As 18 leis piratas

As cláusulas pétreas do Estatuto Pirata representam os pilares fundantes de nossa atuação e de norteamento de nossas posturas. São ao mesmo tempo indicadores dos rumos para seguir e advertência quanto aos erros a evitar a todo custo. Devem figurar alto na documentação do partido sobretudo para balizar o discurso e a ação de piratas em todo o país, de acordo com princípios inegociáveis, definidores da própria identidade pirata.

De acordo com seu novo estatuto, aprovado na 1ª Assembleia Nacional Pirata, o partido defende de forma inegociável as seguintes cláusulas pétreas:

Art. 3º São cláusulas pétreas do Piratas:
I – a defesa dos direitos humanos e das liberdades civis;
II – a defesa do direito à privacidade;
III – a defesa ao acesso livre à informação;
IV – a defesa do acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento;
V – a transparência pública;
VI – a democracia plena;
VII – o Estado Laico;
VIII – a liberdade de expressão;
IX – a colaboratividade;
X – a igualdade de gênero, em todas as suas expressões;
XI – o combate a todas as formas de discriminação;
XII – o combate a todas as formas de autoritarismo;
XIII – a defesa do direito inalienável de resistir à opressão;
XIV – o internacionalismo;
XV – a defesa do ativismo hacker;
XVI – o gozo pleno dos direitos inerentes à cidadania, inclusive políticos, ativos e passivos, independente da nacionalidade;
XVII – a plena autodeterminação individual;
XVIII – a neutralidade da rede.

Kommentare

49 comments for As 18 leis piratas

  1. sebastião tomaz commented at

    …o meu receio é esse partido pirata perder o sentido da coisa e agir tal qual os partidos que com suas ideologias, fode com a vida do povo e do pais.

    • Kannon commented at

      Não, não nos baseamos no Partido Pirata da Islândia.
      Fundamos, junto com os Islandeses, a Internacional de Partidos Piratas.
      Juntos, temos princípios em comum.
      Pergunte a um Pirata Islandês o que ele acha das nossas 18 leis — eles irão concordar e aplaudir.
      Ahoy!

    • Robert Fernando Schweppe commented at

      Toda democracia é Autoritária, Discriminatória e Opressiva, pois mesmo que “ouça” a opinião das minorias o voto da maioria vai apagar completamente a minoria, tendo essa que aceitar quieta a decisão, nesse caso vão alegar que cai na cláusula XIII que dá o direito de resistir a opressão, ou seja, as cláusulas VI e XIII se contradizem.

  2. Avis de Souza commented at

    Mas caso haja “acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento” como ficam o pagamento dos autores? O partido acredita que eles devem se basear em doações voluntárias do público?

  3. Pingback: REDE de Marina Silva oferece candidaturas para os PIRATAS. O que os piratas pensam sobre isso? | PIRATAS

  4. Rafael commented at

    Vamos lá. Gostaria de esclarecer os itens:
    XII – o combate a todas as formas de autoritarismo;
    XIII – a defesa do direito inalienável de resistir à opressão;

    1 – Se meu filho der uma bicuda na professora e eu der um peteleco na orelha dele, eu estarei sendo autoritário e opressor? Ele teria direito de resistir ao peteleco e recorrer à justiça?

    2 – Se um cara entrar em casa e quiser estuprar minhas filhas e minha mulher, e eu der um tiro na barriga dele, eu estarei sendo autoritário e opressor? Ele teria direito de recorrer à justiça contra minha atitude?

    Acredito de Capitalismo conservador e socialismo estão ambos ultrapassados. Acredito que uma forma de livre mercado com plena liberdade individual e respeito ao próximo seja o futuro. Ou seja, livre mercado sem qualquer forma de preconceito. Sei que isso é utopia, mas sonhar não custa nada.

    Obrigado e abraço a todos!

    • Rodrigo Melo commented at

      Acho que sabe muito bem que a resposta pra ambas perguntas é não. Não venha aqui se fazer de bobo, isso é ridículo e é uma perda de tempo pra você e pra quem lê.

    • Pedrox commented at

      pros duas perguntas tolas, não vou nem perder tempo… sobre livre mercado, me fale mais sobre isso? onde vc tem um único exemplo de livre mercado? Se o mercado se regula, porque com queda de 30% nas vendas, os carros no brasil continuam com os mesmos preços? Temos muitas marcas de carros aqui, porque ninguém derruba o preço para aliviar o estoque?

      • Rafael commented at

        Primeiro gostaria de agradecer pela análise das minhas duas perguntas. Uma dica: quando disser que uma pergunta é tola, refute-a, pois essa situação pode ocorrer ao vivo. Cuidado para não tropeçar na sua própria arrogância.

        Vamos aos seus argumentos.

        “Se o mercado se regula, porque com queda de 30% nas vendas, os carros no brasil continuam com os mesmos preços? Temos muitas marcas de carros aqui, porque ninguém derruba o preço para aliviar o estoque?”

        R: As montadoras detém uma massa de mão de obra enorme em nosso país. Imagine que 30% da mão de obra brasileira é composta por frentistas. Você acha que os donos de postos de gasolina iam baixar os preços ou forçar o governo a dar incentivos (crédito para demanda) através de demissões em massa? É simples, o que você faria se fosse dono de uma montadora? Baixaria os preços, compraria um deputado, ou exigiria o “minha gasolina minha vida”? Se você comprar um Carro zero km hj, vai vendê-lo ano que vem por qual preço? Tabela FIPE ou pelo preço de venda do mesmo carro no méxico?

        • Jodiel commented at

          Falar em mercado sem limites num planeta com grave crise ambiental e com problema de hiperprodução e má distribuição são das duas uma: ou interesse ou inocência. Absurdo.

      • Tiago das Graças Arrais commented at

        Se o mercado se regula, porque com queda de 30% nas vendas os carros no brasil continuam com os mesmos preços?

        Porque mesmo com 30% a menos em vendas as montadoras ainda tem lucro. Os preços dos carros brasileiros só vão baixar quando os lucros começarem a ser corroídos e as montadoras mudarem a estratégia para ganho em escala. Hoje as montadoras trabalham ainda com a estratégia de desnatação onde compra primeiro quem tem mais e isso dá muito mais lucro e menos chances de prejuízos com eventuais reparos. Além de várias outras estratégias que são utilizadas pelas montadoras para maximizar o lucro como acessórios, cores e até o absurdo de cobrar cerca de 10 mil reais apenas pela troca de motorização. O preço médio de um motor completo está na faixa de R$ 6.000,00. Sairia mais barato comprar por exemplo um carro 1.0, depois comprar um motor 1.4 ou 1.6 e ainda assim ficaria com um motor 1.0 novo em casa! São essas estratégias que mantém o preço dos carros no Brasil um absurdo. E o principal é que o Brasileiro continua comprando carro zero.

  5. vicente commented at

    “ Nós aqui no TMRC usamos os termo ‘hacker’ só com o seu significado original, de alguém que aplica o seu engenho para conseguir um resultado inteligente, o que é chamado de ‘hack’. A essência de um ‘hack’ é que ele é feito rapidamente, e geralmente não tem elegância. Ele atinge os seus objetivos sem modificar o projeto total do sistema onde ele está inserido. Apesar de não se encaixar no ‘design’ geral do sistema, um ‘hack’ é, em geral, rápido, esperto e eficiente. O significado inicial e benigno se destaca do significado recente – e mais utilizado – da palavra ‘hacker’, como a pessoa que invade redes de computadores, geralmente com a intenção de roubar ou vandalizar. Aqui no TMRC, onde as palavras ‘hack’ e ‘hacker’ foram criadas e são usadas com orgulho desde a década de 1950, ficamos ofendidos com o uso indevido da palavra para descrever atos ilegais. Pessoas que cometem tais coisas são mais bem descritas por expressões como “ladrões”, “‘cracker’ de senhas” ou “vândalos de computadores”. Eles, com certeza, não são verdadeiros ‘hackers’, já que não entendem os valores ‘hacker’. Não há nada de errado com o ‘hacking’ ou em ser um ‘hacker’. ”

    — TMRC (Tech Model RailRoad Club)

  6. Antonio Bittencourt commented at

    Sou simpático a ideia do partido, mas acho que alguns pontos devem ser melhor esclarecidos.
    Internacionalização é um termo vago, e tanto pode ser referencia para o bem como para o mal. Por exemplo, a globalização, seu sinônimo mais próximo, é responsável pelo enfraquecimento, e até extermínio das culturas regionais. Até gostaria de um mundo em que houvesse apenas o rock ou o jazz, mas seria obtusidade não reconhecer a importancia das raízes milenares que influenciaram o seu surgimento.
    A defesa do direito a privacidade pode ser contrário à defesa do ativismo hacker, não necessariamente, mas é preciso definir parâmetros.
    Abrs.

  7. Gustavo G. R. commented at

    Quero que arma de fogo seja meu direito, pois só a polícia e os bandidos as têm! Quero ter o direito de me defender o no acaso defender meu País!

    • jonathanbatista commented at

      Eu prefiro que menos pessoas tenham armas de fogo. Até porque a maioria das armas de fogo que caem nas mãos de bandidos já pertenceram à civis.

      Pesquisas mostram que é muito mais perigoso se defender com uma arma que sem ela. Uma sociedade com mais armas é uma sociedade com mais mortes. Ninguém quer isso, eu imagino.

      Sobre defender seu país, eu acho que teria que comprar um rifle ou algo assim pra ser capaz de defender o país. É isso que está pensando? Ter um M4A1 em casa? Eu prefiro que não tenha. Eu não me sinto seguro com várias pessoas armadas pelas ruas.

      Essa é a minha opinião.

      • sebastião tomaz commented at

        …gente de bem não precisa de armas para sua defesa, precisa é de uma justiça eficiente e justa para desarmar o bandido e trancafia-lo. porem imagine gente de bem no seu limite e armado? pense todos antes de querer armar um pais.

  8. J R Metra commented at

    I – a defesa dos direitos humanos e das liberdades civis;
    significa que eu posso portar arma caso eu deseje?

    • sebastião tomaz commented at

      ..significa que vivemos em sociedade organizada, tal que um estado fictício, representado por um estado fisico, com leis, regras e justiça, essa ideia de nos armarmos para nossa defesa, o estado estaria sendo ignorado dai não haveria razão de vivermos em sociedade.

  9. Celso Alexandre Alvear commented at

    Queria entender melhor a clausura pétrea V. Porque me incomoda defesas de dados abertos apenas para governos e não para empresas. Gosto da proposição dos cypherpunks de privacidade para os pequenos e transparência para os grandes, o que inclui corporações.

    • Emilio commented at

      Acredito que empresa pequena e familiar é privada e pessoal.
      Já empresas com um faturamento grande, com grande influencia regional, que detenha a posse de algum monopólio (pode acontecer). deve ter todas suas informações publicas, faturamento, quanto paga de impostos, quantos imoveis possui, etc…

  10. Diego commented at

    Gostaria que fosse disposto maiores informações sobre as leis, ou que me indicassem um local onde acesso tais informações, pois creio que não somente eu, mas muitas pessoas, tiveram dúvidas quanto alguns itens. Por exemplo, o item XVI, você está me dizendo que um norte americano poderá vir ao Brasil e candidatar-se a presidente? Ou que vocês defendem tal possibilidade?

  11. Gustavo commented at

    Antes de fazer uma pesquisa profunda, gostaria de abrir uma discussão sobre o significado e aplicação do conceito de “autodeterminação individual”; tenho milhares de perguntas mas são muito pouco concisos e um tanto quanto prolixos os artigos publicados que encontrei . Gostaria de levar a discussão para a prática, com exemplos reais.

  12. Edson commented at

    Particularmente, considero alguns desses itens complicados.

    por exemplo, quando vocês dizem:

    III – a defesa ao acesso livre à informação;
    IV – a defesa do acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento;

    São em linhas gerais a mesma coisa, o que as diferencia são nuances, considero uma coisa muito positiva, mas não posso deixar de me preocupar, pois o livre acesso a informação implica no livre fornecimento de informação.

    Quando eu vejo a quantidade de blogs e sites na internet, que publicam noticias falsas, duvidosas ou tendenciosas confesso que isso me preocupa.

    XIV – o internacionalismo;

    Não sei se sou internacionalista e pra ser sincero, sempre considerei esse conceito bastante vago.

    XV – a defesa do ativismo hacker;

    Hackers são, na definição mais simples (mas não na mais completa) pessoas que acessam informações particulares através de meios eletrônicos (há hackers que fazem muito mais do que só acessar) loco o item XV entra em contradição com o Item II.

    Fora isso estou de pleno acordo com todos os demais itens.

    • Gilberto commented at

      Edison, concordo contigo sobre a lei III e IV e sobre a internacionalismo eu vejo como uma globalização melhorada, live acesso de ir e vir para qualquer pais.
      O ativismo hacker é mal interpretado, hacker são estudiosos profundos de computação, conseguindo fazer coisas mais avançadas no mundo tecnológico e isso não significa invadir servidores ou computadores pessoais.

  13. Gui commented at

    Gostaria de saber se está bem marcado na cláusula XV – a defesa do ativismo hacker; onde existe uma definição para hacker e outra para cracker ou se colocam ambos em um único patamar, defendendo ambos?

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  16. Douglas G. Jacob commented at

    Ninguém respondeu às questões apresentadas… Há algum pirata nesse leme??

  17. Glauber commented at

    A proposta do partido sobre a defesa dos direitos humanos é com a mesma linha que segue hoje em nosso país. Em defesa dos marginais, bandidos e menores infratores?

  18. Gabriel Duarte commented at

    Prezados, acabei de cair aqui de pára-quedas e gostaria de saber qual a diferença de conceitos entre piratas e libertários. O princípio da não-agressão rege sua política?

  19. José Maurício Albuquerque Cunha commented at

    As 19 Leis Piratas são a expressão da luta do agir com bom-senso neste mundo de Terceiro Milênio. Gostei.

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