[Opinião Pirata] Para onde estamos indo?

por galdino

As oligarquias do país têm tido um sucesso aterrorizante na limitação do potencial desconstrutivo/criativo nos mais variados setores de militância. Essa reconfiguração na imaginação política atualmente se dá em grande parte com base na construção de uma polarização “pró/contra o impeachment”, que se alimenta ainda do binarismo eleitoral de nosso passado recente. Pior do que isso, está em vigor, nas dezenas (talvez centenas) de eventos criados pela base governista e pela sua autodeclarada oposição de esquerda, uma tentativa das mais baixas de associar a manutenção de parte de nosso atual governo a termos/conceitos como “estado democrático de direito” e até mesmo “democracia” (são quantos eventos “pela democracia” até agora?). Os dois lados da disputa pelo poder demandam o alinhamento do resto da população como se preparassem uma guerra civil totalizante. De um lado, o emprego de termos como “crise” ou “corrupção” de forma ridiculamente seletiva; de outro, as narrativas e campanhas produzidas nos “escritórios do pós-rancor”.

Assim como a “ideologia” do Fora do Eixo*, que incentiva o abandono de velhas batalhas ideológicas no passado e não tem nenhum tipo de ressentimento guardado que a impeça de conciliar patrocínio da Coca-Cola com uma marcha pela liberdade, os discursos “pela democracia” têm conquistado até a oposição de esquerda que se pretende alternativa concreta na disputa pelo poder. Mãos inconciliáveis são dadas numa grande ciranda, sem rancores, olhando para nosso futuro. E assim mobilizam milhares de pessoas na defesa da ordem vigente contra as ameaças de um governo consensualmente “pior” segundo a velha esquerda. Mais grave ainda, está sendo gestada uma ressignificação de “democracia” que é um tanto assustadora: a modificação do estado atual de coisas, motivada por interesses de setores que disputam o poder de forma considerada inadequada por quem detém esse poder, passa ser o oposto de “democracia”. Assim, a palavra passa muito perto de um profundo respeito a nossas instituições falidas, e a imaginação da militância política se molda cada vez mais ao que dita o marketing governista.

Por muitos séculos e lugares, termos como “democracia” e “democrático” possuíam majoritariamente conotações negativas e abomináveis. Da ampliação do acesso aos sistemas representativos pelo mundo, em processos classificados como “democratizantes”/”democratizadores”, as oligarquias passaram para a substantivação de algo que está constantemente sendo reformado para atender mais e mais setores da sociedade e fazer a melhor gestão possível deles. Dessa forma, esses sistemas passam a ser chamados de “democracia”, sendo seu caráter fundamental colocado como adjetivo: “representativa”. Não são poucos os incentivos atualmente postos no planeta para que “democracia” seja o substantivo central da coisa. Que nação quer para si qualquer outro nome?  Para que afastar investimentos de escala internacional e se confundir com as ditaduras sangrentas do longínquo oriente ou do passado europeu? E, neste momento, além de comprar essa definição de nosso sistema, ainda querem nos fazer acreditar que devemos ir a shows e atos “pela democracia”.

O nosso atual “estado democrático de direito” promove genocídios, tira o que pode da classe trabalhadora, serve champanhe pra banqueiros, alimenta a oligarquia econômica inserindo uma parcela gigantesca da sociedade nos circuitos de crédito sem nenhum amparo, fecha os olhos para a tortura nos porões carcerários para onde empurra seus problemas, deixa pistoleiros fazerem seu serviço no campo, promove ocupações militares em território nacional e no exterior, remove famílias e as joga em qualquer canto como se fossem bonequinhos de plástico. E, por mais que parte da militância lembre essas políticas públicas entre um discurso inflamado “contra o golpe” e outro, essas questões não atingem o poder mobilizador da narrativa contra o impeachment (aliás, é esse mesmo sistema que temos que permite um impeachment com ou sem golpe, que permite que toda e qualquer lei possa ser aplicada de forma seletiva e que “nossos representantes” façam o que bem entenderem lá em cima; não estamos diante de nenhuma anomalia, isso daí é a própria “democracia” representativa). Ficam no canto como uma infinidade de lembretes de que não vivemos no paraíso democrático, mas que não podem ser lidos todos ao mesmo tempo. O importante mesmo é botar a cara nas ruas e nas redes contra a concorrência desleal, e competir com o outro lado para ver quem bota mais gente (e principalmente: mais gente pobre e negra, esse bônus disputado da direita à esquerda) nelas, como se isso fosse alterar os rumos de um processo marcado e definido por acordos entre os membros da casta política, para os quais, em última instância, todas essas manifestações só servem para que cada lado possa dizer: “meu pau é maior que o seu”.

