Resumo dos Projetos que tentam regular e limitar as manifestações políticas no Brasil

Os projetos foram apresentados ao Senado e Câmara. São onze (11), divididos entre os seguintes partidos: PMDB (4), PSD (3), PSC (1), PSDB (1), PP (1), DEM (1). Além dos projetos que agravam os crimes de dano ao patrimônio (4) e lesão corporal (1), destacamos os seis (6) projetos que objetivam proibir o uso de máscaras, pinturas ou qualquer outro recurso que possibilite a proteção dos cidadãos. Destaque para os projetos PLC 6532/2013, da Deputada Eliene Lima (PSD-MT), o qual “veta participantes de reuniões públicas de portarem qualquer tipo de arma e de usar máscaras, pinturas ou peças que cubram o rosto”, o PLS 404/2013 do Senador Lobão Filho (PMDB-MA), que “torna contravenção penal o uso de máscaras ou de outros objetos que impeçam a identificação em locais públicos”, e o PLC 5964/2013 do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o qual “proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público”. Em resumo, o conteúdo dos projetos extrapola o ato das manifestações e engloba inclusive reuniões públicas, as quais não estão necessariamente vinculadas à organização de um manifestação. Qualquer encontro público (que pode ser político/cultural) poderá ser reprimido em virtude do uso de elementos que dificultem a identificação dos seus integrantes.

Está claro que não é o anonimato em si o problema, mas sim a mobilização política dos cidadãos que é construída diariamente nas ruas e na Internet e que questiona os desmandos de políticos e governos. Se esses projetos forem aprovados, a liberdade dos brasileiros e a democracia estarão comprometidas. Junte-se à resistência!

Clique aqui par baixar o resumo dos projetos que tentam regular e limitar as manifestações politicas (inclusive reuniões públicas) no Brasil.

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2 comments for Resumo dos Projetos que tentam regular e limitar as manifestações políticas no Brasil

  1. Rafael Dini commented at

    Descordo do Eric,

    Isto já seria uma forma de passo rumo a um novo militarismo.

    Este seria um dos pontos do AI-5: “III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política”

    E não. O militarismo está longe de nos livrar de Atos criminosos, ele é o próprio Ato criminoso contra o povo. Outro golpe deste seria o fim de uma democracia. Há muito por trás de golpes militares pelo mundo. Principalmente na América do Sul, onde todos aconteceram com pouco tempo de diferença.

    Isto parece ser uma mobilização contra protestos durante a Copa, onde haverá vários “jogos” entre os partidos, para definir um “Culpado”.. No fundo são todos, já que todos tem parte no funcionamento do Governo, mas pouco é realizado para solucionar os problemas, sempre realizando uns “Jeitinhos” pra se livrar. (Sim, estou generalizando. Se não fosse generalizado o problema, estariamos bem melhor hoje.)

    “O circo do primeiro plano (copa) será distração para a movimentação, preparando o palco para o segundo “Teatro””…

    Isto é o que parece estar para acontecer. Mas vamos esperar né..

  2. A nova AI-5!

    Muitos projetos, muitas sugestões e um só proposito, a repressão.
    São muitos texto que trazem, cada um a sua porção, a AI-5.
    O Simbolo Mor do militarismo na “Republica” Federativa do Brasil.

    Se for para viver sobre esses tipos de atos governamentais prefiro ver o Militarismo no poder federal novamente, pelo mesmo foram anos mais livres de atos criminosos.

    Com certeza seria o fim das organizações criminosas, sejam elas as das ruas ou dos governos corruptos.

    Att.
    Eric Beltrame de Lima

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