Piratas gregos ultrapassam o SYRIZA em eleições para “Aristóteles”, associação de professores de Atenas

A coisa mais impressionante sobre a Piratas na Educação [Πειρατές στην Εκπαίδευση, organização sindical autônoma] é que, em Aristóteles, uma das maiores associações de professores de Atenas, pela quarta vez seguida, piratas conseguiram mais votos nas eleições da associação do que seus colegas apoiados pelo partido governamental SYRIZA. 

As eleições para o “parlamento de professores, os Representantes na Assembleia Geral da Federação de Professores da Grécia [Διδασκαλική Ομοσπονδία Ελλάδας, abreviada como “DOE”] consistiu de mais de 500 professores, e ocorreram nacionalmente no dia 4 de junho de 2015.

Piratas na Educação participou nas urnas de 2 das 33 associações na região de Attiki (Grécia central, incluindo Atenas, Pireu, ilhas e arredores), em Aristóteles com 10 candidatos (5 mulheres e 5 homens) e pela primeira vez no Peristeri, com um candidato. Professores piratas mantiveram o assento que já tinham na Aristóteles desde 2013 e obtiveram 7.6%  (68 votos), enquanto o SYRIZA contabilizou apenas 4.1% (37 votos).

Thanasis Gounaris, presidente do Comitê do Partido Pirata da Grécia, reeleito como representante para a Assembleia Geral da Federação de Professores da Grécia. “O resultado é fruto de um trabalho infindável e contínuo que vem sendo realizado nos últimos dois anos”, Gounaris disse ao Pirate Times – e completou: 

“Durante a campanha eleitoral, a associação Piratas na Educação visitou seus colegas em cada escola de sua região, publicou novos cartazes com lemas como “um compasso tem 360 graus” e “nem direita, nem esquerda, mas adiante”, teve uma presença dinâmica na escola no dia da eleição e conseguiu persuadir os professores a renovar sua confiança e votar na associação pirata. É uma grande honra representar a voz do movimento pirata no parlamento docente e estou ansioso para fazê-lo novamente na Assembleia Geral da Federação [DOE] no final de junho”.

A associação Piratas na Educação, fundada em 2012 (vide a entrevista prévia de Gounaris’s ao Pirate Times), é uma organização sindical autônoma ligada aos princípios fundamentais do movimento pirata e do Partido Pirata da Grécia. Após seu sucesso, publicou o seguinte press release:

“Piratas na Educação” gostaria de agradecer nossos membros, amigos e apoiadores que nos deram 7.6% na eleição para representante na Assembleia Geral da Federação [DOE] e nos ajudaram a reeleger um representante e superar em porcentagem e número de votos o governamental SYRIZA e o PASOK, que não elegeu nenhum representante.

A luta por democracia e participação genuína de todos os professores na tomada de decisões sobre suas vidas e trabalho continua.

O modelo operacional ultrapassado da Federação [DOE], com sindicalistas seguindo as escolhas de seus partidos, deveria ser trocado por um sistema de Consulta Interativa Direta e Digital na qual professores, como um sindicato, deveriam processar, escolher e colocar em votação eles próprios suas preocupações.

Em tal sistema, o papel da Federação de Professores será apenas implementar as decisões dos professores e nada mais.

O status quo sindical e os partidos sistêmicos que o apoiam opõem-se ferozmente a essa ideia porque eles perderão sua razão de ser.

Piratas na Educação

“Liberdade em toda parte, poder para as bases”.

  

Todas as fotos sob: CC-BY-Pirates In Education

Tradução para o português de:

http://piratetimes.net/pirate-teachers-stay-above-syrizas-union-ballot-in-athens-aristotle/


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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