Pra que serve um Partido Pirata?

por Wilson Cardoso

“Pra que todo esse esforço pra criar um novo Partido? Não seria melhor dedicar todo esse tempo e energia pra desenvolver pautas locais por meio de ações colaborativas através da Democracia Direta?”. foi a pergunta que me fizeram outro dia. Achei a pergunta muito boa, até porque já eu tinha me perguntado a mesma coisa antes. Realmente, já tem tantos Partidos no Brasil, então pra que criar mais um?

Em primeiro lugar, se fosse qualquer outro Partido eu até concordaria, afinal o Brasil atualmente passa por um turbilhão político que, juntamente com as brechas do nosso sistema eleitoral, acabam ajudando estimular a criação de novos Partidos em modelo quase próximo à uma linha de montagem.

No entanto, o Partido Pirata não surgiu devido aos nossos contextos locais, mas como parte de um movimento de caráter global de Partidos Piratas espalhados em vários países do mundo, todos associados ao mesmo fenômeno: a ascensão da Internet como meio comunicação e o consequente desenvolvimento de novas tecnologias em rede. O que a ascensão dessas tecnologias implicam no nosso sistema democrático? Como ele se aplica em nossas circunstâncias locais? O que deve ser repensado?

Em segundo lugar, essas ações de democracia direta às quais a pergunta se refere já vão acontecer de qualquer forma, como ilustram muito bem tanto os protestos de junho de 2013 quanto todos os eventos que o sucederam como o Ocupe Estelita, o Parque Augusta e as recentes ocupações das escolas paulistas.

Isso porque, diferente de fenômenos sociais anteriores de nossa história, como a ascensão dos conflitos de luta operária na região do ABC ou as lutas agrárias do movimento sem terra, por exemplo, não há a necessidade de uma entidade central comandando o processo, pois a própria ascensão dessas novas tecnologias permite que esses movimentos possam operar de maneira espontânea e autônoma,

Dito isso, eu consigo ver duas razões para que haja um Partido Pirata no Brasil. A primeira delas é a necessidade de uma Instituição defendendo pautas “piratas” no campo político de maneira aberta e pública, pois apesar da ascensão das novas tecnologias ter dispensado a necessidade de um ‘comando central’, as Instituições continuam tendo o importante de conseguir traduzir os anseios populares em medidas institucionais e legais dentro da gigantesca máquina normativa que é o Estado Brasileiro. Imaginar que toda essa estrutura gigantesca vá se dissolver do dia pra noite é apenas um delírio anarco-capitalista e de outras correntes que só conseguem existir e subsistir na Internet.

A segunda é que o Partido Pirata sirva como um centro agregador e de interação de pessoas que pensam da mesma forma e/ou desenvolvem atividades semelhantes, ainda que nem todas essas atividades necessariamente façam parte da esfera pública ou governamental. Esse segundo ponto, que é propositalmente oposto é complementar ao primeiro, é aquele que realmente justifica a criação de qualquer Partido, como implica o próprio significado da palavra – Partido como uma parte, como um fragmento representativo da sociedade – e que ajuda a reforçar a ideia de que o Partido que não existe por si – Partido pelo Partido, em uma lógica auto-cêntrica – mas composto por pessoas e graças à colaboração delas, todas agindo de maneira voluntária e autônoma.

Essa noção de um Partido como uma agregação de pessoas é importante porque ajuda a legitimar o papel da Instituição como um espaço aberto para debates, como uma plataforma para discussão e elaboração de atividades e a enfraquecer a atual visão de que um Partido Político serve apenas para concorrer a eleições, que são conhecidamente o pior e mais sujo aspecto do espectro político, que atualmente se resumem muito mais em ação publicitária direcionada uma única via do que em ações construídas de forma colaborativa. Até porque não necessariamente todas as idéias privadas ou coletivas debatidas dentro do espaço coletivo de um Partido conseguem ser traduzidas em medidas institucionais. Não, um Partido não precisa concorrer a eleições para ser Partido e, diferente do que o Brasileiro Médio pensa, Política e Eleições não são a mesma coisa.

Eu estou ciente de que existe muito preconceito e aversão contra a figura do Partido Político, especialmente depois dos cada vez mais frequentes casos de corrupção noticiados em Brasília. E isso especialmente verdade para um Partido que se diz “Pirata”. Por isso é importante destacar que o Partido Pirata não surgiu com a ideia ou pretensão de se tornar um Partido Majoritário, mas, como alude a própria figura presente em seu nome, pra atuar como um movimento marginal e com idéias marginais, no sentido de não serem idéias endossadas pela maioria das pessoas e que, consequentemente, não irão encontrar apoio eleitoral entre a maior parte da população, mas que ainda assim são importantes de serem defendidas.

E exatamente por atuar como movimento marginal e defender idéias marginais, mesmo que os Piratas um dia se tornem um bom Partido o impacto mais provável que ele possa alcançar é servir como uma espécie de contra-exemplo positivo no campo político. Principalmente para os demais Partido Políticos que provavelmente irão pegar nossas melhores idéias e usa-las para si mesmos. Isso já aconteceu, por exemplo, com a Rede, cuja boa parte do Programa é fortemente baseado nas idéias do Partido Pirata Alemão.

Mas será que o Partido Pirata irá se tornar um bom Partido? Ele conseguirá se isentar de casos de corrupção entre seus quadros? Olha… eu não faço ideia. Certamente não há garantias, especialmente em um país tão grande e diverso como o Brasil, mas, como diria Alan Moore, as coisas que realmente valem a pena na vida sempre começam com um salto no escuro.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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