Reunião da Coordenação Nacional 14/10

Presentes a reunião: 
  • Fabricio Leal
  • Leandro Chemalle
  • Daniel Dantas
  • Marcos Aurélio
  • Alison.

 

PAUTA
1. Organização dos trâmites de formalização de diretório estadual e municipais.
Propostas para formalização dos coletivos em diretórios estaduais provisórios
Situações:
1.1. Onde tiver associado fundador e não tiver coletivo pirata reconhecido nacionalmente pela executiva nacional, sempre constultando o coletivo nacional. Os coordenadores nacionais articulam a formação dos coletivos junto com os associadores fundadores a formação do diretório estadual junto a nomeação da secretaria nacional.
1.2. Estados onde não tiver associado fundador. A formação se dar após ter no minímo de 5 associados no diretório nacional do partido.
2. Trâmites de associação de piratas onde não tem associados fundadores.
Art. 91 – A associação ao Partido enquanto ainda não estiver definitivamente formado obedecerá às mesmas regras da filiação e, durante esse período, o membro associado será tido por filiado para as obrigações e direitos que couberem, nos termos deste Estatuto e salvas exceções expressas.
§1º Mediante autorização expressa da Coordenadoria Nacional Provisória, a Secretaria Geral Provisória pode instituir mecanismo facilitado de associação ao Partido, que não poderá deixar de permitir oposição por qualquer membro filiado em tempo hábil.
§2º Considera-se o Partido definitivamente formado quanto não houver mais Diretórios Provisórios.
§3º A associação ao Partido não será limitada por filiação a outro partido, mas a atuação do membro associado deve respeitar as regras deste Estatuto e demais documentos oficiais do PIRATAS.
Proposta: Fica centralizado a solicitação de associação em estados que não tem fundadores na coordenação nacional, que encaminha o requerimento pra Secretaria Nacional. Após a formação dos diretórios estaduais provisórios, esse fica responsável pelo processo. O requerimento de associação de estados onde não tem diretório estadual provisório terá que ser publicizado para o Diretório Nacional com tempo para oposição por qualquer membro associado em tempo hábil.
OBS: Faltamos estabelecer esse tempo hábil?
Todo requerimento de associação no partido pirata ficará publicizado.
2.1 Formalização dos Diretórios Estaduais:
SUDESTE:
  • São Paulo – Já formalizado
  • Rio de Janeiro – Vai convocar encontro estadual nas próximas semanas
  • Minas Gerais – Muitos interessados mas sem contato. Precisa colocar todos em contato e puxar um encontro em BH. Dificuldade para enviar algum Pirata mais antigo para coordenar a reunião por lá.
  • Espirito Santo – Sem contatos
NORTE:

Fica centralizado a associação em estados que não tem fundadores na coordenação nacional

  • Pará – trabalhando as cidades do interior.
  • Manaus – há contatos interessados em levar o Partido Pirata para a sua cidade.
  • No restante dos estados ainda não houve contato por parte da Coordenação do Norte.

 

NORDESTE:
  • Pernambuco: Já formalizado.
  • Ceará: Em processo de formalização.
  • Piaui: Esperando o processo de associação.
  • Maranhão: Em processo de formalização.
Centro-Oeste:
  • DF: Retomar mais fortemente, formalizar as reuniões. Estamos vendo uma plataforma própria, do DF, mas  o noosfero deve sair antes
  • MS: tentar retomar os contatos já feitos, aproveitar a cartilha do Ungaretti
  • MT: surgiu uma pessoa interessada vou correr atrás
  • GO:  Tentar retomar porque deu uma parada há um tempo, mas tentar puxar de novo

 

SUL:
  • Paraná: formalização do diretório estadual e de Curitiba no mês de outubro;
  • Santa Catarina: formalizaçãdo do diretório estadual no mês de novembro;
  • Rio Grande do Sul: formalização do diretório estadual no mês de novembro.

 

3. Comissão de arrecadação de doações.
Ficou decidido que a Comissão Nacional vai se envolver na campanha de arrecadação. Apresentar essa proposta para a secretaria geral.
4. “Dia Pirata”, evento nacional em várias cidades.

A ideia é que anualmente façamos atividades piratas (informais) no maior número de cidades brasileiras. Ficou definido que neste ano tentaremos organizar uma atividade conjunta em várias cidades no dia 26/10, sexta-feira anterior ao segundo turno.

  • Em SP: Atividade conjunta com o Ato na Praça Roosevelt

Vídeo da Reunião via Hangout:

 


Kommentare

2 comments for Reunião da Coordenação Nacional 14/10

  1. poderia começar a falar-lhes, sobre jesus cristo,poderia falar sobre bragavtah gita. poderia falar de tche, mais vou falar sobre ghandi, o que me assusta nao e o barulho dos coruptos , ladroes e cananas que residem nos plenarios federais, e muito menos nos poderes estaduais,pois toda a rede de gerencia publica brasileira chamada de politicos,ou judiciarios ou organizaçaes como O A B ou quaiquer outra denominaçao e defesa de classe, estao DOENTES ou CONTAMINADAS por estorias de corupçao ativa ou passiva, mais,sim o silencio dos BONS, estes sim e que devem fazer o que nao mais se ver fazer no brasil, parabens pela linda iniciativa,por favor me informem de qualquer atividades pois gostaria de participar

    • mar commented at

      nosso estatuto é claro sobre estado laico, não escolhemos religião, a religião de cada um é escolhida pela pessoa democraticamente e livre.

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

646 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações