Convocação Bucaneiras

O grupo feminista Bucaneiras convoca associadas e não associadas para participar da reunião para deliberar sobre os procedimentos do coletivo, tais como: planejamento, regimento interno e proposta de ação. No dia 5 outubro (Quarta-feira), às 21 horas no mumble, na sala Bucaneiras. https://mumble.partidopirata.org/

Nós,feministas do partido Pirata, entendemos que o espaço político também é um direito da mulher. Temos direito ao voto, a sermos votadas, representadas politicamente e a termos nossas questões contempladas pelas leis e políticas públicas, mas, acima de tudo, romper com esse sistema patriarcal enraizado dentro das instituições e politicas publicas do país.

Queremos o fim da violência de gênero – no Brasil, a cada 12 segundos uma mulher é violentada (http://migre.me/v8de5). Além disso, a cada 90 minutos uma mulher é assassinada. Não há dúvidas que o exercício da cidadania feminina precisa de um espaço dentro do partido pirata. Nesse sentido, um dos principais objetivos da criação do coletivo feminista dentro do Partido Pirata é buscar uma maior interação das minas do partido e o apoio mútuo entre nós, para que assim as lutas travadas individualmente dentro de nossos espaços de convivência social (ambiente de trabalho, moradia e estudo) possam ser amplificadas e potencializadas, ou seja, há a necessidade da realização de um trabalho de base nesses espaços com intuito de difundir o feminismo. Em muitos casos, poderá surgir a necessidade do coletivo servir apenas para o acolhimento e para compartilhar situações de abuso, visando sempre, dentro do possível, a construção de uma discussão coletiva entre nós, tanto para dento, quanto para fora do coletivo.

Nada mais importante do que se organizar com outras mulheres, que enfrentam os mesmos problemas, que compartilham necessidades e que buscam tornar espaços com fins políticos ou não mais igualitários. Todas nós, em algum momento da vida, fomos objetos de, ou pelo menos presenciamos, assédio, discriminação, silenciamento, entre tantas outras situações a que somos sujeitas por sermos mulheres. Exatamente por esse caráter múltiplo do feminismo, um coletivo feminista agregaria mais uma forma organizativa, somando-se às estratégias de ação capazes de se opor à estrutura social patriarcal, sendo um dos nortes da luta pela paridade de gênero e liberdade do individuo.

Há uma necessidade de inserir as questões das mulheres no contexto político partidário, uma vez que a falta de identificação da mulher com o partido acarreta no seu distanciamento. O PIRATAS busca encarar essa questão de forma diferente dos outros partidos, começando pelo espaço da mulher que deve ser respeitado dentro do partido. Buscamos ser pioneiras nas discussões sobre a participação da mulher na política partidária de forma significativa, ou seja, discutir e praticar com ações que integram, efetivamente, as mulheres nas atuações do partido. Como pudemos observar nessa eleição, mais uma vez, a participação das mulheres tem sido praticamente inexpressiva. Sendo assim, entendemos que é imprescindível, ao Partido Pirata, garantir a atuação das mulheres na política, com participação expressiva e representativa. O nosso grupo tem por objetivo principal garantir voz e força dentro do partido, fazer uma política verdadeiramente igualitária.

Os movimentos e coletivos feministas, em várias partes do mundo, foram responsáveis por colocar nos espaços públicos as temáticas relacionadas aos problemas enfrentados pelas mulheres, como campanhas pelos direitos legais das mulheres, pelo direito da mulher à sua autonomia e à integridade de seu corpo, pelo direito ao aborto e direitos reprodutivos, direito à proteção contra a violência doméstica,o assédio sexual e o estupro.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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