Nos últimos dias 11 a 13 de novembro ocorreu em São Paulo a Segunda Assembleia Nacional do Partido Pirata (AnaPirata II). O local do evento foi a Casa Amarela de Cultura Quilombo AfroGuarany, uma Ocupação e Centro Cultural instalado em uma antiga mansão tombada na Rua da Consolação.

Casa Amarela Quilombo AfroGuarany

A enorme propriedade, originalmente residência de um barão do café, já pertenceu à Previdência,  serviu à Prefeitura como creche e centro de educação infantil e então se manteve fechada por anos até se estabelecer um movimento de ocupação e reabertura do local. A casa é ocupada por um coletivo de raízes Quilombolas, que a gerencia de maneira autônoma, funcionando ao mesmo tempo como local de moradia e casa de cultura – onde frequentemente ocorrem oficinas, peças de teatro, ensaios musicais e de dança, além de outras atividades culturais e festas.

Durante os três dias do evento ocorreram bate-papos, debates, seminários e palestras que embasaram as discussões visando aprimorar o Programa e o Estatuto do Partido Pirata – além de buscar motivar e integrar os coletivos e pessoas presentes.

As principais alterações do Programa foram o texto “Sobre o Estado, Governo e Governança”, que buscou estabelecer uma base libertária para a atuação e as expectativas dos Piratas em relação ao Estado, e o Programa de Economia, estabelecendo os princípios que norteariam uma Política Econômica Pirata.

Igualmente importante foi a estruturação e apresentação do Grupo Setorial de Diversidade de Gênero, contando com a participação do Coletivo Bucaneiras e ativistas da visibilidade intersexo, que apresentaram propostas concretas para uma maior participação de mulheres e de outras minorias políticas (no que diz respeito a gênero e sexualidade) nas atividades do Movimento Pirata e nas tomadas de decisões.

Já as discussões Estatutárias se concentraram na estruturação de um Regimento Interno que funcione de maneira complementar ao Estatuto, o qual será posteriormente desenvolvido e submetido à aprovação pelo restante do coletivo nacional. Antecipando as diretrizes desse Regimento, foram discutidas e aprovadas algumas normativas importantes, como o incentivo e adoção da Justiça Restaurativa, adoção de diretrizes de comunicação não-violenta e a busca pelo fim do punitivismo na resolução de conflitos internos.

O evento se encerrou com a eleição de uma nova Secretaria Geral, além da definição de membros para Coordenadores Regionais Provisórios de modo a estabelecer uma nova Coordenação Nacional Provisoriamente. Foram eleitos para os cargos:

• 1º Secretário-Geral – Daniel
• 2º Secretário-Geral – Don
• 1° Tesoureiro – Wil
• 2° Tesoureiro – Apolo
• Titular da Gestão de Crises – Galdino
• Vice-Titular da Gestão de Crises – Bemfica

E foram definidos os seguintes coordenadores regionais provisórios:

• Coordenação Regional Nordeste – Theófilo
• Coordenação Regional Sul – Iuri

Veja em seguida um relato mais detalhado sobre cada um dos dias do evento

Sexta-Feira

Inicialmente previsto para 19h00, o evento começou oficialmente às 20h30 da sexta-feira, com um relato do anfitrião sobre a origem do Partido Pirata, suas principais bases identitárias, seu atual estágio de desenvolvimento e sua perspectiva no Brasil e no resto do mundo.

Em seguida a fala foi repassada para Theófilo, Professor de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba, que fez uma palestra sobre a ética do Partido Pirata com base em um texto desenvolvido pelo Coletivo Bucaneiras.

Logo depois foram abertas inscrições para quem tivesse interesse em falar, em que cada um teve 10 minutos para sua exposição.

As falas duraram até as 23h00, depois foi aberto o bar e começou a confraternização, que se estendeu noite adentro.

Sábado

Previsto inicialmente para as 9h00, começou às 9h40 o debate que seria sobre Educação Alimentar, mas que acabou sendo sobre o encorajamento da adoção de práticas xamânicas e da ingestão de alucinógenos por toda a população. Embora a conversa tenha sido interessante e provavelmente tivesse agradado Terrence Mckenna, Carlos Castañeda e cia, a ideia foi considerada impraticável e, infelizmente, nenhuma proposta concreta para o Programa saiu desse debate.

