Bolos Piratas sob ameaça jurídica.

Como disse uma vez Harlan Ellison sobre a Disney, “ninguém fode com O Rato”. Mesmo vivendo em Zagreb, na Croácia, o braço do Rato pode lhe alcançar e mudar os planos para o seu aniversário. É isso que algumas padarias em Zagreb têm descoberto ao receberem notificações exigindo que parem de produzir bolos usando desenhos de personagens populares da Disney, como as de Star Wars, Frozen etc., sob pena de ação judicial.


De acordo com o jornal croata Jutarni, as notificações vieram de um escritório de advocacia que representa a Fun Cake Factory, cadeia que possui licença exclusiva para fabricar bolos com temas relacionados à Disney através de sua parceria com a britânica Finsbury Food Group. Ana Marcelić, uma padeira local que recebeu uma dessas notificações, disse ao jornal que seria um grande prejuízo financeiro obedecer à exigência feita, assim como seria complicado explicar para clientes que pedem bolos com temas da Disney. 

Aparentemente, a Disney tem atacado violações de copyrights envolvendo bolos recentemente. Em setembro do ano passado, a empresa contratou um escritório de advocacia para processar a empresa Wild Cake Creations do padeiro Wilson de Michigan,  por conta de bolos feitos com imagens de “Darth Vader e seu filho”. Na revista “American Lawyer”, Julie Triedman aponta para o fato de que a Disney e a LucasFilm exigiram a “apreensão de moldes, telas, padrões, placas, negativos, e qualquer maquinaria ou equipamento empregado para produção das imagens ilegais”. A Wilson’s Wild Cake Creations foi à falência em outubro. Essa situação não é nova. Lá em 1992, a Disney ameaçou processar duas padarias em Singapura se não parassem de fazer bolos com imagens de Mickey Mouse e Pato Donald.


O problema culinário de copyrights é tão sutil e difundido que diversos blogs e outros recursos relacionados à confeitaria têm avisado varejistas sobre os riscos envolvidos e explicam como evitar uma ação judicial por violação de copyrights. Mas não se preocupe! Se você precisar desesperadamente de uma personagem protegida por esses direitos em seu bolo ou qualquer outro doce, você pode entrar em contato com quem tem a “propriedade intelectual” e solicitar uma autorização especial para usar as personagens em um “evento pessoal”. Desde que não poste nenhuma foto disso na Internet, não terá problemas. Parece bastante divertido, não?


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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