Uma breve história da Cultura Livre

Vamos começar a contar esta história falando sobre o Manifesto do Remix, criado por Brett Gaylor, Lawrence Lessig e outros colaboradores e apresentado no filme “RIP: A Remix Manifesto” em 2007.

O manifesto, que fala sobre criação e distribuição de cultura, se sustenta em quatro pilares:

1. A cultura sempre se constrói do passado;

2. As forças do passado sempre tentam controlar o futuro;

3. Nosso futuro está se tornando menos livre;

4. Para construir sociedades livres, é necessário limitar o controle do passado.

Ou seja… Toda produção cultural se baseia em algo que veio antes, mas os autores, produtores e distribuidores tentam controlar o uso das obras atuais como forma de inspiração para obras futuras. Um belo de um paradoxo.

Com isso, ao restringir o uso do passado para construir o futuro, a nossa sociedade vai se tornando menos livre.

Vale a pena ver a excelente série Everything Is A Remix, que explora com mais detalhes como as ideias se espalham, se modificam, se multiplicam e como tudo que a gente está construindo hoje é fundamentalmente feito em cima do que foi feito antes.


Um novo conceito

Agora sim, começando a história do começo.

Em 1985, Richard Stallman expressou pela primeira vez o conceito de “software livre” em um manifesto que deu origem à Free Software Foundation.

Naquele momento, pareceu óbvio para ele e seus colaboradores que um programa de computador não podia ser pensado com as mesmas restrições das coisas materiais. Afinal, eles podem ser copiados de um lado para o outro sem que ninguém perca nada com isso. Se você compartilha uma maçã, cada pessoa fica com uma parte, mas se você compartilha um software, todo mundo termina com o programa completo.

Com isso, ele introduz o conceito. As coisas poderiam ser diferentes neste novo mundo de computadores. O conhecimento podia ser mais livre.

Começam a ser criados, então, os mecanismos que permitem que o mundo dos softwares se torne, ao menos em parte, colaborativo. Em pouco tempo começam a surgir as licenças que permitem que o autor comunique aos usuários que tipo de uso deseja liberar para a sua obra.

O mundo do software – ou uma parte dele – começa a se distanciar do mundo das coisas materiais.


Um conceito expandido

Em 2004, Lawrence Lessig – um dos criadores do Manifesto do Remix – lança o livro Cultura Livre, que tem o provocador subtítulo “como a grande mídia usa a tecnologia e a legislação para trancar a cultura e controlar a liberdade”. Ele expande o conceito de software livre, criado quase vinte anos antes, para todos os ramos da produção cultural humana.

Lessig é o fundador do Creative Commons (CC), instituição que promove em todo o mundo a livre criação, circulação e distribuição de conteúdo, como músicas, filmes e livros. O CC cria e mantém licenças que, assim como as de software, permitem que autores comuniquem ao público de que forma pretendem que suas obras sejam usadas. Mas, nesse caso, as licenças são abrangentes e podem incluir todo tipo de manifestação cultural.

Mais ou menos na mesma época, a bilionária indústria fonográfica era virada de cabeça-para-baixo com o compartilhamento de músicas online. As gravadoras e seus aliados tentaram barrar a tecnologia, criar legislações, processar criminalmente pessoas comuns, mas no fim tiveram que se adaptar.

Muitos músicos conheceram as ideias de Lessig e se adaptaram primeiro. Em 2007, a banda RadioHead rompeu com a gigante EMI para lançar seu álbum In Rainbows online, em um sistema onde o usuário podia escolher quanto queria pagar pela música.

Muitos músicos seguiram o exemplo nos anos seguintes e a indústria se transformou.


Tendência Mundial

Nos últimos anos, projetos livres, abertos e colaborativos vêm ganhando uma força inimaginável com a internet no mundo todo. As mudanças atuais nas estruturas de poder – assunto de outro post aqui no blog – têm muito a ver com as ideias construídas décadas antes, que continuam em plena ebulição.

Hoje, a cultura livre não é mais assunto de gueto. Essa narrativa vem ganhando relevância, repercussão e profundidade. Continua sendo evoluída na ponta, nos projetos locais, mas é discutida no Fórum Econômico Mundial e na ONU. O estudo de redes explodiu no meio acadêmico e a noção de comunidade invadiu o mundo empresarial.

A noção de que o conhecimento pode ser mais livre traz outras consequências muito além da produção e distribuição de conteúdo.

A pesquisadora australiana Rachel Botsman criou o Collaborative Lab para estudar especificamente o que chama de “consumo colaborativo”. Ela percebeu uma tendência da nossa sociedade, que está migrando de um sistema de hiperconsumo para um consumo compartilhado. Hoje, porém, os estudos do laboratório já vão muito além.

O próprio consumo colaborativo já é apenas uma parte do quebra-cabeça. A verdadeira revolução está na forma como as pessoas se relacionam, aprendem, produzem, fazem negócios e até como lidam com o dinheiro.

O surgimento das redes sociais não é coincidência. A explosão do financiamento coletivo também não.


E agora?

A coisa cresceu tanto – e tão rápido – que até o Jornal Nacional já fez uma série de matérias sobre a economia colaborativa. A grande polêmica da vez é o Uber – que de colaborativo não tem nada – e sua guerra com os táxis. Até alguns partidos políticos vêm percebendo cada vez mais a força de um discurso mais aberto e participativo.

O fato de esse discurso ter alcançado o centro dos assuntos ajuda na disseminação dos conceitos para uma massa maior de pessoas. Ajuda a colocar as ideias “na boca do povo”. Por outro lado, traz um risco. Instituições que não trabalham a favor desses valores se apropriam do discurso para parecer o que não são. Foi mais ou menos o que aconteceu com o discurso da sustentabilidade nos últimos anos. É uma discussão interessante, mas esse é assunto para outro post.

Ainda existe uma outra questão a respeito da pirataria, sobre como remunerar geradores de conteúdo se tudo for compartilhado livremente. Alguns modelos interessantes surgem, mas ainda são ligeiramente pontuais e até experimentais.

A única certeza é que as mudanças continuarão acontecendo em ritmo acelerado. Novas ferramentas vão permitir novas formas de interação, novas redes que vão construir ferramentas ainda mais novas. Mas a reação a essas mudanças vai crescer em ritmo similar. O passado vai continuar tentando controlar o futuro. E muitas vezes o velho vai se disfarçar de novo para manter o controle das coisas.

Mas vamos lembrar do manifesto: para construir sociedades livres, a cultura deve ser livre!

 


Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

701 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações