As 18 leis piratas

jun 13, 2014 | 51 Comentários

As cláusulas pétreas do Estatuto Pirata representam os pilares fundantes de nossa atuação e de norteamento de nossas posturas. São ao mesmo tempo indicadores dos rumos para seguir e advertência quanto aos erros a evitar a todo custo. Devem figurar alto na documentação do partido sobretudo para balizar o discurso e a ação de piratas em todo o país, de acordo com princípios inegociáveis, definidores da própria identidade pirata.

De acordo com seu novo estatuto, aprovado na 1ª Assembleia Nacional Pirata, o partido defende de forma inegociável as seguintes cláusulas pétreas:

Art. 3º São cláusulas pétreas do Piratas:
I – a defesa dos direitos humanos e das liberdades civis;
II – a defesa do direito à privacidade;
III – a defesa ao acesso livre à informação;
IV – a defesa do acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento;
V – a transparência pública;
VI – a democracia plena;
VII – o Estado Laico;
VIII – a liberdade de expressão;
IX – a colaboratividade;
X – a igualdade de gênero, em todas as suas expressões;
XI – o combate a todas as formas de discriminação;
XII – o combate a todas as formas de autoritarismo;
XIII – a defesa do direito inalienável de resistir à opressão;
XIV – o internacionalismo;
XV – a defesa do ativismo hacker;
XVI – o gozo pleno dos direitos inerentes à cidadania, inclusive políticos, ativos e passivos, independente da nacionalidade;
XVII – a plena autodeterminação individual;
XVIII – a neutralidade da rede.

51 Comentários

  1. Quint

    E o livre mercado? Os piratas sempre desafiram os mecanismos de regulação de mercado, levando produtos e atendendo as necessidades dos oprimidos.

    Responder
    • VentoLeste

      https://partidopirata.org/quem-somos/estrutura-nacional/documentos/programa/#economia

      Nós PIRATAS compreendemos a Economia como um sistema orgânico de trocas mútuas e voluntárias que atua de forma rizomática e descentralizada, de modo a buscar atender particularidades históricas e locais.

      A Liberdade Econômica não é superior nem deve se sobrepor a outros tipos de liberdade, tais como:

      I) A Liberdade de Expressão e Opinião
      II) A Liberdade de Culto Religioso,
      III) A Liberdade de Ir e Vir
      IV) A Liberdade de Livre Reunião e Organização
      V) A Liberdade de Resistir à Opressão

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  2. Пират

    Tendo o Partido Pirata Sueco e Islandês como exemplo, eu busquei informações acerca do Brasileiro e cá estou a ler o que está sendo oferecido por este grupo.

    Pois bem, este Estatuto foge completamente ao princípio mais importante de qualquer Partido Pirata: o fim da proteção de propriedade intelectual… É neste princípio que todas as demais proteções se expandem e se completam, pois um Estado que não considera furto a simples cópia não tem poder legal de coibir a busca pela informação.

    Este Estatuto como está organizado, além das demais postagens que li aqui neste site, transparecem uma tentativa de estabelecer um partido progressista com um nome ‘alternativo’, o que não está relacionado ao ativismo pirata ao redor do mundo. O ativismo pirata não pretende expandir o Estado atribuindo direitos progressistas aos cidadãos, pelo contrário, pretende reduzi-lo ao ponto necessário em que todo este Estado seja visível e disponível, de forma simplificada.

    Sinceramente, estou decepcionado. Esperava um grupo mais ávido pela derrubada da propriedade intelectual, mas o que achei foi um braço político do progressismo/socialismo dominante nas Academias Brasileira (o que é desalentador, pois são partidários de políticas autoritárias travestidas de libertadoras).

    Responder
  3. sebastião tomaz

    …o meu receio é esse partido pirata perder o sentido da coisa e agir tal qual os partidos que com suas ideologias, fode com a vida do povo e do pais.

    Responder
    • Kannon

      Não, não nos baseamos no Partido Pirata da Islândia.
      Fundamos, junto com os Islandeses, a Internacional de Partidos Piratas.
      Juntos, temos princípios em comum.
      Pergunte a um Pirata Islandês o que ele acha das nossas 18 leis — eles irão concordar e aplaudir.
      Ahoy!

      Responder
  4. Gilberto Detox

    Democracia plena cago tudo!

    Responder
    • Robert Fernando Schweppe

      Toda democracia é Autoritária, Discriminatória e Opressiva, pois mesmo que “ouça” a opinião das minorias o voto da maioria vai apagar completamente a minoria, tendo essa que aceitar quieta a decisão, nesse caso vão alegar que cai na cláusula XIII que dá o direito de resistir a opressão, ou seja, as cláusulas VI e XIII se contradizem.

