Governo federal vai trocar software livre por soluções da Microsoft

Na semana passada, o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), órgão ligado ao Ministério do Planejamento responsável por compras de TI na administração federal, informou que, todos os seus órgãos vão encaminhar manifestação de interesse em adquirir soluções da Microsoft até o dia 11  de novembro, e uma licitação será realizada para essa aquisição. Trata-se de uma grande guinada, desde 2003 não havia uma compra tão grande de produtos da Microsoft.
   
O SISP publicou um documento com três possíveis opções.
A primeira é para licenças perpétuas, a partir de cinco unidades, para softwares como o Windows Pro 10, Windows Server Standard 2012 R2 e o Windows Server Datacenter 2012 R2.
A opção de assinatura mensal está disponível para acima de 250 computadores, para  Windows Enterprise 10 Upgrade e Office Pro Plus.
O terceiro tipo é voltado para instituições e órgãos educacionais, que costumam ter descontos, e inclui licenças perpétuas e assinaturas desses mesmos softwares.
Não se sabe qual será o volume total adquirido ou quando isso será feito, mas a lógica do sistema de trabalho do SISP é fazer compras em escala para obter descontos.
Quando o PT chegou ao poder, em 2003, o software livre teve destaque como uma opção estratégica do Governo Federal “para reduzir custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento e a inteligência do país na área”, segundo o site Governo Eletrônico. Mas, nem todos os órgãos públicos aderiram. A Receita Federal e o Banco Central, por exemplo, não utilizam software livre em seus sistemas. Também não há dados claros quanto à economia gerada aos cofres públicos.
Em um primeiro momento, fica a impressão que é uma retaliação do governo Temer as práticas do PT, porém, o processo atual começou em abril de 2015, ainda no governo Dilma, quando 12 dos 30 órgãos, relataram a necessidade de aquisição de softwares e aplicativos, pedido que foi levado à Comissão de Coordenação do SISP e validado no fim do mesmo mês.
O governo federal não divulga os números sobre o uso do software livre, mas em 2009 as coisas já não pareciam muito boas, com softwares de e-mail com apenas 55% de uso, pacotes de escritório 15% e sistemas  operacionais com míseros 5%.
Essa compra pelo SISP só deve replicar no “varejo” da administração pública federal o que grandes compradores de TI já vinham fazendo por conta própria.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, comprou  milhares de licenças da suíte Office, Exchange, sistemas operacionais para servidores, soluções de comunicação Lync, Sharepoint, bancos de dados SQL e etc, ainda em 2012 por R$ 112 milhões distribuídos em três anos. No ano passado, foram R$ 144,4 milhões em licenças permanentes.
Em nota o banco justificou que: “apesar dos esforços da Caixa e dos fornecedores para suporte e consultoria, não foram alcançados resultados satisfatórios em inúmeros projetos estruturantes da plataforma baseada em soluções de software livre”.
Por isso, o banco optou por atualizar os produtos da plataforma Microsoft adotados nos anos 90 e que não eram atualizados desde 2000, disse a Caixa, alegando que havia produtos de “elevado nível crítico”, impondo “um risco de segurança e continuidade de serviços”, situação que provavelmente se repete em muitos órgãos públicos que poderão aderir ao edital em curso.
A mega compra das soluções da Microsoft significará o “tiro de misericórdia” numa política que sempre foi controversa dentro do governo, pois não foi adotada por organismos politicamente poderosos como, Receita Federal e Banco Central, além dos bancos oficiais. Desde o ano passado, por exemplo, a própria STI -Secretaria de Tecnologia da Informação (antiga SLTI) vinha dando sinais de fraqueza até mesmo no Ministério do Planejamento, quando não foi capaz de impedir que este comprasse soluções e serviços da Microsoft
O interessante neste processo todo é que no último dia 19, a Microsoft criou em Brasília um “Centro de Transparência“, que tem por finalidade a segurança cibernética e a troca de informações com governos da América Latina sobre a origem de ataques virtuais.
Participaram do evento de lançamento o ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, os secretários, Maximiliano Martinhão (MCTIC) e Marcelo Pagotti (STI), além do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O Centro de Transparência da Microsoft existe em outras quatro regiões do mundo e faz parte do histórico Programa de Segurança de Governo da Microsoft, integrando o pilar de compromisso de integridade da empresa em relação a seus produtos e serviços. Cerca de 40 países e organizações internacionais fazem parte do programa, incluindo o Brasil, que oferece a oportunidade de revisar o código-fonte dos produtos Microsoft para testar segurança e confiabilidade.
A troca promovida pelo governo Temer, irá desarticular a política de software livre, sem sucesso, em vigor desde 2003. Já a Microsoft, com uma combinação dos princípios governamentais, intenso investimento em nuvem e em dados e uma estratégia de aplicar investimentos nas áreas mais desafiadoras da sociedade, sairá ainda mais fortalecida e com uma grande vitória.
Fonte: Baguete


Kommentare

2 comments for Governo federal vai trocar software livre por soluções da Microsoft

  1. Pingback: O que é software livre – Monolito Nimbus

  2. Pingback: Politicast #61 /News/ #qual-justiça | Politicast

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

741 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações