramentas da empresa já foram usadas contra jornalistas marroquinos pró-democracia.

As informações provam que países como Arábia Saudita, Egito e Omã, com sérias questões relativas aos direitos humanos, utilizaram os serviços da Hacking Team. Provam também que a HT adulterou códigos-fonte de diversos softwares conhecidos para transformá-los em Malwares de espionagem, inclusive construindo sua própria versão do navegador Tor, utilizado amplamente por jornalistas para se protegerem e protegerem suas fontes.

PIADA COM DILMA

Em 2013, em uma das trocas de e-mail entre funcionários da Hacking Team, há uma piada sobre o escândalo de espionagem revelado por Edward Snowden: “Sabe como a Dilma faz quando quer entrar em contato com o Obama? Ela manda um e-mail para si mesma.”


Kommentare

One comment for #HackingTeamLeaks: ABIN compromete segurança nacional em acordo de espionagem digital

  1. Pingback: [Opinião Pirata] Whatsapp X Justiça, Prisão do Facebook e Fantástico | PIRATAS

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

698 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações