Repúdio às agressões do MTST ao bloco autonomista

NOTA SOBRE AS AGRESSÕES SOFRIDAS PELO BLOCO AUTONOMISTA NO ATO CONTRA A PEC 55 (13/12) EM FORTALEZA-CE

O Partido Pirata manifesta seu repúdio pelas atitudes violentas da “segurança” do MTST, que espancou, perseguiu e ameaçou pessoas pelas ruas de Fortaleza (incluindo um integrante do PIRATAS) fazendo com que pessoas tivessem de ser levadas ao hospital com ferimentos graves. Essas agressões  foram apoiadas abertamente pela União Nacional dos Estudantes (UNE), cujo apoio a agressões contra anarquistas e autonomistas já é conhecida pelas pessoas que frequentam manifestações de rua. Nada do que foi feito pelo MTST contra o bloco autonomista  pode ser justificado com qualquer tentativa de apontar “quem começou” com as discussões, devido à desproporcionalidade gritante das ações praticadas pelos autointitulados donos do ato. O que vale para a Polícia Militar vale também para o MTST
Guilherme Boulos, uma das lideranças do movimento, já expressou publicamente que, nos atos de “seu” movimento e de grupos aliados, não há espaço para certas formas de manifestação embora o próprio MTST se envolva com todo tipo de ação direta em defesa de suas pautas. Depois de tantas agressões em atos controlados pelo seu movimento e por outras “forças” que compõem a Frente Povo Sem Medo, fica claro que o problema não é com a ação direta, mas com a orientação política de certas pessoas e coletivos e com o fato de não serem cooptáveis para os interesses dos senhores feudais das assembleias. 
Ao MTST – Ceará, dizemos: podem tentar manipular a opinião das pessoas. Podem inventar, distorcer e apagar comentários contendo relatos sobre suas agressões. Podem até se fazer de vítimas e escrever notas dignas de um comandante da PM; não importa, vocês nunca poderão esconder o que fizeram. 
Não é de hoje que iniciativas e pessoas libertárias encontram grande resistência nos meios ditos de esquerda, estando a origem do conflito muitas vezes na recusa delas em aceitar as práticas que visam controlar, verticalizar, direcionar e cooptar manifestações, coletivos, movimentos e ocupações, dentre outras construções políticas. Nós do PIRATAS temos a horizontalidade, a colaboratividade e a recusa de todas formas de autoritarismo como nossos princípios mais básicos de atuação. Buscamos sempre eliminar práticas que vão contra isso em nossa organização interna e em nossas atuações, assim como defendemos a legitimidade das ações de outras pessoas e grupos que estejam em harmonia com nossos princípios. Assim prestamos toda nossa solidariedade às pessoas agredidas não apenas no ato em questão, mas às que enfrentam constantemente agressões verbais e físicas em outras ocasiões; todo tipo de assédio moral e táticas difamatórias e de desinformação, dentre outras coisas, apenas por não se curvarem às autoridades da velha esquerda, aos seus mandamentos divinos e consensos excludentes e fabricados de cima para baixo.

Grupo de Trabalho de Comunicação do Partido Pirata no Brasil

nota-7


Kommentare

3 comments for Repúdio às agressões do MTST ao bloco autonomista

  1. Pingback: Segurança da CUT tira onda por bater em anarquistas | PIRATAS

  2. José Antonio commented at

    Tendo tomado conhecimento hoje de importante vitória do Partido Pirata na Islândia no dia 30/10/16, vim tomar conhecimento agora do Partido Pirata do Brasil.
    Fiquei surpreso ao encontrar essa notícia da agressão do MTST e, se possível, gostaria de saber concretamente quais as divergências que levaram a esse extremo?

  3. Levy commented at

    Eu como Marxista repudio qualquer atitude autoritária de membros da chamada esquerda autoritária (estalinistas e reformistas) contra autonomistas.

    O MTST de Boulos luta pelos trabalhadores mas sim tem erros de política na sua direção que afetam os trabalhadores da base. Esses movimentos que surgem com o atual reformismo de esquerda, que não rompe com o capitalismo, usa de atitudes e formas de manifestação que sou contrário por entender que não ajudarão a revolução proletária, pois não rompem com as práticas anti-democráticas de capitalistas para manter seu estado. Autonomistas possuem também erros na ação direta, pois entendo que o terrorismo individual não fará nada além de aumentar a repressão do estado.

    Acho que o diálogo entre todos os anti-capitalistas (autonomistas e marxistas) tem que existir no ambiente mais democrático possível, em pé de igualdade, sem truculência e que discutam ações conjuntas futuras que carreguem essa democracia no diálogo.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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