TTP assinado: “a maior ameaça global contra a Internet” se concretiza, enquanto ativistas avisam que esse pacto secreto podem trazer enormes restrições novas contra a Internet.

Um acordo que alguns ativistas já chamaram de “a maior ameaça global à Internet” foi recentemente assinado, potencialmente trazendo novas restrições no que as pessoas podem fazer com seus computadores.

O Tratato Trans-Pacífico (TPP, Trans-Pacific Partnership, em inglês ) é a conclusão de cinco anos de negociações e irá cobrir 40% da economia mundial. Seu objetivo anunciado é criar um bloco econômico unificado para que empresas e negócios possam efetuar negociações mais facilmente – mas isso também coloca muito dos princípios da Internet em dúvida, de acordo com ativistas.

Uma parte particularmente controversa torna crime revelar atos dúbios cometidos por uma empresa “por meio de um sistema de computador”. Especialistas apontam que os termos são muitos vagos e poderiam levar “whistleblowers” a serem penalizados por compartilharem informações importantes e levar jornalistas a parar de reportar sobre isso.

Outras partes determinam que provedores de conteúdo online – tais como Youtube e Facebook – devem derrubar conteúdo se eles recebem uma reclamação, como se eles estivessem nos Estados Unidos. Isso será danoso para startups procurando construir negócios já que eles serão requeridos a ter uma equipe para responder a cada reclamação, como especialistas apontaram.

Em 2013, quando o Tratado ainda estava sendo discutido, a Eletronic Frontier Foundation chamou o TTP “uma das maiores ameaças globais contra a Internet”. As mudanças são perigosas porque para unificar os vários países nas regras do Tratado sobre propriedade intelectual e outras leis da Internet, eles estão optando pelas regras extremamente restritivas dos Estados Unidos.

“O TTP tende a exportar alguns dos piores aspectos das leis de copyright dos Estados Unidos para países do Pacífico: uma ampla restrição sobre quebra de travas digitais, sobre aparelho eletrônicos e trabalhos criativos (mesmo para propósitos legais), um período mínimo de copyright sobre o tempo de vida do criador mais setenta anos (a norma internacional vigente é o tempo de vida mais cinquenta anos), privatização dos julgamentos por violação de copyright, ataques estatais danosos sem qualquer prova de dano real e apreensão de computadores e equipamentos envolvidos em suposta violação de copyright”, escreveu Katitza Rodrigues e Maira Sutton. As mudanças podem também levar a grandes novas regras sobre vigilância governamental.

“Sob essa proposta de TTP, os provedores de serviços de Internet podem ser requisitados a “policiar” a atividade dos usuários (por exemplo,  “policiar VOCÊ), derrubar conteúdo da internet e cortar acesso de pessoas a conteúdo gerado por usuários de forma coletiva”, escreveu “Expose o TTP”, um grupo que vem militando contra o acordo