Ministério do Planejamento troca e-mail anti-espião do governo por serviço da Microsoft

Apresentado pelo governo federal como a solução para livrar a administração pública da espionagem dos Estados Unidos, o serviço de e-mail Expresso começou a ser substituído por uma ferramenta de correio eletrônico da Microsoft no Ministério do Planejamento.

O Planejamento começou a instalar o Expresso em fevereiro de 2014. O contrato firmado com Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estabelecia um pagamento de R$ 1,3 milhão ao ano. Em maio deste ano, na hora de renovar o atendimento para 2016, a conta subiu para R$ 3 milhões anualmente.

O ministério não aceitou e, em 8 de setembro, começou a instalar o Exchange, da Microsoft. “Estamos migrando aproximadamente 7 mil caixas”, informou o órgão, acrescentando que a substituição “foi feita para alcançar maior produtividade, disponibilidade, eficiência e satisfação do público interno com o serviço provido.”

O Expresso foi desenvolvido pelo Serpro a pedido da presidente Dilma Rousseff na esteira das revelações do ex-agente da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês). Os vazamentos da NSA por Edward Snowden e pelo WikiLeaks de Julian Assange revelaram que a organização interceptava os e-mails de Dilma, de seus assessores e de executivos da Petrobras.

Determinei ao Serpro implantação de sistema seguro de e-mails em todo governo federal”, disse a presidente via Twitter em outubro de 2013, pouco mais de um mês após a espionagem ter sido revelada. “Esta é 1ª medida para ampliar privacidade e inviolabilidade de mensagens oficiais”, completou.

De acordo com os documentos secretos, a Microsoft tem colaborado muito estreitamente com os serviços de inteligência dos EUA para permitir que comunicações privadas dos usuários de seus programas possam ser interceptadas. Trata-se inclusive de ajudar a NSA para burlar a criptografia da própria empresa.

O Planejamento já iniciou a troca, mas ainda não suspendeu ou cancelou o contrato com o Serpro. Tampouco interrompeu o funcionamento do serviço em todas as caixas. Isso só deve ser feito ao fim do ano, quando cessa a vigência do acordo e quando o ministério espera já ter concluído o pregão da contratação de softwares da Microsoft.

“O Expresso é apenas um dos serviços previstos no contrato Serpro. O desligamento do serviço ocorrerá ao final do projeto de transição, coincidindo com o fim do processo licitatório para a aquisição das licenças Exchange”, informa o Planejamento.

A lista de compras do ministério está descrita no pregão 401/2015, uma Intenção de Registro de Preços (IRP), instrumento utilizado quando vários órgãos públicos se unem para contratar serviços similares e, devido à escala, conseguirem preços menores.

A proposta total do ministério inclui outros serviços da dona do Windows e é de R$ 35 milhões. O valor referente apenas à Exchange é de R$ 1,6 milhão. O Planejamento explica que não esperou a licitação ser concluída para começar a instalação porque os softwares são contemplados por uma modalidade de contrato firmado com a Microsoft em 2014.

“Esta contratação resultou na abertura de um ‘Select Plus Agreement for Government’ válido até setembro de 2016. Suas cláusulas contratuais permitem a utilização de qualquer produto Microsoft licenciado nessa modalidade.”

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