Globo usa copyright para censurar críticas

do Techdirt

Como já explicamos mais de uma vez, copyright e censura andam de mãos dadas. Pessoas que praticam censura parecem amar o poder que o copyright lhes dá. Vejamos, por exemplo, a gigante da mídia brasileira Globo. Como vocês talvez já tenham ouvido, há uma grande luta política ocorrendo no Brasil, uma vez que o Congresso deseja o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. É uma grande bagunça política tornada ainda mais ridícula pelo fato de que muitas das principais vozes que buscam aprovar o impeachment são eles mesmos acusados por corrupção ou estão sendo investigados por corrupção. Na última semana, David Miranda escreveu um artigo para o The Guardian argumentando que o assunto todo tem natureza política e que as acusações de corrupção contra a Presidente Dilma Rousseff são apenas um pretexto para um partido de oposição ganhar poder. Nesse artigo ele culpa os principais veículos de comunicação no Brasil de apoiar essa farsa e reforçar uma narrativa anti-Dilma Rousseff.

A história da crise política no Brasil, e a mudança rápida da perspectiva global em torno dela, começa pela sua mídia nacional. A imprensa e as emissoras de TV dominantes no país estão nas mãos de um pequeno grupo de famílias, entre as mais ricas do Brasil, e são claramente conservadoras. Por décadas, esses meios de comunicação têm sido usados em favor dos ricos brasileiros, assegurando que a grande desigualdade social (e a irregularidade política que a causa) permanecesse a mesma.

Aliás, a maioria dos grandes grupos de mídia atuais – que aparentam ser respeitáveis para quem é de fora – apoiaram o golpe militar de 1964 que trouxe duas décadas de uma ditadura de direita e enriqueceu ainda mais as oligarquias do país. Esse evento histórico chave ainda joga uma sombra sobre a identidade e política do país. Essas corporações – lideradas pelos múltiplos braços midiáticos das Organizações Globo – anunciaram o golpe como um ataque nobre à corrupção de um governo progressista democraticamente eleito. Soa familiar?

A TV Globo aparentemente não estava feliz com isso e pediu ao Guardian para postar sua resposta, escrito pelo chefe do Conselho Editorial da Empresa, João Roberto Marinho, que aparentemente é o herdeiro do Império da Globo.

Miranda então respondeu ao Marinho no Intercept, para mostrar que a Globo vem atuando de forma extremamente  enviesada para forçar apenas um lado da história no Brasil. Miranda percorre a história de certa maneira sórdida da Globo como um braço de propaganda e refuta cada passo a passo cada uma das afirmações de Marinho. Próximo do fim ele tenta mostrar o quão parcial a cobertura da Globo foi:

Por mais de um ano, uma capa atrás da outra, a revista Época usou imagens manipuladoras e detratoras para incitar o público a apoiar oimpeachment. O Twitter das estrelas da Globo – do jornalismo e do entretenimento – estão cheios de propaganda cotidiana a favor do impeachment. Mesmo quando o Jornal Nacional tenta negar que está colocando grande peso a favor dos protestos pelo impeachment, não funciona: glorificam esses protestos e dão a eles muito mais tempo do que os protestos opostos:

Depois disso, ele linkou um vídeo demonstrando tudo isso… mas logo depois que o artigo foi ao ar o video ficou assim:

Sim. A Globo repentinamente decidiu fazer uma reivindicação no video que estava sendo usado no artigo para demonstrar como sua cobertura estava sendo incrivelmente parcial. Esse vídeo esteve no ar por meses antes disso sem qualquer problema, mas um pouco depois dele ser incluído no artigo de Miranda ele tinha sumido. Puf.

E há quem ainda afirme que copyright não é regularmente usado como uma ferramenta para a censura?

Sim, o conteúdo do vídeo é conteúdo da Globo. Mas ela não derrubou o vídeo sobre quaisquer preocupações sobre licenças ou “pirataria”. Ela agendou a derrubada para claramente ocultar o vídeo do público que estava lendo o artigo de Miranda. É puramente um movimento de censura, e o copyright é apenas a ferramenta mais conveniente para isso.

Felizmente, subiram o vídeo em outros lugares, mas apenas pense: o que irá acontecer se a indústria do entretenimento conseguir ter sucesso em propor um regime de “notice and staydown“? Esse tipo de censura irá se tornar muito, muito mais efetiva.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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