Como a “propriedade intelectual” mata

POR KEVIN CARSON

O jornal The New York Times revelou no dia 7 de abril (Bernice Dahn, “Yes, We Were Warned About Ebola“) que houve advertência adequada de que haveria um surto de ebola na Libéria. Porém, ninguém tirou as conclusões corretas a partir dos dados disponíveis e pôde agir com base neles porque as informações estavam todas escondidas por trás de paywalls de jornais acadêmicos, exigindo pagamento pelo seu conteúdo. Um artigo no Annals of Virology alertava já em 1982 que o vírus era endêmico ao nordeste da Libéria desde que havia sido descoberto em meados da década de 1970. Infelizmente, ninguém na Libéria prestou muita atenção porque o artigo custa US$ 45 para baixar — mais ou menos metade do salário semanal de um médico liberiano.

Aaron Swartz lutou corajosamente para libertar as pesquisas acadêmicas desses cercamentos corporativos — e foi levado ao suicídio por seus esforços por uma promotora ansiosa para acrescentar mais uma condenação de renome a seu currículo. Pode-se dizer que este é mais um exemplo de como a “propriedade intelectual” mata.

Como se as contribuições das barreiras aos jornais acadêmicos ao desastre já não fossem suficientes, a epidemia de ebola — que já matou 10 mil pessoas — foi agravada pelo fato de que uma disputa por patentes reteve a distribuição de uma vacina. Embora a patente seja de propriedade do governo canadense, a empresa que tinha sua licença obstruiu a distribuição da vacina por medo de que fosse perder o controle sobre seu desenvolvimento.

Este é só mais um exemplo de um atrito constante. Há anos a distribuição de medicamentos gratuitos — como o coquetel de combate ao vírus da AIDS — tem sido objeto de disputas entre governos do Terceiro Mundo e as empresas farmacêuticas americanas.

A administração Obama está pressionando para a adoção de regras globais de “propriedade intelectual” que tornariam esses problemas ainda piores. A Parceria Trans-Pacífico — a maior força de atuação das corporações americanas que possuem patentes e copyrights e usam o Representante Comercial dos Estados Unidos como seu testa-de-ferro — pretende fortalecer as leis internacionais de patentes, adequando-as aos padrões americanos e permitindo, assim, que as patentes de algumas drogas nunca expirem, com estratégias de alteração mínima de suas fórmulas chamadas “evergreening”. Elas também tornariam ilegais muitos medicamentos genéricos que podem salvar vidas e estão atualmente disponíveis em países em desenvolvimento de acordo com suas leis locais.

O objetivo chave dos chamados “acordos de livre comércio” é a imposição, a pedido das grandes corporações que dependem de monopólios de “propriedade intelectual” para lucrar, de uma forma de protecionismo que é muito mais coercitiva e prejudicial que as tarifas alfandegárias jamais sonharam em ser. A “propriedade intelectual” serve à mesma função que as tarifas serviam há um século; agora, porém, as corporações são globais em vez de nacionais e as barreiras protecionistas são levantadas entre as corporações, não entre países. Nos dois casos, o protecionismo envolve o monopólio do direito de vender bens em certas áreas de mercado.

Patentes sobre medicamentos já mataram milhões e, se os porcos corporativos da PTP alcançarem seus objetivos, elas matarão muitos milhões mais. O cercamento do conhecimento comum erigido pelos pedágios aos jornais acadêmicos impede o compartilhamento e a geração de novas ideias. Ele destrói o ethos de cooperação da ciência, que está na base da noção de que os avanços são construídos sobre “os ombros de gigantes”.

Devemos continuar a lutar a batalha de Aaron Swartz pela liberdade de informação, hackeando as paywalls de jornais acadêmicos e tornando seus artigos livremente disponíveis em sites de compartilhamento de arquivos. Devemos aproveitar a oportunidade oferecida pelos medicamentos impressos em 3D e pelas tecnologias farmacológicas open source para produzir cópias baratas pirateadas de drogas patenteadas através de tantos pequenos e diferentes canais de distribuição que as empresas farmacêuticas e seu estado não poderão suprimi-las.

A “propriedade intelectual” e os estados que a protegem são inimigos do conhecimento, do progresso e da própria vida humana. É hora de destruí-los.

Traduzido por Erick Vasconcelos.


Kommentare

One comment for Como a “propriedade intelectual” mata

  1. Guilherme Cavalieri commented at

    Acho Que existe uma linha bem tênue em relação a isso.
    Porque uma empresa , conglomerado ou até mesmo um cientista em uma garagem iria investir em cientistas, funcionários, equipamentos, segurança da informação, laboratórios, outras pesquisas, metodologias de produção, eficiência, eficácia, etc se ele não conseguir um retorno com isso ?

    Esse é o ganha pão dessas pessoas, com esse dinheiro eles alimentam suas famílias reinvestem em outras descobertas, geram empregos.

    O fato é: se não existisse o direito de propriedade intelectual , essa pesquisa que salvaria os africanos ou a vacina nem existiriam.

    O problema está na importância que a sociedade dá para a descoberta. O mercado paga pra ver o direito de imagem do seu time preferido no perpeivew ou uma luta do UFC do que saber como salvar os africanos do ebola.

    Então se paga milhões pra um jogador de futebol é centavos para um cientista.

    Pq Bill Gates, pagaria um salário para um programador, equipamento de ponta, seguro saúde pra ele e td a família, se ele n puder cobrar pela tecnologia desenvolvida ali?

    Então se for piratear, pirateia os jogos de futebol e UFC, assim o dinheiro teria mais retorno se investido em desenvolvimento e ciência

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

701 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações