Partido Pirata da Grécia quer colocar piratas no parlamento no dia 20 de setembro

 

CC-BY-PPGR, Thanasis Gounaris com uma bandeira pirata fora do parlamento grego em um dos protestos do ano passado.

Foram anunciadas eleições para ocorrerem em cerca de três semanas na Grécia. O tempo de preparação fica curto para muitos partidos pequenos, além do problema financeiro. Pirate Times entrevistou Thanasis Gounaris, chairman do Conselho do Partido Pirata da Grécia, sobre o que piratas lá pretendem fazer e se participarão das eleições.

Pirate Times: O Partido Pirata da Grécia [PPGR] participará das eleições de forma independente ou com a ajuda de uma coalizão?

Thanasis Gounaris: Estamos flertando com a ideia de eleger uma pessoa do partido para o parlamento e investigando as possibilidades de conseguir isso. Sou realista, sei que vai ser muito difícil fazermos isso independentemente. Neste momento, não há como entrar na Casa porque não temos a influência eleitoral exigida (3%), e também não temos o dinheiro, uns 20 mil euros. Mas poderíamos conseguir as coisas de forma coletiva e compartilhar as cadeiras parlamentares com os partidos que participarem do processo conosco.

O financiamento do partido está dependendo de doações de membros e pessoas amigas. Estamos tentando muito arrumar o dinheiro necessário enquanto nos aproximamos das eleições, para garantir uma candidatura autônoma. Basicamente, é isso que buscamos! É nosso plano A, sendo a cooperação com outras organizações políticas nosso B.

É muito caro ter um partido político na Grécia, mas não podemos deixar que isso vire algo exclusivo para quem tem o dinheiro. Deve ser para todas as pessoas lutando pelas suas ideias. Então, pedimos a quem apoia nossos princípios que nos ajude financeiramente e nas urnas pelo país. Enviamos um convite aberto, como fizemos em 2012, e o interesse é bem grande. Também buscamos os partidos pirata pelo mundo para que façam o mesmo através de uma página que fizemos chamada “oarsmen” [remadores]. Aproveitando esta entrevista, gostaria de convocar o Partido Pirata da Europa e a Internacional de Partidos Pirata a nos ajudar da forma que puderem, para que possamos atingir nossos objetivos.

PT: Qual é a influência eleitoral atual do PPGR? No passado, a maior percentagem acumulada por vocês foi 0,90% para as eleições europeias, e isso foi em cooperação com o “Verdes Ecologistas” [Οικολόγοι Πράσινοι].

Thanasis: Depois de nossa ausência das eleições de janeiro, nossa popularidade ficou bem baixa. Quando você não participa das eleições, as pessoas esquecem de você. Eu acredito que a razão principal para se ter um partido é concorrer em eleições, competir com outros partidos em termos de ideias e pontos de vista e pedir às pessoas que votem em você. Mas, com nosso contato constante com outros partidos, estamos com uma cobertura razoável da mídia e voltamos aos noticiários, reacendendo o interesse das pessoas em nossas posições políticas. Sinto que, depois de um tempo, uns dois anos talvez, ganhamos uma popularidade que nunca tivemos. Isso aconteceu especialmente depois de nosso encontro com o Λαϊκή Ενότητα [Unidade Popular], partido fundado pelo ex-membro do SYRIZA Panagiotis Lazafanis, que abandonou o partido do governo para fundar um novo partido de esquerda junto com 23 parlamentares, criando o terceiro maior partido na Grécia.

Eleger ao menos uma pessoa do Partido Pirata para o parlamento grego! Pedimos à sociedade grega uma oportunidade para nos mostrarmos como funciona! Queremos demonstrar como operar uma democracia moderna na era digital! Temos a tecnologia e o conhecimento para fazer isso. Acredito que seja o momento certo para o partido. As últimas pesquisas mostram que o maior setor da sociedade, somando 25% das intenções de voto, é o das pessoas indecisas! Isso me soa bastante normal; as pessoas estão desapontadas depois de terem sido traídas diversas vezes pelos velhos partidos, tanto pela direita quanto pela esquerda. O Partido Pirata é o único partido novo que não segue a linha da velha política, navegando sempre em frente.

PT: Como você reage à renúncia de Alexis Tsipras, que levou a essas eleições antecipadas?

Thanasis: Em termos de muitos conceitos e perspectivas, penso que vivemos nos tempos descritos por Orwell em seu livro “1984”, onde o “não” vira “sim” e o “sim” vira “não”, dependendo dos desejos de cada governo. É inaceitável que ele tenha ignorado a grande maioria da sociedade que votou “não” (61,3%) no último referendo. 222 de 300 parlamentares votaram “sim”, uma incompatibilidade clara com relação à sociedade!

Políticos gregos certamente mereceriam vencer um prêmio para trapaças políticas se houvesse um. Quero dizer, a mesma coisa acontece em outros países, mas, na Grécia, a norma tem sido por décadas isto: políticos fazendo o exato oposto do que prometeram antes de serem eleitos. Mas Tsipras ultrapassou todos eles. Não apenas deixou de anular o memorando através de uma lei, como prometeu antes de ser eleito, como arrastou o povo grego para um “referendo vinculativo” [onde a decisão da população deve ser obrigatoriamente adotada pelo governo] para depois fazer o oposto do que as pessoas votaram e assinar um terceiro memorando que é pior que todos os anteriores. Logo após isso, ele renuncia e leva o país para eleições antecipadas, pela segunda vez no mesmo ano – terceira, se contarmos o referendo! Tsipras parecia diferente de outros políticos tradicionais e a sociedade grega depositou suas esperanças por mudanças nele, mas isso foi em vão. Ele acabou seguindo o mesmo caminho de seus predecessores.

A mídia europeia apresenta os fatos de tal forma que muitas coisas ficam escondidas ou representadas incorretamente, e as pessoas nos países europeus não aprendem a verdade ou são atualizadas de forma objetiva. Sinceramente, como reagiria a sociedade alemã se ela tivesse votado em alguém que no dia seguinte de sua tomada de poder fizesse tudo ao contrário do que foi prometido? E não apenas isso; se esse alguém também tivesse, junto com a maioria do parlamento, colocado a Alemanha sob a supervisão do FMI e trazido a troika [composta pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, além do FMI] para Berlim? A resposta é simples: ela teria se levantado contra isso! Existe um artigo recente no Spiegel descrevendo o que teria acontecido nessa situação hipotética. Infelizmente, essa é a realidade trágica de nosso país.

Mas além da mentira, cumplicidade e corrupção iniciadas e estimuladas por agentes externos, estão os fatores-chave para o declínio e a crise de nosso país.

Desde o início da crise, graças ao desenvolvimento tecnológico, podemos ter uma monte de informações alternativas para além da fornecida pela mídia privada, que também é cúmplice do que está acontecendo. Essas mídias trabalham a décadas sem ter uma licença legal, com a tolerância dos governos. Essas informações alternativas são derivadas de centros independentes com um interesse na exposição dos fatos e eventos cobertos pela mídia privada.

É algo bastante otimista que as pessoas estão despertando e rejeitando o velho sistema. Elas estão se envolvendo com redes sociais e isso é uma esperança para o Partido Pirata na Grécia, que luta por transparência e cujos membros não atuam como políticos mas como cidadãos ativos. Lutamos por governança coletiva e democracia participativa, e as pessoas apreciam nossos esforços. Somos pessoas honestas e sinceras sobre o que fazemos.

PT: Em que áreas o programa eleitoral do PPGR focará?

Thanasis: As questões do gerenciamento da crise atual e da implementação das obrigações contidas no memorando certamente terão o monopólio da atenção das pessoas que votarão. Estávamos planejando a organização de um evento em Atenas no dia 20 de setembro com Birgitta Jónsdóttir como palestrante principal, mas infelizmente não poderemos fazer isso devido às eleições antecipadas. O evento focaria nas semelhanças e diferenças das crises na Grécia e na Islândia. Mas além dele, pretendíamos trabalhar com Birgitta e formar um programa eleitoral baseado na resposta à crise islandesa, mobilizando os movimentos de base e revisando a constituição do país. Em nosso país, existem muitas pessoas fãs do exemplo islandês, independentemente de suas filiações políticas, e estávamos buscando o interesse delas. Alguns membros do partido insistem em manter o evento no dia das eleições. É uma ideia original e podemos discuti-la ou deixar para depois.

Chamado do PPGR para doações (em inglês, francês e italiano).

Tradução da matéria do Pirate Times.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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