Às 11h00 começou a discussão do texto “Sobre o Estado” (https://pirata.hackpad.com/ep/pad/static/1WWnwobCFlV). No decorrer do debate, o ativista paranaense Luan conduziu uma dinâmica sugerindo que todos dessem sua própria definição do que seria o Estado – deixando claro como um conceito aparentemente consolidado pode ter interpretações diversas entre pessoas de um mesmo grupo. 

A dinâmica foi bastante positiva, pois fez com que todos as pessoas presentes se manifestassem (o que normalmente não ocorre em assembleias e congressos) e que o Debate prosseguisse muito mais baseado nos pontos de concordância do que de discordância. Entre os pontos de consenso houve a ideia de que o Estado não é uma coisa natural, mas que teria sido artificialmente criado e que o seu caráter mandatório era negativo. Em seguida foi lida a proposta e houve espaço para críticas e discordâncias sobre o teor do texto.

Às 14h00 foi servida a Feijoada Vegana, durante a qual as pessoas presentes puderam confraternizar e se preparar para a próxima mesa, de Economia, com palestrantes convidados.

Abrindo os debates, Guilhermo Haddad falou sobre Bitcoins e redes Blockchain, como funcionam sua estrutura e suas diferentes aplicações nas áreas de Economia, Estado, sistemas de transparência e modelos de decisão como a Democracia Líquida. Em seguida foi a vez de Thiago Vinicius, que apresentou o Banco Comunitário União Sampaio, localizado na região do Capão Redondo. Associado à Agência Solano Trindade, o Banco Sampaio faz operações de Micro Crédito, opera uma moeda social chamada Sampaio e é completamente gerenciada pela comunidade local.

Às 16h30 começou a mesa do Grupo Setorial de Diversidade, com a participação do Bucaneiras e ativistas pela visibilidade intersexo. Houve um grande debate sobre a participação das mulheres no movimento Pirata, principalmente sobre a dificuldade da inclusão e participação delas em um ambiente muitas vezes hostil, predominantemente masculino e pouco aberto a ouvi-las, tanto em espaços virtuais quanto presenciais. Ao longo da conversa, surgiram as seguintes sugestões para aumentar a participação:

• Eleger uma coordenação nacional feminina
• Disciplinar os meios de comunicação do Partido com comunicação não violenta
• Fazer mais encontros presenciais
• Plano de ação do setorial de diversidades (formações e etc)
• Estruturar melhor o encaminhamento de propostas e deliberações no Loomio
• Escrever textos de formação e um manual de conduta escrito pelas minorias
• Ferramenta de construção de debates e discutir medidas de anti-punitivismo

Depois de uma pausa o evento retornou às 20h00, com debate sobre a Proposta de Economia. Embora as pessoas em geral não tivessem concordado com a introdução ou a interpretação presente no texto, todos pareceram concordar com os princípios presentes na proposta.

Em seguida foi apresentada a proposta de Reforma do Pacto Federativo, o que inclui: 1) Alteração das responsabilidades de União, Estados e Municípios (já presente no programa), 2) Possibilidade de Plebiscito para substituição da câmara de vereadores e Prefeituras em cidades com menos de 100.000 habitantes, 3) Eleição direta para sub-prefeituras ou Prefeituras Regionais em cidades de maior porte.

Houve concordância aparente com o mérito da proposta, com apenas duas ressalvas:

1) Foi proposta a extinção dos Estados para a criação de uma Federação de Cidades, mas com a vedação Constitucional à dissolução de Estados, se originou um questionamento sobre se o Partido Pirata deveria defender uma ruptura institucional, em que não houve consenso.

2) Preocupação com os mecanismos de distribuição de renda, no qual os Estados menos desenvolvidos acabam recebendo recursos dos Estados mais bem desenvolvidos.

Às 23h00 as pessoas que restaram se deslocaram para a Casa Amarela de Perdizes, onde estava prevista mais uma confraternização que se desenrolou noite adentro.

Domingo

O domingo era o dia reservado à deliberação de propostas discutidas nos dias anteriores do evento e também de propostas discutidas, durantes os meses que se antecederam, na plataforma Loomio.

Os trabalhos se iniciaram às 10h30 com discussões sobre alterações no Estatuto. Como qualquer modificação ou adição ao Estatuto já existente exigiria obrigatoriamente a sua republicação no Diário Oficial, com custos estimados em 20 mil reais e gerando risco de enquadramento nas novas regras do TSE (que estabelece um prazo máximo de dois anos para a oficialização do Partido), originou-se uma discussão no sentido da edição de um Regimento Interno que viria a regulamentar interna e administrativamente o Estatuto já publicado.

Momento de votação

Consequentemente, houve um consenso de que seria melhor a estruturação de um regimento interno e que as discussões daquele dia envolvessem a inclusão de normativas que seriam futuramente incluídas nesse regimento a ser elaborado e posteriormente deliberado pelo Loomio.

Além disso, foi discutido e deliberado que o requerimento previsto no Estatuto que exige a participação presencial no evento poderia ser interpretada futuramente de modo a abranger a participação remota de pessoas associadas que acompanham o evento pela Internet por meio do streaming e outros canais.

Em seguida foram discutidas e aprovadas as seguintes normativas a serem incluídas no futuro Regimento Interno (seguem também as propostas originalmente apresentadas para discussão):

• Oficialização do Loomio como plataforma de deliberação e regulamentação de consultas virtuais (https://pirata.hackpad.com/ep/pad/static/YpmgKxN88hu);
• recenseamento dos membros e pessoas ativas no Loomio (https://pirata.hackpad.com/ep/pad/static/GcL6GP1OoRn);
• Instituição da figura da Desídia;
• Modificação do caráter da Comissão Julgadora (https://pirata.hackpad.com/ep/pad/static/oq2uuvdAwin);
• Adoção da Justiça Restaurativa para resolução de conflitos internos;
• Fim da instituição de multa como sanção disciplinar (https://pirata.hackpad.com/ep/pad/static/Oi3pzAUlPbf);
• Adoção de um Regime Colegiado ou Board na Direção Nacional (https://pirata.hackpad.com/ep/pad/static/ZWvqPdhAu11).

Cerca de 13h00 o ativista Luan do Paraná fez um relato de como foi a experiência dele de candidatar às Eleições como vereador com uma plataforma chamada “Mandato Cidadão”, que era uma proposta de candidatura independente e com um mandato coletivo.

Foi declarado intervalo para o almoço do dia: Paella vegana com Guacamole.

Às 14h00, com o avançar da hora e buscando contemplar a parcela de pessoas que tinham de voltar para outras localidades, foi discutido se a Assembleia deveria deliberar primeiro sobre as alterações das propostas ou sobre a Eleição dos cargos de direção, vencendo a última opção.

O primeiro debate abriu espaço para que as pessoas propusessem as metas a serem buscadas por uma futura gestão em nível nacional do Partido. Foram levantadas as seguintes propostas:

• Focar em fortalecer a estrutura interna Partido, destacando o seu caráter de Associação. Não focar em eleições, mas ressaltar o caráter de think tank do Partido.
• Estabelecer um cronograma com mais eventos que não tenham um caráter deliberativo. Realizar uma CriptoParty em 2017. Estruturar melhor as doações e plataformas de crowdfunding.
• Interromper a coleta de assinaturas e focar em fortalecer o Partido Pirata como um Movimento Pirata.
• Coletar assinaturas eletrônicas e apresentá-las de modo a gerar um fato político e encorajar o debate sobre a adoção de assinaturas eletrônicas junto ao TSE.

A escolha dos cargos para a Secretaria Geral teve início às 16h00. Wilson propôs que fossem abertas inscrições na mesa pelo interesse em assumir qualquer posição, em vez dos cargos, por vinte minutos. Nesse meio tempo em que as inscrições estavam abertas, o  Alex – membro do coletivo AfroGuarany e responsável pela estruturação dos eventos na Casa Amarela – compartilhou com os presentes um pouco da história da casa, dos coletivos que já trabalharam por ela e do coletivo de que faz parte, e relatou a experiência do local enquanto Ocupação e Centro Cultural.

Ao final do prazo de inscrições, constatou-se haver 6 pessoas inscritas para os 6 cargos disponíveis. Informalmente, foi-se estabelecendo quais posições cada um tinha interesse em assumir. As votações foram abertas e deliberadas por cargo e se encerraram aproximadamente às 17h00. O resultado pode ser consultado aqui e a relação de ocupantes dos cargos pode ser vista aqui.

O Grupo Setorial de Diversidade voltou a falar e, com base nas discussões e propostas desenvolvidas ao longo de seu período de atividades e no próprio evento, foram apresentadas e deliberadas as seguintes propostas de normativas a incluir no Regimento Interno:

• Participação obrigatória de uma mulher nas deliberações e tomadas de decisões;
• Criação e adoção de um conjunto de diretrizes de comunicação não-violenta;
• Inserção das diretrizes de comunicação não violenta no fórum pirata;
• Inserção das diretrizes de comunicação não-violenta nos meios de comunicação do partido;

Encaminhamentos:

• Criação do site Bucaneiras com fórum aberto ao público interessado.

Às 18h00 recomeçou o debate da proposta de inclusão do tópico “Sobre o Estado” no programa. Apolinário fez uma revisão do texto de modo a abranger as críticas colocadas sobre o texto no sábado, e o leu na íntegra para as pessoas presentes. Como havia uma série de discordâncias sobre termos específicos, foram abertos muitos destaques para que todas as pessoas pudessem opinar e melhorar a construção do texto, incluindo a modificação do título da proposta de “Sobre o Estado” para “Sobre o Estado, Governo e Governança”.

Devido ao seu caráter libertário, a Proposta também incluiu a remoção do Programa de todos os pontos que exigiam a participação obrigatória e exclusiva do Estado em um determinado setor. Cada um dos pontos foi exaustivamente discutido através de destaques específicos e no fim o texto da proposta foi deliberada em sua íntegra.

O debate da Proposta de Economia foi reaberto às 21h00 visando a sua deliberação. Com o tardar da hora, decidiu-se por votar os princípios incluídos na proposta, que mais tarde seriam incluídos no Programa, em vez de um texto final da proposta – que será mais tarde finalizado e submetido ao Loomio. Foram deliberados e aprovados os seguintes princípios:

1. Reconhecimento da Economia como um sistema orgânico de trocas mútuas e voluntárias que atua de forma rizômica e descentralizada buscando atender particularidades históricas e locais
2. A Liberdade Econômica não é superiora ou mais importante do que outros tipos de liberdade
3. Reconhecimento do Mercado Pirata, Mercado Informal e do Mercado Cinza como partes integrantes da Economia Real
4. Renda Mínima Universal, além de uma ênfase maior em mecanismo de transferência direta para as pessoas
5. Quebra de Monopólios Estatais e Privados
6. Redução de Burocracia e diminuição da formalidade de abertura de empresas e criação de regimes diferenciados para o desenvolvimento de pequenas empresas e startups
7. Combate ao rent seeking (Rentismo e Favorecimento Seletivo) e reconhecimento do processo de destruição criativa como componente da Economia Geral
8. Fortalecimento de mecanismos de detecção de práticas de dumping, trusting e cartéis.
9. Implantação de mecanismos de Transparência e de modelos públicos descentralizados por meio do blockchain e redes peer-to-peer
10. Fomentar programas de bancos de micro-crédito comunitário
11. Política Econômica com incentivos voltados à inovação e diversificação do Mercado
12. Determinação Econômica por aspectos locais
13. Fim dos programas de transferência de renda reversa, com a transferência de recursos de pobres para ricos

Em seguida foi discutida e deliberada a Proposta de Reforma do Pacto Federativo com os seguintes pontos:

1. Realteração das responsabilidades da União, Estados e Municípios.
2. Manutenção dos Fundos de Transferência de Renda entre Estados como o Fundeb.
3. Possibilidade de Plebiscito para substituição de Câmaras Municipais e Prefeituras por Conselhos Municipais com cargos de eleição direta em cidades com menos de 100 mil habitantes.
4. Eleição direta para Sub-Prefeituras e Prefeituras Regionais em cidades de grande porte

Por fim, houve votação e aprovação de três propostas que não haviam sido tratadas anteriormente e que haviam sido aprovadas no ano passado, no Encontro Sudeste do PIRATAS:

Direito das Mulheres – https://pirata.hackpad.com/ep/pad/static/Cntx5hSb3gN

Perspectivas Libertárias – https://pirata.hackpad.com/ep/pad/static/NNjc7CzaFSX

Fim do punitivismo no Programa – https://pirata.hackpad.com/ep/pad/static/iV3Dhihau74