      Responder
  5. Avis de Souza

    Mas caso haja “acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento” como ficam o pagamento dos autores? O partido acredita que eles devem se basear em doações voluntárias do público?

    Responder
    • Wilson

      doações.

      Responder
  6. Rafael

    Vamos lá. Gostaria de esclarecer os itens:
    XII – o combate a todas as formas de autoritarismo;
    XIII – a defesa do direito inalienável de resistir à opressão;

    1 – Se meu filho der uma bicuda na professora e eu der um peteleco na orelha dele, eu estarei sendo autoritário e opressor? Ele teria direito de resistir ao peteleco e recorrer à justiça?

    2 – Se um cara entrar em casa e quiser estuprar minhas filhas e minha mulher, e eu der um tiro na barriga dele, eu estarei sendo autoritário e opressor? Ele teria direito de recorrer à justiça contra minha atitude?

    Acredito de Capitalismo conservador e socialismo estão ambos ultrapassados. Acredito que uma forma de livre mercado com plena liberdade individual e respeito ao próximo seja o futuro. Ou seja, livre mercado sem qualquer forma de preconceito. Sei que isso é utopia, mas sonhar não custa nada.

    Obrigado e abraço a todos!

    Responder
    • Rodrigo Melo

      Acho que sabe muito bem que a resposta pra ambas perguntas é não. Não venha aqui se fazer de bobo, isso é ridículo e é uma perda de tempo pra você e pra quem lê.

      Responder
    • Pedrox

      pros duas perguntas tolas, não vou nem perder tempo… sobre livre mercado, me fale mais sobre isso? onde vc tem um único exemplo de livre mercado? Se o mercado se regula, porque com queda de 30% nas vendas, os carros no brasil continuam com os mesmos preços? Temos muitas marcas de carros aqui, porque ninguém derruba o preço para aliviar o estoque?

      Responder
      • Rafael

        Primeiro gostaria de agradecer pela análise das minhas duas perguntas. Uma dica: quando disser que uma pergunta é tola, refute-a, pois essa situação pode ocorrer ao vivo. Cuidado para não tropeçar na sua própria arrogância.

        Vamos aos seus argumentos.

        “Se o mercado se regula, porque com queda de 30% nas vendas, os carros no brasil continuam com os mesmos preços? Temos muitas marcas de carros aqui, porque ninguém derruba o preço para aliviar o estoque?”

        R: As montadoras detém uma massa de mão de obra enorme em nosso país. Imagine que 30% da mão de obra brasileira é composta por frentistas. Você acha que os donos de postos de gasolina iam baixar os preços ou forçar o governo a dar incentivos (crédito para demanda) através de demissões em massa? É simples, o que você faria se fosse dono de uma montadora? Baixaria os preços, compraria um deputado, ou exigiria o “minha gasolina minha vida”? Se você comprar um Carro zero km hj, vai vendê-lo ano que vem por qual preço? Tabela FIPE ou pelo preço de venda do mesmo carro no méxico?

        Responder
        • Jodiel

          Falar em mercado sem limites num planeta com grave crise ambiental e com problema de hiperprodução e má distribuição são das duas uma: ou interesse ou inocência. Absurdo.

          Responder
          • YAN

            Perferct Jodiel, acho que pode ser os dois tmb…

      • Tiago das Graças Arrais

        Se o mercado se regula, porque com queda de 30% nas vendas os carros no brasil continuam com os mesmos preços?

        Porque mesmo com 30% a menos em vendas as montadoras ainda tem lucro. Os preços dos carros brasileiros só vão baixar quando os lucros começarem a ser corroídos e as montadoras mudarem a estratégia para ganho em escala. Hoje as montadoras trabalham ainda com a estratégia de desnatação onde compra primeiro quem tem mais e isso dá muito mais lucro e menos chances de prejuízos com eventuais reparos. Além de várias outras estratégias que são utilizadas pelas montadoras para maximizar o lucro como acessórios, cores e até o absurdo de cobrar cerca de 10 mil reais apenas pela troca de motorização. O preço médio de um motor completo está na faixa de R$ 6.000,00. Sairia mais barato comprar por exemplo um carro 1.0, depois comprar um motor 1.4 ou 1.6 e ainda assim ficaria com um motor 1.0 novo em casa! São essas estratégias que mantém o preço dos carros no Brasil um absurdo. E o principal é que o Brasileiro continua comprando carro zero.

