Partido Pirata consegue o status de Observador na Organização Mundial do Comércio (OMC)

Zemanta Related Posts ThumbnailO Partido Pirata Internacional (PPI) , a organização internacional para as dezenas de Partidos Pirata pelo mundo, obteve o status de observador da Organização Mundial do Comércio. O PPI se unirá ao conjunto dos grandes atores internacionais durante a conferência em Bali no próximo mês. A decisão da OMC é um grande avanço para a organização política, que espera influenciar a tomada de decisões em assuntos centrais relacionados a copyright e privacidade na Internet.

Seguindo o lançamento do primeiro Partido Pirata na Suécia, o movimento “Pirata” rapidamente se espalhou pelo mundo, e não sem obter sucesso.

Durante as eleições alemãs realizadas neste ano, cerca de um milhão de pessoas votou no Partido Pirata local; na Islândia, o Parlamento nacional possui três membros Piratas; o ramo sueco dos Piratas atualmente possui duas cadeiras no Parlamento Europeu.

Para coordenar a agenda internacional, o Partido Pirata Internacional (PPI) foi fundado em 2010. A organização atualmente representa os interesses de 43 partidos pelo mundo, da China ao Chile.

Um dos objetivos da organização gaurda-chuva é facilitar a operação internacional em conjunto com outras organizações globais, para monitorar e influenciar a agenda política das mesmas. Nesta semana, o PPI deu um grande passo em direção a esse objetivo ao receber o status de observador para o próximo encontro da (Organização Mundial do Comércio) OMC em Bali.

O Secretariado da OMC aprovou o requerimento da organização Pirata internacional, o que significa que ela pode participar das conferências da OMC e encontros relacionados. O status de observador também permite ao PPI submeter textos para circulação interna entre membros da OMC.

Anteriormente, o PPI teve o status de membro observador negado na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) após diversos estados membros (incluindo os Estados Unidos) apresentarem objeções ao requerimento.

Gregory Engels, copresidente do PPI, afirma que eles já enviaram novo requerimento à OMPI, e espera que os desenvolvimentos recentes ajudarão o grupo a ser aceito igualmente na organização.

“Um dos pontos de crítica da OMPI foi que eles não estavam cientes de nenhuma cooperação existente entre órgãos da ONU e organizações políticas internacionais. Sendo admitidos na OMC, criamos tal precedente. É definitivamente uma porta aberta para nós”, Engels disse ao TorrentFreak.

Além da OMC e da OMPI, o Partido Pirata Internacional (PPI) espera se unir a várias outras organizações da ONU para aumentar sua notoriedade. O status de observador da OMC é definitivamente um avanço, mas é também apenas o começo.

“No geral, penso que precisamos de mais conexões com outros atores internacionais globais – ONGs e a academia. Sendo admitidos em Bali, temos a chance de aprofundar essas relações e obter visibilidade”, diz Engels.

“Eu considero a conferência da OMC uma honra para nós no âmbito do lobbying internacional, e uma abertura de portas para mais participação internacional”, ele conclui.

Fonte: http://torrentfreak.com/pirate-party-gets-observer-status-at-world-trade-organization-131121/


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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