Rick Falkvinge: por quê “Partido Pirata”?

Fundação do Partido Pirata do Brasil, em 2012

O sueco Rick Falkvinge explica o motivo e a história por trás do nome “Partido Pirata”:

Fundação do Partido Pirata do Brasil, em 2012

Fundação do Partido Pirata do Brasil, em 2012

A pergunta mais frequente é sobre o nome do Partido Pirata, sobretudo em contextos internacionais. É sério? Não é um obstáculo? Funciona? As respostas são sim, não, e sim, nesta ordem.

Para entender por quê o nome Partido Pirata foi escolhido na Suécia – Piratpartiet – temos que olhar o contexto deste país. Afinal, o movimento se originou ali. A Suécia foi um país pioneiro na implantação da banda larga: Rick Falkvinge [fundador do Piratpartiet e autor deste artigo] tinha conexão a cabo de 10 megabits, full duplex, no seu apartamento em 1998. Quando se põem esse tipo de tecnologia de ponta não apenas nas mãos de técnicos, mas na mão de todos, começa a mudar a percepção pública de como esta tecnologia pode ser utilizada, e inclusive deve ser utilizada.

Para colocar as coisas na linha do tempo: na Suécia, conexões de 10 Mbits/s eram comuns nas casas antes da chegada do Napster, em 1999 (se pode imaginar o que aconteceu quando chegou o Napster).

Nesse contexto sócio-cultural, o lobby da indústria de direitos autorais chegou a uma batalha perdida fazia tempo. Contudo, com a habitual falta de tato, seguiram os planos de todos os outros países e estabeleceram a autoridade da aplicação da lei Antipiratbyrån – o Gabinete de Luta contra a Pirataria – em 2001, que foi imediatamente ridicularizado em suas débeis tentativas de “educar” o público.

Em resposta, um grupo de artistas, músicos e trabalhadores da cultura Piratbyrån – fundou o grupo de reflexão – a Agência Pirata – em 2003. Ao escolher este nome, queriam sinalizar que eram os progressistas e os Antipiratbyrån os conservadores. Estes ativistas foram os primeiros a enfrentar o lobby da indústria do direito autoral, e imediatamente foram catapultados para a fama. Inspirados na cultura contestadora do Piratbyrån, um grupo menor de ativistas criou um tracker de BitTorrent como um experimento no outono de 2003. O chamaram de The Pirate Bay.

Eram heróis, especialmente entre os jovens.

Em 2005, as leis de direito autoral endureceram mais uma vez na Suécia. O debate sobre a legislação proposta fez estragos em toda parte: nas escolas, nos jantares de família, na televisão, nos jornais, nas universidades, em todos os locais de trabalho. Todo mundo participou. Todo mundo – exceto os políticos.

Aquele cenário fez com que o debate se convertesse em algo pessoal para os políticos, apontando diretamente para a base do seu poder. “Isto não funciona. Participe do debate, maldito seja, ou vamos ameaçar tomar o seu trabalho”.

É importante entender que neste momento na Suécia, as políticas dos piratas já se haviam estabelecido pelo Piratbyrån. Quando chegou o momento de politizar os temas, era o momento de fundar um novo partido e iniciar a busca por um nome.

Se tratava de fundar o Partido Pirata.

O nome teve um efeito de um golpe, ganhando a atenção de imediato. Todo mundo sabia de duas coisas ao ver o nome pela primeira vez: se sabia exatamente quais eram as nossas políticas, e sabiam que poderiam votar em nós quando chegassem as eleições. Isso não teria acontecido com qualquer outro nome. Com probabilidade de 99%, qualquer outro nome teria passado totalmente despercebido.

Os marqueteiros também nos deram 10 pontos numa escala de 10. No processo de escolha de uma marca, o ideal é escolher um nome que seja tão único quanto possível e o mais descritivo possível. Sempre deverá haver um equilíbrio entre estes dois. Skype é único, porém não é descritivo. Word é descritivo, porém não é único. “Partido Pirata” é único e é descritivo.

Para mim foi uma surpresa a velocidade com que os ativistas de outros países, onde não havia sido estendido o tapete vermelho, onde não havia existido uma preparação equivalente à da Suécia com o Piratbyrån, também escolherem o nome Partido Pirata. Cada um deles realizou um amplo debate antes de usar o mesmo nome. A razão mais convincente veio da discussão no processo de fundação do Partido Pirata espanhol.

Ou nos chamamos a nós mesmos de Partido Pirata, e logo definimos o que significa o nome, ou seremos mesmo chamados de Partido Pirata, de qualquer modo, sem o controle do que o nome representa.

É muito similar, nesse sentido, ao que aconteceu quando o movimento gay recuperou a palavra gay. Nos sentimos orgulhosos de ser piratas, e o fazemos publicamente, tomamos a arma das mãos do lobby da indústria do copyright. Atualmente, inclusive se queixam de que chamar-nos de piratas já não funciona.

Portanto, para evitar erros comuns:

O nome funciona para obter votos? Sem dúvidas. Fomos o partido mais votado na faixa dos 30 anos de idade, nas eleições européias, com 25% dos votos nesta faixa. Tivemos 38% dos votos entre os homens jovens. O nome não é um obstáculo nas eleições, e temos estes resultados como prova.

O nome é levado a sério? É fato que algumas pessoas não levaram a sério o Partido Pirata, não tanto pelo nome, mas sim pelo fato de ser um partido novo. Fomos tratados com o mesmo ceticismo que são tratados os partidos novos.

Mas as pessoas de mais idade, de fato, não levam o nome a sério. Bem, é verdade que muitas delas não fazem parte da cultura da internet e não entendem, portanto, o nome. Porém se o partido tivesse outro nome, essas mesmas pessoas não dariam nem 30 segundos de seu tempo para ler o programa do partido. Antes disso, já nos rejeitariam. As pessoas que não se conectam à internet não estão de acordo com a gente. É muito melhor ter uma marca forte entre nossos partidários.

Além disso, é realmente uma discussão hipotética. Não seríamos hoje quem somos, um movimento mundial, se não tivéssemos esse nome desde o primeiro dia, e não somos suficientemente fortes para mudar o nome e sobreviver como um movimento coerente, mesmo que quiséssemos fazer isso.

Mas não queremos mudar o nome, ainda que pudéssemos, em tese. Essa mudança enviaria sinais equivocados a nossos muitos fãs de carteirinha, lhes faria repensar nossas políticas e chegar à conclusão de que copiar não seja, afinal, tão bom. Esta não é a mensagem que queremos enviar.

Em poucas palavras, cremos na troca, no intercâmbio e nas liberdades civis. Algumas pessoas nos chamam de piratas. Bom, então somos piratas, e estamos orgulhosos disso e dizemos isso de forma aberta.

Mantenhamos as cores piratas voando bem alto em todos os continentes!

Fontes: Observatório Pirata, Rick Falkvinge
Tradução: Felipe Magnus


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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