Diga NÃO à CPI de Crimes Cibernéticos

A CPI de Cibercrimes resultou em propostas que ameaçam diretamente a liberdade de expressão e o compartilhamento de cultura. O que já estava ruim com o Marco Civil esta CPI tratou de piorar.

Assine a petição e peça aos deputados que não aprovem o relatório.

 

Os deputados federais do Brasil se reúnem na chamada CPI dos crimes cibernéticos para, entre outros assuntos, investigar atividades ilegais na internet. Teoricamente, seria o lugar ideal para discutir casos de roubo de dados, invasão de privacidade, desvio de dinheiro, denúncias sobre páginas relacionadas a crimes. O problema é que, na prática, não foi bem assim.

O já perigoso e deficiente Marco Civil da Internet, com instrumentos de vigilância massiva de usuários da rede, e que já não garante pontos fundamentais propagandeados como vitórias da “sociedade civil”, poderá contar em breve com outras ferramentas legais para atacar a liberdade de expressão.

Piratas Terroristas

A justificativa para censura de sites busca equiparar o compartilhamento de material protegido por direitos autorais (copyright) com terrorismo e pedofilia.

Menos proteção: mais criminalização

Mais uma das proposições absurdas, o repasse do dinheiro do fundo de fiscalização das empresas de telecomunicação para a vigilância de usuários da internet. Dinheiro que seria para defender os consumidores e usuários (como de limites da banda larga) seria canalizado para criar e equipar polícias cívis e federal para criminalizar usuários.

Wikileaks é do diabo

De Julian Assange a Edward Snowden, do Wikileaks ao Panama Leaks, tal realidade já deixou de ser um fenômeno mundial estrangeiro, haja vista a geração de repercussões nacionais, com o surgimento da nova plataforma nacional de nome ‘BrasiLeaks’. Nossos deputados, é claro, sugerem criminalizar o jornalismo investigativo baseado em vazamentos e denúncias.

Farra com dados pessoais

Obrigar provedores de internet a fornecer dados de clientes sem ordem judicial, bastando apenas solicitação de “autoridade competente”.

O Partido Pirata

Frente essas ameaças à liberdade de expressão, privacidade e compartilhamento o Partido Pirata protocolou em Brasília uma carta endereçada a CPI de Cibercrimes — mais uma vez gestionadas na retrógrada (e tecnofóbica) Câmara dos Deputados. A carta pode ser lida aqui

Além da carta, os piratas anexaram mais de 30 mil assinaturas, recolhidas em uma semana, contra a criminalização do compartilhamento de entretenimento, cultura e conhecimento incluindo um protesto contra a Anatel.

Faça sua parte

Você também pode pressionar os integrantes da CPI. Além de assinar a petição, você pode procurar os deputados nas redes sociais e dizer NÃO ao relatório da CPI. Só uma coisa eles tem medo: perder votos!

Show de Horrores

O site do Partido Pirata fez um compilado de algumas das falas mais absurdas dos parlamentares sobre o tema. Elas revelam altos níveis de desconhecimento por parte de nossos representantes, a falta de foco de deputados durante as conversas e até a vontade expressa de censurar, vigiar e acabar com algumas das liberdades fundamentais garantidas por lei.

Confira os “melhores” momentos registrados:

De olho nos emails

A geração de publicidade com base em palavras-chave das mensagens é algo questionável, é verdade, mas empregar seres humanos lendo cada email enviado é um pouco inviável.

E aí, conhecem?

O deputado poderia ter pesquisado um pouco sobre a deep web antes de trazer o conteúdo para a CPI, não é mesmo?

Trocando as bolas

A deputada não entendeu o motivo da visita do governo italiano (eles viriam ao país para aprender conosco). De onde ela tirou essa ideia? Pelo visto, é melhor os italianos irem aprender em outro lugar…

A culpa é de quem?

O deputado acredita que a rede social deveria “fazer uma campanha” contra perfis infantis, mas coloca a culpa da criação da conta no colo dos pais.

Faltou jogar no Google

O deputado, que é um dos responsáveis pela CPI, também não fez a lição de casa. Era só uma breve pesquisa para saber que ter um domínio “.com.br” não exige nada disso.

Sem ordem judicial

Já pensou a festa que seria se os pedidos por liberação de dados não precisassem passar pela polícia ou pela Justiça?

Cadastros mais longos

Vários cadastros já pedem essas informações, mas o deputado gostaria de expandir isso para as redes sociais, especialmente no caso de “ataque a outras”.

Oi?

Mais um questionamento confuso, que poderia ser sanado com uma pesquisa e que não indica exatamente qual é o interesse do deputado nisso.

Problema do Facebook?

Aqui, o deputado reclama que “perdeu a conta”, reclama que não conseguiu identificar todas as pessoas nas fotos e que os eleitores pedem o perfil pessoal em vez da página — e que a rede social poderia bloqueá-lo porque ele com a conta entra em vários PCs diferentes nas cidades em que está. “A gente não tem muito contato com o Facebook, não tem como interagir”, afirmou.


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