        Responder
  7. vicente

    “ Nós aqui no TMRC usamos os termo ‘hacker’ só com o seu significado original, de alguém que aplica o seu engenho para conseguir um resultado inteligente, o que é chamado de ‘hack’. A essência de um ‘hack’ é que ele é feito rapidamente, e geralmente não tem elegância. Ele atinge os seus objetivos sem modificar o projeto total do sistema onde ele está inserido. Apesar de não se encaixar no ‘design’ geral do sistema, um ‘hack’ é, em geral, rápido, esperto e eficiente. O significado inicial e benigno se destaca do significado recente – e mais utilizado – da palavra ‘hacker’, como a pessoa que invade redes de computadores, geralmente com a intenção de roubar ou vandalizar. Aqui no TMRC, onde as palavras ‘hack’ e ‘hacker’ foram criadas e são usadas com orgulho desde a década de 1950, ficamos ofendidos com o uso indevido da palavra para descrever atos ilegais. Pessoas que cometem tais coisas são mais bem descritas por expressões como “ladrões”, “‘cracker’ de senhas” ou “vândalos de computadores”. Eles, com certeza, não são verdadeiros ‘hackers’, já que não entendem os valores ‘hacker’. Não há nada de errado com o ‘hacking’ ou em ser um ‘hacker’. ”

    — TMRC (Tech Model RailRoad Club)

    Responder
  8. Antonio Bittencourt

    Sou simpático a ideia do partido, mas acho que alguns pontos devem ser melhor esclarecidos.
    Internacionalização é um termo vago, e tanto pode ser referencia para o bem como para o mal. Por exemplo, a globalização, seu sinônimo mais próximo, é responsável pelo enfraquecimento, e até extermínio das culturas regionais. Até gostaria de um mundo em que houvesse apenas o rock ou o jazz, mas seria obtusidade não reconhecer a importancia das raízes milenares que influenciaram o seu surgimento.
    A defesa do direito a privacidade pode ser contrário à defesa do ativismo hacker, não necessariamente, mas é preciso definir parâmetros.
    Abrs.

    Responder
  9. Gustavo G. R.

    Quero que arma de fogo seja meu direito, pois só a polícia e os bandidos as têm! Quero ter o direito de me defender o no acaso defender meu País!

    Responder
    • jonathanbatista

      Eu prefiro que menos pessoas tenham armas de fogo. Até porque a maioria das armas de fogo que caem nas mãos de bandidos já pertenceram à civis.

      Pesquisas mostram que é muito mais perigoso se defender com uma arma que sem ela. Uma sociedade com mais armas é uma sociedade com mais mortes. Ninguém quer isso, eu imagino.

      Sobre defender seu país, eu acho que teria que comprar um rifle ou algo assim pra ser capaz de defender o país. É isso que está pensando? Ter um M4A1 em casa? Eu prefiro que não tenha. Eu não me sinto seguro com várias pessoas armadas pelas ruas.

      Essa é a minha opinião.

      Responder
      • sebastião tomaz

        …gente de bem não precisa de armas para sua defesa, precisa é de uma justiça eficiente e justa para desarmar o bandido e trancafia-lo. porem imagine gente de bem no seu limite e armado? pense todos antes de querer armar um pais.

        Responder
    • eu

      legal

      Responder
  10. J R Metra

    I – a defesa dos direitos humanos e das liberdades civis;
    significa que eu posso portar arma caso eu deseje?

    Responder
    • Gustavo G. R.

      Eu sou a favor! Lei do armamento JÁ!!!

      Responder
    • sebastião tomaz

      ..significa que vivemos em sociedade organizada, tal que um estado fictício, representado por um estado fisico, com leis, regras e justiça, essa ideia de nos armarmos para nossa defesa, o estado estaria sendo ignorado dai não haveria razão de vivermos em sociedade.

      Responder
  11. Celso Alexandre Alvear

    Queria entender melhor a clausura pétrea V. Porque me incomoda defesas de dados abertos apenas para governos e não para empresas. Gosto da proposição dos cypherpunks de privacidade para os pequenos e transparência para os grandes, o que inclui corporações.

    Responder
    • Emilio

      Acredito que empresa pequena e familiar é privada e pessoal.
      Já empresas com um faturamento grande, com grande influencia regional, que detenha a posse de algum monopólio (pode acontecer). deve ter todas suas informações publicas, faturamento, quanto paga de impostos, quantos imoveis possui, etc…

      Responder
  12. Diego

    Gostaria que fosse disposto maiores informações sobre as leis, ou que me indicassem um local onde acesso tais informações, pois creio que não somente eu, mas muitas pessoas, tiveram dúvidas quanto alguns itens. Por exemplo, o item XVI, você está me dizendo que um norte americano poderá vir ao Brasil e candidatar-se a presidente? Ou que vocês defendem tal possibilidade?

    Responder
  13. Célia Serrano

    Há alguma posição oficial do Partido quanto aos direitos dos animais?

