“Sempre isto ou sempre outra coisa ou nem uma coisa nem outra.” Álvaro de Campos
por KaNNoN
Em 2012, aconteceu uma eleição para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o responsável pela coordenação e integração de atividades de Internet no Brasil, ocasião em que o PIRATAS lançou uma campanha por mais transparência e por uma nova composição do comitê.
O CGI.Br é integrado por 21 representantes. Apenas a sociedade civil não recebe seus cargos por nomeação, dividindo-se em três grupos para fins eleitorais: terceiro setor, comunidade científica e representantes do setor empresarial. As eleições acontecem pela formação de um colégio eleitoral de entidades interessadas a cada 3 anos.
Participação, transparência, composição democrática… tudo isso ficou apenas em promessas. A eleição ocorreu e foi demonstrado que se tratava de uma plataforma puramente eleitoral e, como de praxe, encerrou-se no fim da eleição. E como toda eleição representativa, volta a ficar em evidência apenas a cada três anos.
Com o decreto do Marco Civil, o CGI, que a princípio era apenas responsável pela execução do registro de Nomes de Domínio, alocação de Endereço IP no país e administração do domínio “.br”, agora passou a ser alçado como principal consultor no quesito armazenamento e retenção em massa de logs e dados de todos brasileiros — uma das novidades inconstitucionais do Marco Civil.
A poucos meses para a próxima eleição, segundo uma reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, o governo estaria sendo pressionado pelas operadoras de telecomunicações e representantes da indústria da propriedade intelectual para reduzir o número de participantes do CGI.br e mudar a distribuição dos setores representados.
Considerando o atual modelo de funcionamento insuficientemente “democrático“, pouquíssimo “representativo” e obscuramente “transparente“, o PIRATAS entende que é necessário um debate sobre reformas no CGI.br com participação de amplos setores da sociedade civil. Diminuir a já pouca participação da sociedade e aumentar o espaço para empresas de telecomunicação representaria um retrocesso. Algumas entidades, sob o nome de “coalizão direitos na rede”, emitiu uma nota contrária à movimentação do governo. Entretanto, a chamada “coalizão”, grupo ligado a colégios eleitorais que disputam cadeiras no CGI, não apresentou nenhuma proposta para refazer a estrutura do comitê.
Passando ao largo de plataformas eleitoreiras, e, ao lado de usuárias e usuários, piratas já demonstram interesse em participar, mais diretamente, desse próximo pleito. A busca pela implementação de modelos de democracia direta, participação ampla e remota no Comitê, foi apresentada e pode ser acessada por pessoas associadas ao Partido Pirata aqui. Abaixo conheça algumas das propostas por um novo CGI:
PROPOSTAS PIRATAS POR UM NOVO CGI
1 – Articular, com demais componentes do CGI.br, mudanças na forma de funcionamento e na estrutura do Comitê para que tenha maior transparência e permita participação mais direta, objetiva e efetiva do cidadão;
2 – Requerer a publicação de relatórios mensais sobre os assuntos em pauta no Comitê de modo destacado em site público, com relatórios completo dos gastos;
3 – Promover consultas/enquetes/debates, abertos ao acolhimento da opinião dos cidadãos, sobre os assuntos em pauta e/ou discutidos no CGI.br;
4 – Disponibilizar plataforma de Consulta Interativa Direta e Digital sobre qualquer decisão ou deliberação a ser tomada pelo CGI.br;
5 – Transmitir, na íntegra, de preferência em tempo real, todas as reuniões do comitê.
Se você concorda que precisamos de um novo CGI que seja democrático, participativo e transparente, comente, compartilhe, pressione nas redes sociais e siga os Piratas. Ahoy!
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