Os próximos cinco anos podem determinar nossas liberdades, por Rick Falkvinge

Texto original de Rick Falkvinge, publicado em 06/04/2014 no site TorrentFreak

Há uma Eleição Europeia se aproximando. A votação começa daqui a um mês aproximadamente, sendo os dias principais da eleição 22 a 25 de maio. Nós tivemos muitas vitórias enquanto ativistas e cidadãos preocupados defendendo a rede e sua liberdade nos últimos cinco anos, mas parece que o confronto principal acontecerá nos próximos cinco anos. Seu voto será importante.

O atual Parlamento Europeu foi eleito em junho de 2009. Seu mandato está chegando ao fim e novas eleições ocorrerão em seis semanas. Enquanto um movimento pela liberdade na rede, tivemos um sucesso sem precedentes mantendo as forças combinadas da escuridão à distância ao longo desse mandato – mas o próximo nos dará a chance de reverter as ondas de coisas ruins e começar a fazer coisas boas acontecerem em seu lugar. Não é nenhum segredo que eu seja fundador do Partido Pirata da Suécia, o primeiro partido pirata, e que nós nos firmamos durante nosso mandato no Parlamento Europeu desde 2009 como uma parte importante desse movimento pela liberdade.

Nós paramos os três strikes na Europa – a maioria das pessoas sequer lembra que foi um perigo real que a indústria do copyright pudesse fazer algo impensável como desconectar usuários em massa da Internet apenas através de denúncias. No âmbito institucional, nossos ativistas também foram importantes para parar o ACTA. Nossa política em favor de uma neutralidade de rede forte, indo contra a Comissão Europeia, acabou de conquistar a primeira versão de um importante projeto de lei no Parlamento Europeu. Conseguimos obter apoio central para uma proposta de reforma radical no monopólio do copyright que, dentre outras coisas, legalizaria completamente o compartilhamento não comercial de arquivos e baniria a Gestão de Direitos Digitais. Nenhuma novidade nisso, apenas um pano de fundo.

Durante os últimos cinco anos, vimos batalhas importantes sendo travadas onde nós – enquanto um movimento pela liberdade e enquanto quase toda uma geração – temos conseguidos manter as forças sombrias longe. Os próximos cinco anos nos fornecerão uma oportunidade de entrar na ofensiva e começar a aprimorar o estado legal das coisas, em vez de simplesmente impedir que fique pior. Não tenho meios para expressar o quão maravilhosa é essa oportunidade. No entanto, isso obviamente requer que nós tenhamos pessoas no Parlamento Europeu que possam falar mais alto que os lobistas corporativos.

E falar mais alto do que lobistas não é algo tão difícil assim caso você seja um deputado ou uma deputada. Lobistas possuem uma voz forte quando, e apenas quando parlamentares não têm ao seu dispor uma boa visão sobre o assunto. Quando as pessoas dentro do Parlamento são capazes de apontar para as besteiras que falam os lobistas, estes perdem uma enorme quantidade de influência. E esse é o motivo pelo qual é absolutamente importante ter pessoas – indivíduos – lá dentro que compreendam os problemas e que sejam capazes disso.

Os problemas dos próximos cinco anos serão uma oportunidade de entrarmos na ofensiva pela liberdade. Já tivemos nossa apresentação de um projeto de lei para uma neutralidade de rede forte na Europa, garantindo o princípio fundamental da rede que é que todas pessoas sejam iguais, e negando às empresas de telecomunicações o direito de buscar um aluguel para conduzir seus negócios.  Isso é absolutamente importante – é uma questão de querermos liberdade de empreendimento na Europa ou não. Nós ganhamos numa suposta primeira apresentação da lei, mas esse problema ainda vai ser jogado de uma instituição da UE para a outra até que se determine o contrário, estourando apenas depois da eleição e sendo resolvido apenas pela próxima gestão do Parlamento Europeu.

Neutralidade de Rede será concluída nos próximos cinco anos.

Em uma nota mais forte, toda o monopólio do copyright será modificado na UE durante os próximos cinco anos. Está tudo literalmente incerto, e muitos lobistas estarão na luta das corporações pela restrição severa de nossas liberdades. Mas nós aprendemos como falar mais alto e derrotar esses lobistas. Há uma possibilidade bem real de que finalmente poderemos estabelecer que liberdade de expressão, imunidade do mensageiro, e as liberdades civis que exercemos na rede (geralmente todas elas) tomem o lugar do monopólio do copyright (um monopólio de distribuição para uma indústria de entretenimento poderosa mas desnecessária) de forma completa, inequívoca e livre de ambiguidade.

Compartilhamento de arquivos legalizado e o banimento da Gestão de Direitos Digitais podem ser realidade nos próximos cinco anos.

O futuro da rede está sendo determinado nas próximas seis semanas. E, o que acontecer na Europa, afetará necessariamente o resto do mundo – se compartilhamento de arquivos é legal na Europa, nenhum país será capaz de tornar essa prática ilegal de forma efetiva, já que basta apenas um país para desfazer esse monopólio ridículo. Assim que o compartilhamento for legalizado completamente, e quero dar ênfase ao fato de que isso está ao nosso alcance no momento, qualquer lobby da indústria de copyright para punições mais severas serão punições para absolutamente nada, já que não se pode penalizar uma ação legal. Obviamente, eu não vou usar uma coluna do TorrentFreak para dizer às pessoas que votem nos piratas. Isso seria abuso de privilégios como colunista; além disso, quase todas as pessoas sabem que sou fundador do movimento do Partido Pirata, então elas fariam essa leitura de qualquer forma. Mas o motivo pelo qual eu iniciei esse movimento foi a falta crítica na época e no momento atual de políticos que tratassem essas questões com a profundidade que merecem – não, digamos que há uma falta de ativistas pela liberdade da rede na política institucional que compreendam a importância da rede. Então, o que farei, caso você more na Europa, é pedir que vote nas Eleicões Europeias, e que faça isso em candidatos que levem essas questões à sério.

Não importa muito em qual partido eles estejam – todas as forças boas cooperam em nível individual no Parlamento Europeu, independentemente de filiação partidária, e nós precisamos de indivíduos no parlamento que compreendam neutralidade de rede, liberdades básicas e os problemas com Protecionismo Industrial (PI) num nível profundo. Até porque, se você está lendo TorrentFreak neste momento, as chances são enormes de que você entenda a importância crucial desses temas em qualquer aspecto de nosso futuro comum.

Em maio, esse futuro estará em suas mãos. O que estou pedindo é que participe.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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