por Re Spanic, com a colaboração de Piratas de todo o Brasil.
Dos Ministérios da Fazenda e Justiça à Presidência da República, da Câmara dos Deputados ao Senado Federal. Faltando votar as alterações feitas pelos senadores, a lei de terrorismo está a um passo da possibilidade de enquadrar todos os Movimentos Sociais como Grupos Terroristas.
Tramitando em regime de urgência, a lei foi criada para, como sempre, atender aos interesses do Mercado Internacional: o Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI, grupo criado, por iniciativa dos países mais ricos do mundo, para recomendar ações de prevenção e repressão a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo pressionam e exigem que os países tipifiquem e combatam o terrorismo, mesmo países sem histórico de terrorismo, como é o caso do Brasil.
Mas o que é terrorismo? A Organização das Nações Unidas tentou mais de 150 vezes responder a essa pergunta, sem sucesso. As definições são vagas, variam de acordo com a cultura e a história do país. Nos Estados Unidos, os ataques de 11 de setembro de 2001 foram considerados ações terroristas e pretexto para iniciar a vigilância em massa que se estende até os dias de hoje. Um jovem branco admirador de grupos neonazistas, abre fogo e mata diversas pessoas negras em uma igreja, premedita e comete um ataque mas é considerado “apenas um garoto doente”.
Diante de tal dificuldade em definir terrorismo, não era surpresa que teríamos uma lei extremamente genérica, que possibilitasse diversas interpretações. O projeto inicial, proposto pelos ministros José Eduardo Cardozo e Joaquim Levy, já continha muitos problemas, e a situação só piorou, pois outras leis, tentativas frustradas, foram incorporadas até chegar ao Senado. O trecho que poderia, em último caso, ser utilizado para isentar Movimentos Sociais da classificação foi removido.
Sindicatos, organizações como MST e MTST, que utilizam ocupações como tática de luta, podem ser enquadradas. Movimentos indígenas, que fecham rodovias para reivindicar a demarcação de suas terras, podem ser enquadrados. Grupos hackerativistas, que utilizam a Negação de Serviço (DDoS) e o deface (alteração das páginas exibidas dos sites) para denunciar violações de direitos humanos ou corrupção no sistema político, podem ser enquadrados. Manifestações de rua que resultem em conflito com a polícia, independente do uso ou não da tática Black Bloc, que simplesmente ocupem qualquer espaço público ou privado por mais tempo que o governo julgar conveniente, podem ser enquadradas. Integrar quaisquer grupos, auxiliá-los financeiramente, ou mesmo defender e publicizar suas ações, também é passível de punição, de acordo com esta lei.
Ficamos calados por tempo demais, e agora querem nos tirar o direito à voz. São muitos os exemplos de países que, em nome de um suposto combate ao terror, ou dizendo defender a segurança nacional, reprimem duramente a liberdade de expressão de seu povo: o Egito cortou, durante a Primavera Árabe, toda a conexão à internet do país, para impedir os manifestantes de se comunicarem; a Turquia censura e controla o acesso de seus cidadãos às redes sociais; em julho desse ano, a Espanha passou a aplicar a chamada “Ley Mordaza” (Lei da Mordaça), que proíbe as pessoas de filmar ações abusivas de funcionários públicos, impedindo os registros de violência policial; no Brasil, ativistas são presos e sofrem com processos criminais cujas provas são obtidas ilegalmente, com escutas e grampos não aprovados pela justiça; nos EUA, tribunais secretos permitem a espionagem eletrônica de absolutamente todas as pessoas que moram no país.
A lei de terrorismo é apenas o passo mais recente, e um dos mais inconcebíveis, em uma escalada de vigilância contra a população que não aceita pagar pelos erros de seus governantes, pela crise mundial que se arrasta desde 2008, pelas falhas sistêmicas do nosso modelo de sociedade excludente, que visa o lucro em detrimento do direito das pessoas a uma vida digna respeitando o meio-ambiente.
O Partido Pirata, em seu Estatuto, defende, entre outros, como cláusulas pétreas: “os direitos humanos e das liberdades civis; o direito à privacidade; a liberdade de expressão; o combate a todas as formas de discriminação; o combate a todas as formas de autoritarismo; a defesa do direito inalienável de resistir à opressão; o ativismo hacker; e o gozo pleno dos direitos inerentes à cidadania, inclusive políticos, ativos e passivos, independente da nacionalidade”.
Por conta disso, não podemos e não iremos ficar inertes frente ao show de absurdos que se desenrola no Congresso Nacional. Não podemos permitir que políticos que são pagos com o dinheiro, com nossos impostos, retirem nossa voz, nos taxando de terroristas para atender a seus interesses e os interesses das grandes corporações. Conclamamos os Movimentos Sociais, as organizações políticas e a cada cidadão a se somar a nós para dizer “BASTA!”. Todo poder emana do povo – e já está na hora de lembrarmos aos políticos que, sem nós, eles não possuem autoridade alguma.
Em nenhum momento nas cláusulas pétreas se menciona o direito de usar de violência física pra fazer valer seu direito pretendido. Existem diversas formas de manifestação, as não violentas já se provaram eficazes tem simpatia da sociedade e com isso é mais eficiente ser ouvido e convencer a população das razões do movimento.
Desobediência civil, resistência pacífica, uso massivo da rede em busca de apoios, hackear, há diversas formas de subversões possíveis sem precisar se partir pra pancadaria.
Pra apoiar movimentos violentos já existem diversos partidos que os usam como correia de transmissão, não é necessário o Partido Pirata ser mais um.
Já se tem PSTU, PC DO B, PSOL, PCO, PT, e seus movimentos sociais intrumentalizados, Pra que o Partido Pirata vai entrar nessa? Pra ser instrumentalizado também por um Psol da vida? Precisa?