Caminhamos para viver e reviver outra versão do sonho pós-rancor do Fora do Eixo, onde não importam os crimes passados, mesmos que eles façam parte do funcionamento padrão de nossas instituições (o estado de exceção como regra). O negócio é trazer o maior número de pessoas para aplaudir celebridades do mundo das artes, montar palcos com muita luz para que ninguém enxergue direito, santificar cada “vilão” do passado quando abre a boca contra o “golpe” e “pela democracia”, subir a hipocrisia para níveis alarmantes para a saúde, vociferar contra a “neutralidade” de quem cansou de tanta cooptação e de servir de peão para o xadrez lá de cima. A “saída é pela esquerda” mas a pauta maior é a disputa entre a direita que reveza a gestão do velho estado, e a deliberação máxima é tomar um dos lados. Ainda se pode dizer que não é “pelo governo”, “pelo PT”, “pela Dilma”, mas “pela democracia”. Uma alternativa curiosa, já que a ideia era justamente lutar diariamente contra essa monstruosidade identificada pelo governo como “democracia”. O departamento de marketing do governo parece ter tido seu maior acerto até o momento.

Enquanto isso, a implementação da democracia passa longe das grandes questões do momento, e vão continuar sendo negligenciadas para além das curtidas de Facebook quando o momento passar e retornarmos à programação antidemocrática “normal”. Escolas continuam sendo ocupadas por pessoas movidas pelo desejo de participar dos rumos administrativos das instituições onde elas estão inseridas. A gestão estudantil de colégios tem se mostrado profundamente mais saudável, igualitária e produtiva do que podem oferecer os gestores da ordem vigente, o que não deveria ser novidade para a militância. Quantas coisas aprenderam e ainda aprenderão essas pessoas que um dia estarão em universidades criando finalmente novos rumos para o movimento estudantil universitário? Enquanto parte da velha esquerda sabe fazer pouco além de tentar cooptar, usar como peça publicitária ou trampolim eleitoral, e mijar em todas as salas de aula para demarcar território, estudantes avançam na horizontalidade e na autogestão e colocando a prática libertária em céu aberto para quem quiser ver e aprender. Exatamente: aprender com essa garotada, que sabe promover ocupações de forma mais segura, eficiente e forte do que qualquer DCE fatiado entre correntes de partidos. A história está acontecendo e a militância tradicional está fazendo o que quanto a isso? Não é difícil ver pessoas que aplaudem a democracia secundarista nas ocupações voltarem aos seus espaços de disputa/construção política e insistirem em dizer que não é possível fazer as coisas de outra forma, abandonar a verticalidade e as direções dotadas de poder; porque se não colocarmos barreiras à democracia, golpistas sairão de suas moitas e tomarão tudo, e oportunistas levarão nossas riquezas. É como se tivéssemos de deixar tudo do jeito que está para construirmos algo diferente (e sem rancores, pessoal!).

Nos sindicatos, ainda não surgiu nenhuma alternativa que não seja simplesmente “ignorar” a existência dos mesmos e fazer o que deve ser feito (como na gloriosa greve de garis no Rio de Janeiro). Aparentemente, depois do sucesso do projeto da CUT de exercer um controle massivo sobre os sindicatos pelo país para instrumentalizar cada categoria de acordo com as ordens da vez, e, principalmente, para neutralizar toda e qualquer radicalidade trabalhadora, não restou outra opção para concorrentes a não ser disputar esses espaços para que não sejam usados para os fins petistas. Podemos assumir que os fins alternativos são até melhores, mas onde ficam as pessoas associadas a esses sindicatos? Ficarão eternamente à mercê do gosto político da direção da vez? Serão sempre levados de um lado para outro como peças de um projeto que ja está pronto e com destino traçado? No Partido Pirata, temos como pauta programática a transformação do sindicalismo partidário-estatal brasileiro em associativismo laboral autogestionado e livre da tutela do Estado e da ligação político-fisiológica com qualquer instituição**. Essa tem sido a proposta da associação Piratas na Educação, fundada em 2012 na Grécia e ligada ao partido pirata de lá. A recusa dessa proposta lá certamente se repetiria aqui, pois o que importa é disputar as coisas do jeito que estão e sair do poder sem promover nenhuma mudança estrutural. Por outro lado, o Partido Pirata só faz sentido enquanto partido que disputa instituições pela via eleitoral se deixar no seu rastro algo estruturalmente diferente (e mais ainda: se estiver comprometido com seu próprio desaparecimento diante da possibilidade de ser ocupado por carreiristas políticos ou de seu sucesso em termos de reformas estruturais). A ideia de abrir uma frente parlamentar para brigar pelas causas de um movimento já não tem o mesmo poder de mobilização e criação de partidos pirata como a de “hackear o sistema”.

Em minha sincera opinião, o que quem se empenha em disputar as velhas instituições precisa fazer com certa urgência é ir além do apoio moral e da empolgação com as construções alternativas que já se dão há bastante tempo pelas margens institucionais e para além das urnas: é preciso aprender, valorizar e tentar levar adiante alguma coisa inspirada em seus acúmulos. Rádios livres e coletivos de mídia independente estão pelo mundo mostrando outras formas de produzir comunicação. Ocupações não faltam para mostrar outras formar de gerenciar o espaço. São incontáveis as cooperativas autogeridas construindo outras economias. Comunidades nos mostram alternativas de justiça presentes até mesmo em territórios controlados pelo Estado com seus aparatos de punição e repressão. Já temos variadas tecnologias que auxiliam grupos políticos a aprofundar a horizontalidade e a colaboratividade em sua organização interna, apesar do pavor que parte considerável da velha esquerda tem de tecnologias que não sirvam para sua autopromoção. Já existe um acúmulo interessante sobre método e organização, e opções não faltam para organizar as coisas de forma democrática. Outras ciências, outras pedagogias, outras religiões, outras filosofias. O material e os recursos para tudo isso estão disponíveis para livre uso, compartilhamento, recombinação e aprendizado.

A construção de mundos sob perspectivas libertárias não depende de instituições (embora possa se servir delas ocasionalmente) e eleições. Não seria exatamente essa a construção a ser feita no âmbito institucional, mas a inspiração parece “clara”: fazer as coisas de outras formas, prezar pela experimentação e pela abertura, tratar as pessoas como plenamente capazes de gerenciar seus destinos. Atacar as instituições em sua estrutura, tentar deixar algo diferente para as próximas gerações, para que não fiquem exclusivamente reféns de chapas melhor intencionadas do que outras (ou com interesses momentaneamente mais próximos dos seus). Entidades estudantis, sindicatos e outras ferramentas institucionais “da população” podem perfeitamente funcionar de outra maneira. Essas ferramentas já existentes e outras a serem criadas, se fortalecidas pela autogestão colaborativa e horizontal, podem se tornar fundamentais na dissolução de velhas estruturas em direção a uma nova sociedade, tornando o Estado e os partidos políticos que disputam sua gerência cada vez menos necessários no imaginário da população.

Nesse sentido, não deveriam os partidos pavimentar o caminho para seu desaparecimento?  Quais são as outras possibilidades para os setores que disputam as velhas instituições ao mesmo tempo em que desejam outro mundo? Para além das ilusões e trapaças do Eu, para onde estamos indo?

* “A experiência do FDE [Fora do Eixo] é o próprio retrato do lulismo: combina a mais pérfida prática reacionária com um discurso aparentemente “libertário”. Suas ações são motivadas por interesses pecuniários próprios, mas apresentadas como se fossem gestos de altruísmo. Na lógica mercantista tão bem apresentada por Yousseff, mesmo as manifestações são  transformadas em happenings e oportunidades de bons negócios com patrocinadores interessados em vender uma imagem dinâmica e “progressista”. As “antigas” e “rancorosas” reivindicações dos trabalhadores e jovens pelo acesso real e material ao mundo da cultura e  das artes são açambarcadas, administradas e domesticadas por um vasto empreendimento, que envolve fundos públicos, patrocínios de corporações e de empresas privadas e “gestores culturais” que se encarregam de encontrar os artistas e promover os eventos. Finalmente, a técnica da “gestão cultural” é transportada para o ativismo militante e justificada com um discurso “pós-rancoroso”, o mais adequado ao mundo das reivindicações “pós-materiais””. Fonte aqui.

** Item 13.4, “Contra o corporativismo danoso à todo o corpo de sociedades de categorias profissionais”. Confira o programa do partido


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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