    Responder
  14. Gustavo

    Antes de fazer uma pesquisa profunda, gostaria de abrir uma discussão sobre o significado e aplicação do conceito de “autodeterminação individual”; tenho milhares de perguntas mas são muito pouco concisos e um tanto quanto prolixos os artigos publicados que encontrei . Gostaria de levar a discussão para a prática, com exemplos reais.

    Responder
    • mar

      pode participar

      Responder
  15. Carlos Sylva

    vocês aceitam mais um para o seu quadro de Brasilia-DF.

    Responder
  16. Edson

    Particularmente, considero alguns desses itens complicados.

    por exemplo, quando vocês dizem:

    III – a defesa ao acesso livre à informação;
    IV – a defesa do acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento;

    São em linhas gerais a mesma coisa, o que as diferencia são nuances, considero uma coisa muito positiva, mas não posso deixar de me preocupar, pois o livre acesso a informação implica no livre fornecimento de informação.

    Quando eu vejo a quantidade de blogs e sites na internet, que publicam noticias falsas, duvidosas ou tendenciosas confesso que isso me preocupa.

    XIV – o internacionalismo;

    Não sei se sou internacionalista e pra ser sincero, sempre considerei esse conceito bastante vago.

    XV – a defesa do ativismo hacker;

    Hackers são, na definição mais simples (mas não na mais completa) pessoas que acessam informações particulares através de meios eletrônicos (há hackers que fazem muito mais do que só acessar) loco o item XV entra em contradição com o Item II.

    Fora isso estou de pleno acordo com todos os demais itens.

    Responder
    • Gilberto

      Edison, concordo contigo sobre a lei III e IV e sobre a internacionalismo eu vejo como uma globalização melhorada, live acesso de ir e vir para qualquer pais.
      O ativismo hacker é mal interpretado, hacker são estudiosos profundos de computação, conseguindo fazer coisas mais avançadas no mundo tecnológico e isso não significa invadir servidores ou computadores pessoais.

      Responder
      • Antonio Bittencourt

        Significado de Hacker

        s.m. (pal. ing.) Informática Programador com gênio para dominar e alterar programas e equipamentos de computação e teleprocessamento, e capaz de invadir à distância outros computadores, utilizando ilegalmente os recursos do modem.

        Responder
  17. Gui

    Gostaria de saber se está bem marcado na cláusula XV – a defesa do ativismo hacker; onde existe uma definição para hacker e outra para cracker ou se colocam ambos em um único patamar, defendendo ambos?

    Responder
  18. Douglas G. Jacob

    Ninguém respondeu às questões apresentadas… Há algum pirata nesse leme??

    Responder
    • mar

      o site estava com problemas agora que estamos normalizando

      Responder
  19. Wellton Enishi

    O que seria “a neutralidade da rede”?

    O Partido Pirata defende o marco civil? Se sim, em quais instâncias?

    Responder
    • Kroco Mazo

      Eles falaram sobre isso num post no facebook esses últimos dias, pelo que me lembro eles eram a favor de alumas coisas.

      Responder
  20. Glauber

    A proposta do partido sobre a defesa dos direitos humanos é com a mesma linha que segue hoje em nosso país. Em defesa dos marginais, bandidos e menores infratores?

    Responder
    • Kroco Mazo

      Vá ler a Declaração dos Direitos Humanos. Depois edite sua pergunta para condizer com o novo grau de instrução que você tem.

      Responder
      • jafonsosc

        uhasuahsuahsauhsauhsauhsaushaushaush Boa!!!! Kroco

        Responder
    • rAFAEL

      oLHE OS TERMOS USADOS ! DA-LHE FASCISMO

      Responder
    • eu

      Brother, se “Em defesa dos marginais, bandidos e menores infratores?” se caixa nisso aqui http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf, então sim.

      Pra mim é incrĩvel como pessoas como você podem odiar estes príncipios. Qual a sua melhor alternativa? Arabia Saudita? Afeganistão? Irã? Coreia do Norte talvez? Esses países são alguns dos países que apoiam do seu ponto vista. Eu particularmente moveria montanhas pra não ser associados a esses caras, mas cada na sua, né.

      Responder
  21. Gabriel Duarte

    Prezados, acabei de cair aqui de pára-quedas e gostaria de saber qual a diferença de conceitos entre piratas e libertários. O princípio da não-agressão rege sua política?

    Responder
  22. Pedro Oliveira

    Bom dia, gostaria de obter uma informação. Um pirata eleito pode se candidatar novamente pelo Partido Pirata?

    Responder
  23. José Maurício Albuquerque Cunha

    As 19 Leis Piratas são a expressão da luta do agir com bom-senso neste mundo de Terceiro Milênio. Gostei.

    Responder

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