Os papéis do Panamá

Em um dos maiores vazamentos de documentos confidenciais relacionados a contas em paraísos fiscais e empresas offshore, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em ingles) em parceria com o jornal alemão Süddeutsche Zeitung trouxe à público no último dia 31 de março o escândalo conhecido internacionalmente como “Panamá Papers“, desnudando o funcionamento ao longo de décadas de empresas de fachada criadas para evadir impostos.

Dentre os documentos, foram revelados diversos negócios envolvendo políticos e outras personalidades brasileiras e do mundo com o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca, que apareceu recentemente na 22ª fase da Operação Lava Jato por envolvimento com o triplex atribuído a Lula e a mansão da família Marinho em Parati. Os arquivos mostram que o escritório panamenho criou ou vendeu ao menos 107 empresas offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras, havendo ligações com PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB.

Dentre os políticos vinculados, aparecem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e o pai dele, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso; o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto; os ex-deputados João Lyra (PSD-AL) e Vadão Gomes (PP-SP), e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.

Há também alguns parentes de políticos que têm ou tiveram offshores registradas. É o caso de Gabriel Nascimento Lacerda, filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e de Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA).

A Mossack teria ainda aberto ao menos 16 empresas offshores vinculadas a seis grandes empresas ou famílias envolvidas na Lava Jato. As offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e a Walter Faria, do Grupo Petrópolis.

Outro lado: políticos e personalidades brasileiras se manifestam – ou não – com relação aos seus envolvimentos com as offshores de Mossack Fonseca.

No Brasil, os meios de comunicação que detém exclusividade na checagem e investigação do material são o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!. Segundo reportagem do blog de Fernando Rodrigues (UOL), os arquivos estão sendo investigado há cerca de um ano para a preparação da série Panama Papers.

O Wikileaks criticou pelo Twitter que apenas 149 documentos, de 11 milhões, foram tornados públicos, questionando uma possível seletividade já que as bases de dados documentais estão de posse de alguns poucos meios de comunicação. Em outro tweet, o Wikileaks apontou para o fato de que não é possível o escrutínio público com ferramentas de buscas para pesquisar os documentos, por exemplo.

Internacional

Diversos políticos importantes, inclusive com cargo de mando atualmente, foram listados entre os envolvidos com empresas offshores, segundo os vazamentos. Um dos mais ilustres é o atual presidente argentino Mauricio Macri que, ao lado de seu pai Franco Macri e seu irmão Mariano Macri, teriam sido administradores de uma sociedade constituída nas Bahamas em 1998 e dissolvida em 2009. Nas prestações de contas de 2007 e 2008, período em que era chefe de governo de Buenos Aires, Macri não revelou seu envolvimento com a Fleg Trading, porém declarou uma conta norte-americana no banco Marrill Lynch, com US$2,9 milhões em 2007, e US$1,9 milhões na mesma conta um ano depois. Macri também declarou US$158 mil em ativos no exterior em 2008, entretanto não especificou origem nem localização.

A Presidência argentina, por meio de comunicado oficial, destacou a relação entre o mandatário e a sociedade Fleg Trading Ltd, admitindo seu cargo administrativo na época. Porém, declarou que Macri nunca foi acionista da offshore, e apenas exerceu um cargo como diretor.

O primeiro ministro islandês Sigmundur David Gunnlaugsson também apareceu envolvido com empresas criadas pelo escritório Mossack Fonseca. Em 2015, Gunnlaugsson disse que seu país estava comprometido em rastrear evasões fiscais e fraudes de companhias em paraísos fiscais. Entretanto, ele não esperava que investigações incluíssem informação sobre offshores conectadas a ele e outros membros destacados de seu gabinete. Recentemente, o primeiro ministro se levantou de una entrevista quando foi perguntado pela empresa Wintris, que aparece nos Papéis do Panamá conectada a ele e sua esposa.

Gunnlaugsson negou qualquer ilícito ou que renunciaria ao cargo, e pediu desculpas pelo destemperamento durante a entrevista. No entanto, o parlamento islandês pretende protocolar uma medida de desaprovação de seu governo, ao mesmo tempo em que milhares de islandeses assinam um abaixo-assinado por sua renúncia e prometem tomar as ruas em protesto. Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1717758765137121/

O presidente da Ucrânia Petro Poroschenko também está implicado no escândalo. Em 2014 ele se tornou o único acionista do Prime Asset Partners Limited, que a Mossack Fonseca havia criado nas Ilhas Virgens Britânicas. Um escritório de advocacia do Chipre, representando a offshore, declarou que, embora fosse propriedade de “uma pessoa envolvida na política “, não tinha “nada a ver com suas atividades políticas”. Durante sua campanha presidencial de 2015, Poroshenko se comprometeu a vender a maior parte de seus ativos, os quais foram transferidos para a Prime Assets Capital. Segundo o Süddeutsche Zeitung, não haverá investigação alguma sobre o seu envolvimento já que, segundo a legislação ucraniana, é  vedado que agências anti-corrupção investiguem o presidente em cargo.

BRICS

A BBC noticiou que as famílias de alguns dos altos escalões do Partido Comunista Chinês, incluindo o presidente Xi Jinping, fizeram uso de offshores em paraísos fiscais para mascarar suas fortunas, de acordo com as revelações do Panama Papers. Ao menos oito dos atuais ou ex-membros do mais alto comitê político comunista estariam implicados.

Uma das pessoas nomeadas no vazamento seria o cunhado de Xi, Deng Jiagui, que teria montado duas companhias nas Ilhas Virgens Britânicas em 2009, quando Xi Jinping já fazia parte do Comitê do Partido, porém ainda não era presidente.

Xi Jingping tem sido apontado pela mídia internacional como herdeiro de grande riqueza familiar. As alegações são ignoradas pelos meios de comunicação chineses e publicações online deste tipo de conteúdo é frequentemente suprimido na China.

Na Rússia, uma rede de negociações secretas com offshores e volumosos empréstimos somando US$2 bilhões deixam rastros até o presidente russo Vladimir Putin. Segundo os arquivos vazados, esse dinheiro fez alguns amigos próximos do presidente extremamente ricos. Apesar dos documentos não implicarem diretamente a participação de Putin com as companhias em paraísos fiscais, há um padrão de que empresários proximamente relacionados com o presidente russo teriam sido contemplados com negócios e empréstimos volumosos, muito improváveis sem o seu consentimento. Os documentos sugerem ainda que membros da família de Putin teriam se beneficiado dessa riqueza.

Segundo o portal Sputnik, um porta-voz do Kremlin declarou que “esse produto informativo foi fabricado e tem sido promovido no cenário político doméstico” e que “é claro (…) que alvo desses ataques de informações é o Presidente, especialmente com a aproximação de eleições legislativas e, no longo prazo, das eleições presidenciais em dois anos”.

Apareceu também, nos documentos publicados até o momento, o ex-governante do estado indiano de Delhi (2013-2014), Anurag Kejriwal. Ele e sua esposa teriam criado uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas em 2007, já em 2008 e 2010, eles teriam reestruturado seus investimentos estabelecendo duas fundações no Panama, nas quais eles e seu filho eram beneficiários. Através da Nedstar Foundation, o casal seria proprietário da Nedstar Commercial Ltd. e da Newington Group Trading Ltd., ambas sediadas nas Ilhas Virgens. A atividade da Newington envolvia comércio de ferro. Através da Pruak Foundation, Kejriwal e sua família seriam proprietários da Biscay Overseas Limited  — mais tarde renomeada para Biscay Exports Limited — e da Krims Investments Inc., também sediadas nas Ilhas Virgens. Em 2011, 2012, e 2013, a Mossack Fonseca recebeu documentos relacionados com procedimentos legais contra as empresas de Kejriwal. A Nedstar Foundation e a Nedstar Commercial foram desativadas em 2011, a Biscay em 2012, e ambas as empresas Krims e Pruak, em 2013.  Newington foi fechada em outubro de 2012.

Kejriwal admitiu a criação das companhias no Panama e Ilhas Virgens Britânicas, devido a parcerias comerciais que “haviam acordado financiar ou apoiar exportações de ferro” da Índia. Ele disse que logo depois percebeu que as offshores poderiam virar um problema. Quando descobriu que deveria declarar sua renda das companhias ao governo indiano e que teria dificuldades em obter crédito, ele decidiu encerrar as atividades das offshores.

Os vazamentos implicam ainda o filho do atual presidente Jacob Zuma da África do Sul, Clive Zuma. Empresas offshores teriam se envolvido com acordos questionáveis de campos de petróleo. Clive Zuma seria representante da Caprikat Limited, uma de duas offshores controversamente adquirentes de campos de petróleo na República Democrática do Congo. Em meados de 2010, conforme relatórios questionaram as negociações, autoridades das Ilhas Virgens Britânicas ordenaram que a Mossack Fonseca entregasse informações sobre Zuma que o escritório de advocacia panamenho havia negligenciado anteriormente. No mesmo ano, Mossack Fonseca decidiu encerrar seu relacionamento com as companhias. Zuma e os representantes das comapnhias rejeitaram as alegações de malfeitos e afirmaram que os negócios petrolíferos foram “bastante atrativos” para o governo do Congo.

Transparência

O presidente francês François Hollande declarou que “essas revelações são boas novas pois reflitirão em um aumento de arrecadação de impostos daqueles que cometeram fraude fiscal”, enquanto que a ONG Transparência Internacional faz um chamado para a ação para que lideranças globais impeçam a existência de companhias secretas:

“A Transparência Internacional apela para um esforço renovado para que os países do G20 entrem em um acordo para que registros públicos de usufruto e propriedade devam ter um padrão global, e que sejam aplicadas sanções aos países que não estejam em conformidade com esta norma. Isto inclui não apenas o G20, mas também os numerosos países grandes e pequenos, onde a criação de empresas secretas é um grande negócio.”


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